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Imperatriz faz acordo histórico para receber R$ 98 milhões do FUNDEF

Na última quinta, 31, a Prefeitura de Imperatriz celebrou acordo com a Advocacia Geral da União – AGU, sobre pagamento de diferenças de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, referente ao período de março de 1999 a 2003. “Trata-se de uma negociação pioneira e histórica, que propiciará uma injeção de recursos na Educação, no valor de R$98.290.838,81, com previsão de serem creditados em 2019” – informou Rodrigo do Carmo Costa, Procurador Geral do Município.

Inicialmente, a Prefeitura estava representada por um escritório particular, de Teresina, contratado pela administração municipal anterior, que requeria esse recurso pagando honorários de 20% em cima do total, que eram aproximadamente R$ 154 milhões.

Quando o prefeito Assis Ramos teve conhecimento, autorizou a Procuradoria Geral do Município- PGM a revogar a ação e pedir extinção do processo administrativo do escritório particular, já que no quadro de funcionários do município existem procuradores concursados para essa função. “Agradecemos ao doutor Fabrício Santos Dias, titular da Advocacia Geral da União do Estado do Maranhão, que prontamente nos recebeu e auxiliou desde que apresentamos a proposta de realizar acordo entre PGM e AGU” – afirmou Rodrigo do Carmo.

O secretário municipal de Educação, Josenildo José Ferreira, ressaltou que o recebimento das verbas devidas pela União poderá melhorar a rede municipal. “Se conseguirmos investir este dinheiro para melhorar a estrutura física da rede municipal, diminuindo a quantidade de prédios alugados, que somam 93, será uma ganho para a sociedade de Imperatriz” – enfatizou.

O acordo firmado com a AGU especifica que valores, que serão recebidos, devem ser aplicados de acordo com o que trata a regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), no prazo de cinco anos, contados da data do efetivo recebimento do montante.

Imperatriz foi o primeiro município do Brasil a solicitar a revogação de honorários advocatícios, referentes aos pagamentos do Fundef, e propor acordo e negociar o pagamento das verbas devidas pelo fundo.

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Imperatriz: Projeto “Abrindo Mercado” chega à Praça de Fátima, neste domingo.

O projeto “Abrindo Mercado” dá sequência à sua itinerância e chega à Praça de Fátima, no domingo, 27, a partir das 7h, com muita música, diversão, exposição de produtos e sorteio de um violão. No palco, os artistas imperatrizenses Ed Franklin e a dupla sertaneja Bruno Sampaio e Josué, além da participação especial de Anderson Lima, da banda Melquíades Dissonante, e Jackson Coelho, da banda A Resistência, e do guitarrista ludovicense Márcio Glam, da banda Moby Dick.

Até às 12h, público se delicia com comidas típicas e opções como o foods trucks, cachorro quente do Chico do Mercadinho, panelada do Cruzeiro do Sul, Hambúrguer Rangoo, massas preparadas pelo chefe Murilo; e o açaí do Timóteo. Na praça, também haverá a exposição de gatos e cachorros, organizada pela Mimos Pet Stores.

De acordo com o presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, FCI, Buzuca, grupos de dança farão apresentações no espaço. O “Abrindo Mercado” é realizado pela prefeitura, através da FCI, com apoio de empresas como a Júpiter Internet e o Laboratório do Trabalhador. Neste domingo será sorteado violão dentre os que doarem um quilo de alimento não perecível, destinado à Pastoral da Criança, da Igreja de Fátima, e Escola Professor J. Vieira, da Vilinha.

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Assis chama Piracanjuba para se instalar em Imperatriz

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Município, Eduardo Soares Sousa, será recebido, hoje, em Goiânia, pela diretoria da indústria de laticínios Pirancanjuba. Soares leva, em mãos, convite especial, gravado em vídeo, do prefeito Assis Ramos para que a fábrica instale uma unidade produtora em Imperatriz.

A Piracanjuba tem 62 anos de existência e vive uma grande fase de expansão. Aqui em Imperatriz ela já tem um projeto de parceria com uma rede de supermercados e vai operar as antigas instalações da Cooperativa do Leite, no Bacuri.

Assis Ramos quer mais, que a indústria goiana instale uma das suas futuras plantas aqui, gerando centenas de emprego e potencializando a bacia leiteira regional. Na menagem, o prefeito fala das potencialidades imperatrizenses e afirma que a cidade costuma ser generosa para com os bons empreendimentos.

A mensagem gravada pelo prefeito, direcionada aos diretores da Piracanjuba

“As potencialidades de Imperatriz são visíveis e bem direcionadas para o negócio da Piracanjuba. Somos a parte maior do segundo principal rebanho de bovinos do Nordeste e temos uma bacia leiteira já formada e que muito se ampliará a partir da instalação de vocês aqui. Rodovias, ferrovias, aerovias, hidrovia, infovias, troncos de energia elétrica que servem a todo o Brasil… Enfim, uma logística completa, como suporte para esse empreendimento. Da nossa parte, temos o maior interesse. Estamos dispostos a colaborar no que for possível. Imperatriz é sempre muito generosa para os bons projetos que aqui se instalam.Sejam bem vindos!”

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Assis Ramos embarca atletas que irão participar dos JEM’s

A Prefeitura, através das Secretarias de Esportes, Lazer e Juventude (Sedel), e Educação (Semed), garantiu embarque da delegação de Imperatriz com 118 atletas, professores, monitores e segurança, na tarde de quarta-feira, 9, para São Luís. Os competidores representam a cidade na 45ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s), que começa hoje, 11, com disputas da categoria infantil individual.

            A partida, em dois ônibus leito, possibilitou viagem tranquila e confortável, com chegada na capital, ontem, 10, logo nas primeiras horas da manhã. A secretária de Esportes, Greycivane Lindoso, que também embarcou acompanhando a delegação, garantiu que a logística para estadia dos atletas. “Nós conseguimos alojamento no Ipem para todos, e a coordenadora geral do JEI’s, Dinalva Benigno, embarcou com antecedência para preparar o alojamento para receber as delegações. Além disso, a equipe, o traslado e todo o apoio aos atletas durante esses 20 dias de competição ficou toda por conta da prefeitura” – informou.

            A programação dos jogos está dividida em três etapas. Por essa razão serão três delegações, todas com mais de 100 atletas, a viajar para São Luis. A primeira da categoria infantil já começou e se estende até 18 de agosto, com as modalidades de atletismo, badminton, basquete, ciclismo, futsal, handebol, judô, natação, tênis de mesa, voleibol e xadrez. A segunda, de 23 a 30, com as modalidades beach soccer, futebol, damas, capoeira, jiu-jitsh, karatê e taekwondo. A última etapa está prevista para 12 a 20 de outubro, na categoria infanto.

            O prefeito Assis Ramos compareceu à saída dos atletas, com mensagem de incentivo. “Temos todo o interesse em que representem bem a cidade, estão todos empolgados e nada mais normal e justo estarmos sempre próximos, incentivando, viabilizando, fazendo parcerias para conseguir os melhores resultados. Aproveitei para pedir cautela aos motoristas, pois sabemos da responsabilidade. Enfim, recomendações igual de um pai” – ressaltou Assis.

            O secretário de Educação, Josenildo Ferreira, também disponibilizou ajuda da Semed para acompanhamento os atletas, “uma equipe de professores de educação física, para auxiliar no que for necessário, de acompanhamento médico à hospedagem” – frisou.

            Primeira vez participando do evento, Miquéias de Sousa, 14 anos, estudante da Escola municipal Luis de França Moreira e campeão infantil na modalidade salto em distância, afirma que é grande a expectativa. “Quero buscar o título, me esforçar ao máximo, pois meu objetivo é o primeiro lugar, representando bem nossa cidade. Porém, só de estar na delegação, me sinto um campeão” – finalizou.

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Facebook é condenado a pagar R$ 5 mil à internauta de Imperatriz ofendido por fake Zé Linguarudo

A rede social Facebook terá que postar e manter, por 30 dias, o direito de resposta de um usuário, no endereço de outro, identificado em perfil falso como “Zé Linguarudo da Silva”. O internauta que moveu a ação disse que houve publicação ofensiva a sua honra e imagem no perfil “fake”. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância.

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz também já havia fixado multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão, além de ter condenado o Facebook ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5 mil.

A rede social apelou ao TJMA, contra a decisão da Justiça de 1º Grau, alegando, preliminarmente, que o usuário ofensor é litisconsorte (parte) necessário em ação de direito de resposta. Sustentou ilegitimidade passiva do Facebook, devido à ausência de responsabilidade pelo conteúdo postado e falta de interesse do apelado, pois ele poderia publicar o texto no site do Facebook por conta própria. No mérito, argumentou que a obrigação de garantir a divulgação da resposta deve ser imposta ao ofensor.

O desembargador Raimundo Barros, relator da apelação, observou que, embora o titular do perfil ofensor tenha se identificado como “Zé Linguarudo da Silva”, a pessoa em questão aparentemente não existe, fato não impugnado pelo Facebook. Explicou não ser razoável limitar o acesso à Justiça pela formação do litisconsórcio com pessoa que se desconhece, sob pena de inviabilizar a medida.

O relator disse que não há como afastar a legitimidade passiva do Facebook, especialmente considerando que, no caso, a publicação ofensiva partiu de um perfil anônimo. Por fim, disse que a preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o próprio mérito do recurso.

Após rejeitar as preliminares, Raimundo Barros julgou o mérito. Afirmou que o magistrado de base, ressaltando que o Facebook não atendeu ao comando de remoção do conteúdo e de identificação do usuário que publicou a nota ofensiva, julgou procedente o pedido inicial do autor da ação.

Barros destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento firme no sentido de que não cabe aos provedores exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas por seus usuários, no entanto, “devem, assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos”, bem como devem manter “um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários”.

O relator disse que não se trata de realizar uma mitigação dos princípios da livre manifestação e da liberdade de expressão. Explicou que tanto uma quanto outra encontram limites em outros princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da personalidade e da vedação ao anonimato.

Quanto ao direito de resposta, falou que a Constituição Federal, no rol de Direitos e Garantias Fundamentais, assegura que deve ser proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O desembargador considerou correta a decisão do juiz de Primeiro Grau e ressaltou que, nos termos de norma da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o provedor poderá ser responsabilizado pelos danos decorrentes de conteúdo gerado se, “após ordem judicial específica, não tomar providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator, negando provimento ao recurso do Facebook. (Protocolo nº 48301/2016 – Imperatriz)

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