Ribamar recebeu R$ 28 milhões só em janeiro; R$ 17,4 milhões só para educação

Eudes Sampaio debocha – “não se faz milagres com dinheiro”

Apesar de toda essa fortuna na conta da prefeitura ribamarense, o prefeito Eudes Sampaio (PTB) ainda não concedeu o reajuste de 12,84% fixado pelo Ministério da Educação para os profissionais da Educação Básica, direito que tem sido um desafio para os professores nos últimos três anos.

Todo esse dinheiro nos cofres da prefeitura ribamarense, já vieram calculados pelo governo federal para garantir o repasse aos professores no pagamento de janeiro, no entanto, o prefeito insiste em mantém uma política retrógrada.

Durante entrevista à rádio Mais FM, ainda no mês de janeiro, o prefeito tratou a classe dos professores com desdém e disse que não há lei que o obrigue a pagar o décimo quarto salário prometido por ele e pelo ex-prefeito Luís Fernando durante a campanha de 2016, e debochou. “Não se faz milagres com dinheiro”.

Desde 2017, o município já recebeu mais de R$ 320 milhões para serem investidos na Educação, números que podem ser consultado pelo cidadão através do site do Banco do Brasil.

Em Codó, o prefeito Francisco Nagib não pensou duas vezes. Por lá, o município recebeu em janeiro R$ 21,6 milhões. Desse total, R$ 16 milhões foram só para educação, e o prefeito fez o que determinou o MEC, garantiu reajuste de 12,84%.

Em Caxias, o prefeito Fábil Gentil arredondou os números e garantiu reajuste de 13% aos profissionais da educação, 0,16% a mais do que o determinado pelo MEC.

Já em Ribamar, os professores continuam sofrendo…

Polícia Federal investiga “esquema de fraude” no Censo Escolar 2017/2018 em Tutóia

O município faz parte da lista de 137 prefeituras investigadas pela PF e denunciadas pelo programa do Fantástico, que mostrou como o esquema funcionaria em Monção. De acordo com as informações, os demais municípios usariam o mesmo modus operandi

Desde domingo (03), quando o Fantástico tornou público o esquema de fraude no Censo Escolar de 2017 e 2018, com o objetivo de aumentar o número real de alunos matriculados e obter muito mais dinheiro nas contas das prefeituras maranhenses, o prefeito de Tutóia, Romildo do Hospital, tem ficado em alerta com a possibilidade de receber a visita de agentes federais na cidade.

O blog Maramais apurou que desde que Romildo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017, Tutóia já recebeu mais de R$ 151 milhões de reais só de dinheiro do Fundeb, que deveriam ser usados exclusivamente na Educação do Município, segundo dados oficiais do Banco do Brasil.

De acordo com a reportagem do Fantástico, as investigações apontam que o golpe seria aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente, inclusive com alguns alunos já falecidos. Outra fraude é a criação de alunos fantasmas.

A lista das 137 prefeituras, incluindo Tutóia foi revelada pelo jornalista John Cutrim.

Fundef: MP recomenda anulação de contrato milionário entre Prefeitura de Cidelândia e João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

Caso o prefeito Fernando Teixeira não cumpra a recomendação do MP, poderá ser acionado por Ato de Improbidade Administrativa, o que pode resultar em perda de mandato e suspensão dos Direitos Políticos.

Os promotores Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Mara Lima Malheiros, da Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, recomendaram nesta segunda-feira, 23, que o prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira (MDB), suspenda imediatamente qualquer pagamento ao Escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.  (Veja a integra do documento aqui.)

De acordo com o documento, os promotores pedem também, que seja anulado o contrato de prestação de serviços advocatícios, que tem por objeto a prestação de serviços visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA). O contrato teria sido assinado no dia 08 de novembro de 2016, por inexigibilidade de licitação.

Em apenas três meses, o referido escritório teria celebrado só no Maranhão, contratos com 110 prefeituras, todos por Inexigibilidade de licitação, o que de acordo com o TCE – Tribunal de Contas do Estado, TCU – Tribunal de Contas da União e STF – Supremo Tribunal Federal, além de irregular, pode resultar em Ação por Probidade Administrativa e Criminal para os prefeitos. (Veja aqui)

O prefeito tem dez dias, a partir da notificação para cumprir a Recomendação, caso contrário, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa.