MPMA e DPE recomendam lockdown em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação conjunta nesta sexta-feira, 22, orientando que o Estado decrete medidas mais rígidas que propiciem ações efetivas de isolamento e distanciamento social no Município de Imperatriz e Região Tocantina.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto e pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de João Lisboa, Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Também assinaram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e os defensores públicos titulares da Saúde em Imperatriz, Arthur Magnus Dantas de Araújo e Arthur Moura Costa.

No documento, o Ministério Público e a Defensoria Publica pedem medidas de isolamento social e distanciamento, a exemplo do que foi feito nos municípios que compõem a Ilha de São Luís, práticas que alcançaram bons resultados na capital e região.

As instituições consideram inclusive a possibilidade de lockdown entre as medidas, como forma de evitar o aumento da contaminação por Covid-19, o colapso das redes pública e privada de saúde locais e, por consequência, inúmeras mortes.

O Boletim Epidemiológico de quinta-feira, 21 de maio, registrou 1.155 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no Município de Imperatriz, com 55 óbitos.

O documento destaca, ainda, a existência de dados científicos divulgados pela comunidade médica internacional, que evidenciam que, para cada caso confirmado do novo coronavírus (covid-19), pode haver mais 10 casos existentes. De acordo com este cálculo, Imperatriz pode ter cerca de 11.500 pessoas infectadas.

“Hoje temos a ocupação de leitos praticamente esgotada e infelizmente temos a certeza epidemiológica de que esse número irá aumentar de forma avassaladora, caso enérgicas providências não sejam tomadas. Por isso a Recomendação é motivada para que medidas mais drásticas sejam adotadas para conter a situação”, ressalta o promotor de justiça Newton Bello.

“Ao Ministério Público não restou outra alternativa senão representar pela medida nais rigorosa, uma vez que o sistema de saúde de Imperatriz está à beira do colapso com um número crescente de casos de contaminação, necessitando de medidas mais enérgicas para manter o distanciamento social e conter a curva de propagação da doença, evitando assim o estrangulamento da rede de saúde local”, destaca o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

TAC MUNICÍPIO E ESTADO

Ainda no dia 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão quanto às obrigações do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre os termos, definiu-se a necessidade de readequações nas Portas de Entrada para pacientes com suspeita de Covid-19, tornando-as mais eficientes, a observância quanto aos protocolos médicos no atendimento de pacientes com suspeita do vírus, a criação de novos leitos clínicos e de UTI’s e o fornecimento de medicações.

DECRETO MUNICIPAL

No dia 16 de maio o Município expediu Decreto nº 57/2020, permitindo a reabertura de shoppings autoescolas e lojas diversas, cujo funcionamento se dá mediante algumas regras e horários pré-estabelecidos.

Além de negociações extrajudiciais e Recomendações, o MPMA e o MPF acionaram o Município perante a Justiça Federal pedindo suspensão dos efeitos do decreto em caráter de tutela de urgência, sob pena de multa diária de R$10 mil em face do prefeito Assis Ramos.

O MPMA pede que a suspensão deve se dar até que o Município comprove que tais decisões foram precedidas de amplo e minucioso estudo feito por autoridades sanitárias municipais e também estaduais, e que foram baseadas em conclusões médico-científicas obtidas por autoridades da área da saúde pública, além de fundamentadas nas orientações explicitadas em Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde.

Imperatriz: Com 100% das UTIs ocupadas, Assis Ramos terá de explicar na Justiça, motivos da reabertura do comércio

A pedido do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público Federal, a Justiça Federal deu o prazo de três dias para que o Município de Imperatriz apresente as justificativas sobre as regras de flexibilização para reabertura do comércio.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPMA e MPF, também neste domingo, 17, contra o Município de Imperatriz, por conta do Decreto expedido neste sábado, 16, que editou regras para reabertura do comércio. A ACP também pede que a União reforce a fiscalização quanto aos recursos aplicados para combater a pandemia.

O documento foi assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel. A decisão foi proferida pelo juiz federal Claudio Cezar Cavalcantes.

Segundo o novo decreto assinado pelo prefeito Assis Ramos, shoppings, autoescolas e lojas diversas poderão atender mediante algumas regras e horários pré-estabelecidos.

O promotor de Justiça Newton Bello Neto e o procurador da República Alexandre Miguel já haviam oficiado ao prefeito na sexta-feira, 15, requisitando explicações sobre em quais estudos da área da saúde o decreto se baseou para que garantisse o afrouxamento do isolamento social sem prejudicar as medidas de prevenção e combate à contaminação à Covid-19 e evitar que muitas mortes ocorram no Município.

No documento, o representante ministerial relembrou o teor das Recomendações anteriormente enviadas ao Município orientando que quaisquer decisões quanto à flexibilização do distanciamento e isolamento social fossem tomadas de acordo com conclusões médico-científicas. O promotor de justiça, no entanto, disse que não houve a demonstração de que essas obrigações tenham sido cumpridas pelo Município.

INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL

O promotor de justiça destaca que as melhorias para o combate à Covid-19 no município provêm de investimentos estaduais em parceria com a iniciativa privada. No documento, ele cita os investimentos feitos com recursos estaduais, no caso da nova enfermaria do Hospital Macrorregional, os novos leitos do Hospital Materno Infantil e também do Macrorregional, assim como a nova enfermaria do Centro de Convenções.

Não obstante, os representantes ministeriais salientam o repasse federal ao Município no valor de R$ 8.232.478,37 para utilização exclusiva no combate à Covid-19, além de outros repasses de verbas que podem ser utilizados no combate ao vírus.

“Além de o ente municipal não ter contribuído em nada com as novas estruturas que estão sendo montadas, como os novos leitos clínicos e os novos leitos de UTI, o prefeito ainda editou um decreto e deu entrevista televisiva encorajando cidadãos a saírem e permanecerem nas ruas, justamente na pior fase da crise do novo coronavírus na Macrorregião de Saúde de Imperatriz”, ressaltou o promotor de justiça Newton Bello Neto.

RELATÓRIO DE OCUPAÇÃO DE LEITOS

Até às 18h deste domingo, todos os leitos do Hospital Macrorregional para atendimento de casos de Covid-19 estavam ocupados, tanto clínicos quanto os de UTI. No Hospital Municipal de Campanha Covid-19, há 46% de ocupação dos leitos clínicos e 100% de ocupação dos leitos de UTI.

Na esfera privada, a ocupação de leitos no Hospital Unimed é de 89% do Posto 1, 95%, do Posto 2 e 100% de ocupação da UTI adulto. No Hospital Santa Mônica os leitos clínicos estão com 85% da capacidade ocupada e a UTI adulto com 100% de ocupação.

Na peça, os representantes ministeriais reiteram a existência de dados científicos divulgados pela comunidade médica internacional, que indicam que, para cada caso confirmado do novo coronavírus pode haver pelo menos mais dez infectados. Com esse cálculo, Imperatriz poderia ter 8.520 casos de Covid-19, em correlação aos 852 casos confirmados pelo boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão publicado na noite de sábado, dia da publicação do decreto.

PEDIDOS

Na Ação Civil Pública, o MPMA e o MPF pedem que a Justiça Federal suspenda os efeitos do novo decreto municipal em caráter de tutela de urgência, quanto à flexibilização das medidas de distanciamento e isolamento social já editadas sob pena de multa diária de R$10 mil em face do prefeito Assis Ramos.

A suspensão deve se dar até que o Município comprove que tais decisões foram precedidas de amplo e minucioso estudo feito por autoridades sanitárias municipais e também estaduais, e que foram baseadas em conclusões médico-científicas obtidas por autoridades da área da saúde pública, além de fundamentadas nas orientações explicitadas em Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde.

Para sustentar a flexibilização das medidas de distanciamento social, o Município deve demonstrar a superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito, com a demonstração do quantitativo suficiente, estimado para o pico de demanda.

Também deve haver EPIs para os profissionais de saúde, respiradores para pacientes com insuficiência respiratória aguda grave, testes para confirmação de casos suspeitos, leitos de UTI e internação e de recursos humanos capacitados, providências essas que devem ser tomadas pelo próprio Município.

UNIÃO

Quanto à União, o MPMA e MPF pedem à Justiça Federal que obrigue o ente federal à realização de fiscalização mais incisiva da aplicação dos recursos públicos repassados ao Município e que foram destinados ao combate ao novo coronavírus.

O documento destaca ainda que a fiscalização da União deve se intensificar também a outros recursos oriundos de repasses que podem ser utilizados no combate à Covid-19, em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal, sem prejuízo de que a União ingresse como polo ativo da demanda, conforme a Lei da Ação Popular (Lei Federal 4.717/65).

Coronavírus: Marco Aurélio garante mais de 2 mil cestas à população de Imperatriz

Na quarta-feira (22) o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública de Imperatriz receberam mais de duas mil cestas básicas da Assembleia Legislativa do Maranhão, através de indicação do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB).

A Assembleia Legislativa adquiriu 100 mil cestas básicas para serem entregues as famílias que precisam neste momento de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19 e cada deputado poderia indicar mais de 2200 cestas a uma instituição ou municípios.

“Escolhi essas instituições por acreditar que elas têm mais conhecimentos da situação das famílias em situação de vulnerabilidade, onde já trabalham com esses dados. Agradeço o empenho do Corpo de Bombeiros e da Defensoria Pública Estadual e parabenizo a ação inédita da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com união, esforço e responsabilidade, venceremos este momento tão difícil” destaca o deputado Marco Aurélio.

A participação de bombeiros vai possibilitar uma importante contribuição no atendimento à população, pois dispõem de estrutura e capacitação neste tipo de ação com a comunidade. “Nós do Corpo de Bombeiros agradecemos por essa confiança e colocamos a instituição sempre a disposição para ajudar”, afirma o tenente coronel Wilni, comandante do 3º BBM.

Urgente: Imperatriz tem primeiro caso confirmado de Coronavírus

O médico Luciano Danda confirmou na noite desta quarta-feira (25), através de suas redes sociais, que está com coronavírus. Luciano apresentou o resultado do exame e disse que mesmo sem ter nenhum sintoma, preferiu fazer o exame por se considerar em grupo de risco.

Danda explicou em sua conta no instagram, que estava em São Paulo, onde trabalhava e resolveu passar a quarentena com a família em Imperatriz.

Sereno, o médico explicou que tomou todas as medidas de prevenção durante sua viagem, com uso de máscara, álcool em gel e sem compartilhar nenhum material de uso pessoal.

O médico termina o vídeo explicando que está em isolamento e que segue bem.

Até o momento, o caso ainda não foi contabilizado pela SES – Secretaria de Estado da Saúde, que ainda não divulgou o boletim médico de hoje.

UFMA homenageia deputado professor Marco Aurélio

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), recebeu da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, uma placa em homenagem aos serviços prestados pelo parlamentar a educação Maranhense, em especial ao apoio à própria universidade.

Partiu do deputado Marco Aurélio a proposição para a UFMA implantar a bonificação no Enem para o acesso de alunos oriundos de escolas do Maranhão. A pauta foi bastante discutida pela comunidade estudantil e que resultou na importante vitória, após uma longa batalha judicial. Deste o último Enem, os alunos que cursaram o nono ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas do Maranhão, passaram a contar com o acréscimo de 20% em suas notas em forma de bônus. A medida contribuiu com o aumento de alunos maranhenses na universidade, sobretudo nos cursos mais concorridos, como medicina. O reforço das condições de ingresso dos estudantes do estado foi destacado com o fato da maior nota de corte de medicina do país ser na UFMA, uma consequência dos alunos do Maranhão terem suas notas aumentadas.

“Muito feliz em receber esta homenagem da Universidade Federal do Maranhão. Juntos, tivemos uma vitória importantíssima. Essa luta garantiu mais acesso dos nossos jovens na UFMA, sobretudo nos cursos mais concorridos. Agradeço a homenagem recebida. Esse gesto da UFMA aumenta ainda mais minha responsabilidade com a instituição.” Declarou o parlamentar.

União de forças será fundamental para vitória de Marco Aurélio em Imperatriz

Em encontro realizado na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino recebeu os idealizadores do Movimento Imperatriz Pode Mais, os deputados estaduais Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rildo Amaral (Solidariedade) e o secretário estadual de Infraestrutura Clayton Noleto (PCdoB). Durante a conversa, o governador ressaltou a importância da pré-candidatura de Marco Aurélio para a cidade.

“Considero de suma importância a pré-candidatura do deputado Marco Aurélio. Ele tem se consolidado como uma das grandes figuras do cenário político em todo o Estado, além de ser uma pessoa muito presente e conhece as necessidades de Imperatriz e sua população. Muito importante também por ele conseguir agregar outras figuras tão notáveis da política maranhense, que são Clayton Noleto e Rildo Amaral. Sem dúvidas a cidade só tem a ganhar.” destacou o governador.

Marco Aurélio se disse focado e feliz de poder encabeçar esse movimento, que a cada dia ganha mais força e que leva esperança para a população de Imperatriz. “A cada reunião tenho mais certeza que estamos no caminho certo, o povo de Imperatriz sabe do potencial de nossa cidade e está cansado de vê-lo ser desperdiçado. Juntos iremos construir a Imperatriz que o povo quer e merece, com o apoio de tantos bons amigos, como o deputado Rildo Amaral, o secretário Clayton Noleto, o governador Flávio Dino e tantos outros, vamos fazer o melhor por nossa cidade.” afirmou o deputado.

O secretário Clayton Noleto falou sobre Imperatriz e como ela tem sido esquecida durante os últimos anos. “Precisamos de um prefeito que assuma suas responsabilidades com nossa cidade e que não espere apenas pelo governo estadual. Nos últimos anos, tudo o que Imperatriz recebeu foi graças ao governador Flávio Dino e nossos deputados, se não fosse por eles a cidade estaria completamente esquecida.” afirmou Clayton.

Já Rildo Amaral se comprometeu a trabalhar lado a lado à Marco Aurélio para que sua administração seja a melhor possível. “Ele pode ter certeza que terá um soldado no parlamento estadual, pronto para contribuir com o desenvolvimento da nossa querida Imperatriz. Assim como fizemos esses últimos anos, iremos continuar destinando emendas e trabalhando muito para que nossa cidade cresça mais e mais.” destacou o parlamentar.

Deputado Pastor Cavalcante comemora a presença de Assembleia Legislativa na região Tocantina

Imperatriz sedia nesta sexta-feira (14),   a quarta edição do projeto “Assembleia em Ação”. O deputado Pastor Cavalcante destaca a importância desse momento para a cidade e outros 22 município da região tocantina representados no evento, que reúne parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças políticas e a sociedade civil.
“É muito importante essa aproximação, porque aqui nós deputados, além de ouvir as demandas locais, prestamos conta do trabalho que realizamos para benefício da população, que é o nosso objetivo na Assembleia Legislativa do Maranhão. É um projeto de sucesso, capitaneado pelo presidente da casa, deputado Othelino Neto, que vamos dar continuidade este ano com muita dedicação, e está sendo reiniciado da melhor forma, a partir de Imperatriz,” destaca o deputado, que encaminhou diversas emendas para está região, como: ambulância paga Senador Lá Rocque, asfaltamento para ruas de Imperatriz, reforma de hospital em São Francisco do Brejão, reforço para a Delegacia da Mulher em Açailândia, com a contratação de uma delegada, entre outras indicações de aplicação de recursos aprovadas e já executadas pelo governo estadual.

A quarta edição do “Assembleia em Ação” vai contar com representantes dos município de Açailândia, Bom Jesus, Amarante, Campestre, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão , Grajaú, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, Senador Lá Roque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

Novo contrato de quase R$ 3 milhões seguiu mesmo esquema suspeito na Prefeitura de Imperatriz

Vereadores de Imperatriz denunciaram à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contratações com fortes indícios de fraudes realizadas pela administração do prefeito Assis Ramos.

Após o término do contrato com a empresa J M DE SOUSA, uma nova contratação direta por emergência foi realizada com a empresa DELTA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS e também tramitou de forma suspeita na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz.

A referida contratação teve o mesmo objeto do contrato com a empresa J M DE SOUSA: contratação direta de empresa para a locação de mão de obra de natureza contínua na prestação de serviços de manutenção, transporte, seguranças dentre outros, no valor de R$ 2.973.718,62.

Vários indícios de fraudes foram levantados pelos vereadores: A ausência de situação emergencial que justificasse a contratação direta por dispensa de licitação; Justificativa da contratação emergencial “copiada e colada” de artigo da internet e que não se adequa ao caso de Imperatriz, o mesmo artigo que subsidiou a contratação por emergência anterior; Fortes indícios de esquema entre a empresa DELTA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, que firmou o contrato com o município de Imperatriz, e a empresa AMERICA INDÚSTRIA REUNIDAS EIRELI, que emitiu o atestado de capacidade técnica; Indícios de que a empresa não tinha condições de atender o contrato, pois, sequer prestava serviço de mão de obra, não possuindo qualquer experiência no ramo (tratava-se de uma imobiliária); Fortes indícios de que a empresa DELTA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, antes denominada de FABIANA & VANICE IMOBILIÁRIA LTDA-ME, foi adquirida apenas para assumir o contrato com o município de Imperatriz; Metodologia equivoca de escolha da empresa e ausência de ampla pesquisa de mercado para justificar o preço estimado para a referência da contratação, entre outros.

Com mais essas provas, o prefeito Assis Ramos e demais pessoas, entre elas o secretário de Obras, Zigomar Costa Avelino Filho, foram denunciados, suspeitos de práticas de atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Leia também: Assis Ramos será investigado pelo GAECO, Seccor e MP por suspeita de fraudes em contratos de R% 5,9 milhões

Esquema na Secretaria de Obras de Imperatriz envolveu falsificação de documento

Documentos comprovam que as assinaturas são diferentes

Como já abordado anteriormente, vereadores de Imperatriz denunciaram contratações com fortes indícios de fraudes realizadas pela administração do prefeito Assis Ramos. As empresas J M de Sousa Eireli e Delta Terceirização e Serviços Ltda obtiveram contratos no valor de R$ 5.975.228,76, ambos com sinais de favorecimento e irregularidades.

Um fato bizarro mencionado pelos vereadores foi um erro na assinatura do proprietário da empresa J M DE SOUSA, pois o mesmo se chama “Jeffeson”, mas em diversos momentos no processo de contratação, “ele mesmo” escreve “JeffeRson”. Como uma pessoa erraria a escrita a punho do seu próprio nome em um contrato milionário?

Diante deste grave “equívoco”, os vereadores afirmam que constituem fortes indícios de falsificação, pois este documento, na realidade, não teria sido assinado pelo próprio Jeffeson Matias de Sousa, mas por alguém da Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz para agilizar a montagem do processo de contratação.

O erro na grafia do proprietário da J M de Sousa Eireli está na disputa pelo contrato vencido pela empresa Delta Terceirização e Serviços Ltda (segunda contratação), que segue o mesmo modus operandi da primeira contratação (que teve como vencedora a J M de Sousa Eireli), com fortes indícios de favorecimento nesta dobradinha.

Assis Ramos e o secretário de Obras, Zigomar Costa Avelino Filho, podem responder por ato de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou até organização criminosa e corrupção.

As denúncias foram encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Empresa não possuía capital suficiente para assumir contrato milionário na gestão de Assis Ramos

Prefeito de Imperatriz foi denunciado por  suspeita de praticar atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Alvo de denúncias por parte de vereadores de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos foi representado formalmente ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE) e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta fraude envolvendo contratos na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

Alguns dos indícios são de que a empresa J M DE SOUSA EIRELI, antes denominada de CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA, foi adquirida apenas para assumir o contrato com o município de Imperatriz.

Poucos meses antes do início do processo de contratação, Jefferson Matias de Sousa assumiu a empresa CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA e fez algumas alterações na Junta Comercial do Estado do Pará, isso apenas para adequar à contratação que viria a ser realizada pela Prefeitura de Imperatriz. Incluiu como atividade secundária a locação de mão de obra, que viria a ser objeto da contratação por dispensa e aumentou o seu capital social no intuito de justificar um contrato de R$ 3.001.510,14 (três milhões, um mil quinhentos e dez reais e quatorze centavos).

Os indícios são que a empresa não tinha condições de atender o contrato, tanto do ponto de vista de experiência, como de suporte financeiro. A empresa, meses antes da contratação, detinha capital baixo e sequer prestava serviço de mão de obra.

Outros indícios de fraude, segundo a denúncia, são sobre os documentos comprobatórios da qualificação econômico-financeira da empresa J M DE SOUSA EIRELI. Foram encontradas irregularidades no Balanço Patrimonial do exercício de 2018 e na Demonstração do Resultado do Exercício de 2018, especialmente diante de erro grosseiro fazendo com que o balanço financeiro não ficasse correto e fechado, pois ATIVO não estaria igual ao PASSIVO.

Também existiriam incoerências no financeiro da empresa no exercício de 2018 (na ordem de R$ 3.000.000,00), conforme apontado pela contabilidade, sendo que nesse ano a empresa ainda detinha capital de apenas R$ 50.000,00.

Com mais essas provas, o prefeito Assis Ramos e demais envolvidos, entre elas o secretário de Obras, Zigomar Costa Avelino Filho, foram denunciados por atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Leia também:  Assis Ramos será investigado pelo GAECO, Seccor e MP por contratações fraudulentas na ordem de R$ 5,9 milhões