Núbia causa confusão e impede funcionamento do Centro Administrativo de Paço do Lumiar

Amparado pela esposa Núbia e alguns seguranças, Domingos Dutra chegou na manhã desta segunda-feira (02) no Centro Administrativo de Paço do Lumiar para tentar reassumir o comando do município. A ideia de voltar a todo custo para a prefeitura está sendo orquestrada por Núbia.

A ex-secretária, que coleciona vários processos acusada de desvio de dinheiro, foi quem ordenou que seus capangas arrombassem as portas do Centro Administrativo para que ela e Dutra pudessem entrar.

Núbia também proibiu que os servidores do município entrassem ao prédio para suas atividades normais, causando grande confusão na entrada do prédio.

Em vídeos que circulam nas redes sociais é possível observar Núbia e Dutra chegando ao centro administrativo acompanhadas de um carro de som. Também se observa que Dutra não reconhece o local onde está. Quem acompanhou de perto o momento da chegada dos dois disse que o Prefeito perguntou para Núbia onde eles estavam.

Jornalistas que estavam presentes tentaram entrevistar o Prefeito Domingos Dutra, mas foram barrados por Núbia, que não aceita que o Prefeito fale com a imprensa, para evitar revelar a real situação de Dutra.

Agora: Grupo de Combate ao Crime Organizado faz busca na casa de Domingos Dutra

O GAECO – Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado amanheceu na porta de uma das casas do prefeito Domingos Dutra, localizada no Maiobão. Dutra é alvo de várias ações que apuram indícios de irregularidades em sua gestão, algumas delas envolvendo a primeira-dama, Núbia Dutra.

Ainda não se sabe se o prefeito e a primeira-dama foram presos, ou se o objeto das buscas é apenas documentos e computadores.

A operação ainda está em andamento, e logo mais, teremos novas informações.

Lascou! Em nova ação contra Domingos Dutra e Núbia, MP pede o bloqueio de mais de R$ 11 milhões

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com o Município.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

ASSINATURAS

No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.

Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.

Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Prefeito Domingos Dutra vira alvo de nova ação na justiça

Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para anular os efeitos de um decreto ilegal que justificava o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito em Paço do Lumiar.

Foram acionados por improbidade administrativa o prefeito Domingos Dutra; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antonio de Pádua Nazareno; o coordenador municipal de Trânsito, Renato Valdeilson Ribeiro; e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cristiano Aguiar Oliveira.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.

O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.

Em depoimento ao MPMA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran. O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.

Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.

“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.

Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.

Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.

Luís Fernando será candidato a prefeito de São Luís e Edmar Cutrim de São José de Ribamar, diz Dutra em artigo

Dutra e sua bola de cristal sobre a renúncia de Luís Fernando e os cenários de 2020 e 2022

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), publicou artigo neste domingo, 04, o qual diz acreditar que a renúncia do prefeito de São José de Ribamar tem um único motivo: Flávio Dino quer Luís Fernando candidato a prefeito de São Luís em 2020.

Segundo o futi, essa é uma das explicações para a renúncia, esperada para acontecer após o Lava-Pratos, o que já está sendo chamado na cidade de Lava-Faixa, já que populares festejam a saída do desgastado prefeito.

Ainda de acordo com Domingos Dutra, o xadrez político comandado pelo governador envolveria o ex-deputado e conselheiro Edmar Cutrim, que deixaria o cargo na corte para ser o candidato do grupo em São José de Ribamar.

Caso as previsões de Dutra sejam verdadeiras, o tabuleiro ainda envolveria o vice-governador, que poderia se tornar conselheiro do TCE; o presidente da Assembleia, que se tornaria governador; e o vice-presidente da Assembleia, que se tornaria presidente.

Dutra é ex-deputado, prefeito, advogado, experiente, do mesmo partido do governador e amigo do quase ex-prefeito de São José de Ribamar, certamente sabe de mais coisas que os blogueiros, caso contrário não perderia seu tempo escrevendo artigo, ou não!

Vamos aguardar!

Confira o artigo completo do futi.

Nos últimos dias, especula-se na mídia e nos bastidores sobre uma possível renúncia do Prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, para ocupar uma secretaria no Governo Flávio Dino. Os “analistas” políticos citam como causa desta possível renúncia o desgaste do prefeito Luís Fernando, que não conseguiu, até agora, sequer repetir a excelência dos seis anos de sua primeira gestão na cidade ribamarense.

Também na mídia e nos bastidores questiona-se qual o projeto político embutido nesta polêmica decisão do prefeito Luís Fernando. As análises e as futricas desta delicada decisão apontam para uma também possível candidatura do mesmo na chapa majoritária no pleito de 2022.

Permitam-me discordar tanto da causam quanto do projeto político embutido nesta complexa decisão. Discordo dos que acham que as dificuldades financeiras motivam a possível renúncia. Se fosse verdade, todos prefeitos do Brasil e até governadores teriam que renunciar seus mandatos, já que a crise ética, política e econômica que há cinco anos devora o Brasil atinge a todos sem distinção. Ademais, seria maldade de Luís Fernando deixar no colo carequinha e amigo vice-prefeito Eudes o abacaxi que não conseguiu descascar.

No último encontro que tive com o prefeito Luís Fernando e o vice-prefeito Eudes não vi desânimo nos dois, apesar das dificuldade comuns a todos os municípios brasileiros. E mesmo que fossem os problemas existentes os motivadores desta renúncia, em minha opinião, em nada abalaria o conceito de bom administrador, conquistado pelo  prefeito da segunda cidade da Ilha de Upaon-Açu ao logo de anos de experiências acumuladas. Eu era neném e Luís Fernando já era gestor da extinta COHAB, tendo passagem exitosa por vários cargos no Governo do Estado, com destaque para Secretária de Educação e a Casa Civil.

Por outro lado, sem querer colocar pimenta no meio do salão, considero que da turma da oligarquia que o governador Flávio Dino abocanhou, Luís Fernando é um dos poucos que migrou sem catinga do Sarney.

Flávio Dino é o melhor governador do Brasil. O mesmo está preparado para disputar a Presidência da República. Para sustentar este projeto de esperança para o Brasil não basta Flávio Dino continuar fazendo uma boa gestão: é preciso enterrar de vez a oligarquia insepulta. Desta forma, o projeto eleitoral de 2022 no plano estadual e em nível nacional passa necessariamente por uma vitória consagradora nas eleições municipais de 2020, com destaque para os 30 maiores municípios do Estado e de forma especial na Capital, tambor que ecoa em todo Maranhão.

Na minha modesta observação, se a renúncia ocorrer, o estrategista Flávio Dino quer Luís Fernando candidato a prefeito de São Luís. O Governador deve ter pesquisas qualitativas que indicam boa aceitação da candidatura de Luís Fernando a Prefeito da capital. O Governador, com certeza, tem ciência de que a pulverização de postulantes de sua base política facilitará a vitória de Eduardo Braide na Capital. O prefeito Luís Fernando se encaixa nesta equação: ser um nome de peso para unificar a base politica dos partidos que garantiram a vitória maiúscula de toda a chapa majoritária no pleito de 2018 para vencer em 2020 as eleições em São Luís, de preferência no primeiro turno.

Considero que desta vez, Luís Fernando não embarcaria em canoa furada como ocorreu em 2014. Nesta equação, a renúncia de Luís Fernando não teria nenhum prejuízo para população de São José de Ribamar, já que Eudes, além de fiel ao atual prefeito, possui larga experiência administrativa e bom trânsito no meio político.

Nesta equação, pode está sendo combinada com uma possível candidatura a prefeito de São José de Ribamar do conselheiro Edmar Cutrim, o qual, ao renunciar o cargo, abriria uma vaga na cobiçada Corte de Contas, espaço que ficaria à disposição do manejo do Governador, a qual poderá servir de agasalho para Brandão, Othelino, Marcelo Tavares e outros personagens da fauna política. Nesta complexa equação, o habilidoso Governador Flávio Dino pode ressuscitar a antiga aliança entre o Silva e os Cutrim, restabelecendo a paz na Cidade Santa.

A equação Luís Fernando para o projeto de 2022 é complexa. Porém, se o Governador Flávio Dino teve a habilidade politica que desmontou a oligarquia Sarney, tendo inclusive que  engolir parte de seus membros, esta conjuntura tem força política suficiente superar mugangos de atores que se fortaleceram em 2018 como condição para vencer as eleições municipais, com destaque com Luís Fernando prefeito em São Luís.

No entanto, assim, como as outras, esta minha “tese” é apenas mais uma especulação. Como o Brasil só funciona de fato após o carnaval, vamos aguardar as águas revoltas de março para constatarmos se o rio realmente corre para o mar ou se o mar vai virar sertão.

Dutra lança “bolsa universidade” para população de Paço do Lumiar.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lançou nesta segunda-feira, 26, o Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Paço do Lumiar. A solenidade foi realizada no O Instituto de Ensino de Superior Franciscano – IESF , no Maiobão.

“Paço do Lumiar será a primeira cidade a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra. “Vamos dar a oportunidade para os estudantes carentes de Paço fazerem seu curso superior”, acrescentou o prefeito durante a solenidade.

Pelo programa, estudantes residentes e domiciliados há pelo menos 3 anos em Paço do Lumiar, comprovadamente carentes (de preferência que já estejam inscritos em programas sociais do Governo Federal), que tenham cursado os três anos do ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa integral, que não tenham curso de graduação e que realizaram o Enem, poderão ter bolsas de estudos integrais para fazer sua faculdade em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf.

Como se inscrever

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), está montando uma equipe técnica para fazer a triagem dos estudantes que manifestarem interesse em participar do PronUni municipal. Os interessados que atenderem a todos os requisitos, deverão comparecer à Semdes, ao lado do posto do Detran, na MA-201, a partir da próxima semana, munidos de documentos que comprovem a baixa renda.

No geral, o ProUni Paço do Lumiar terá os mesmos critérios do ProUni federal, mas será mantido pelo Município, por meio de benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa.

Como funcionará

Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de complementação de estudos.

Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.

A renda familiar mensal per capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.

Professores

O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professor da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.

No entanto, o número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço Do Lumiar.

Domingos Dutra concede reajuste salarial aos professores, que passam a receber 15% a mais que o piso nacional

Foi sancionada nesta sexta-feira, 23, pelo prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) a Lei Municipal 005/18, do Executivo, que reajusta em 6,81% o piso salarial para os professores e especialistas em educação no município. Com a medida, o menor salário pago em Paço do Lumiar será de R$ 2.844,24 para a jornada de 40 horas semanais, ou seja, 15,83% acima do piso nacional, que é de R$ 2.455,35. “Paço do Lumiar é o município que melhor paga os professores no Estado. Isto é um incentivo para que os profissionais se dediquem à educação de nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito Dutra.

A solenidade de sanção foi realizada no Instituto de Educação Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a presença do presidente da Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, de professores, servidores públicos e convidados. “Vim prestigiar um prefeito trabalhador, que se preocupa com a Educação, com a valorização do magistério. Apesar da crise, o prefeito Domingos Dutra vem fazendo grandes realizações em Paço do Lumiar. Estão todos de parabéns”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.

800 PROFISSIONAIS

O reajuste beneficia cerca de 800 professores e especialistas em educação da rede do município, sendo 700 professores efetivos. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago em folha suplementar.
O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente. No entanto, nem todos os municípios têm conseguido conceder o reajuste.

Em Paço do Lumiar, com o aumento, a remuneração para regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da titulação.

No caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.
Para regime de 20 horas dos profissionais do magistério da educação básica, o salário vai variar de R$ 1.896,17 a R$ 4.600,01. E as mesmas 20 horas para profissionais do magistério especialistas da educação básica a remuneração vai variar de R$ 2.275,41 a R$ 4.600,03, também dependendo da titulação.

“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito Dutra determinou que acompanhássemos o reajuste do piso e assim foi feito. Para isso, contamos com o empenho decisivo da secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Núbia Feitosa”, acrescentou o secretário de Educação.

Domingos Dutra é acionado novamente pelo Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, administrado pelo prefeito Domingos Dutra, pelo não cumprimento de obrigações para garantir a manutenção do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ambas as instituições não possuem estrutura adequada para receber as demandas da cidade.

Segundo reclamação dos conselheiros municipais, confirmada em inspeção realizada pelo MPMA, em 5 de outubro de 2017, recursos humanos e materiais estão em falta nos órgãos de defesa das crianças e adolescentes: o CMDCA e o Conselho Tutelar não possuem telefone fixo, mobiliário, produtos de limpeza e água potável para consumo. Além disso, a falta de papel, impressora e veículo adequado prejudica o trabalho.

Conforme a promotora de justiça Gabriela da Costa Tavernard, autora da ação, apesar da importância dos conselheiros para a resolução de problemas envolvendo crianças e adolescentes, algumas vítimas de maus tratos, durante todo o ano de 2017, não foi ofertado nenhum treinamento ou capacitação por parte da Prefeitura aos profissionais, para que desempenhem melhor o seu papel.

Na Ação Civil Pública, o MPMA pede a condenação do Município de Paço do Lumiar ao cumprimento de obrigações para o básico funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA. Na solicitação, consta a disponibilização de linha telefônica e duas novas impressoras; recursos humanos formados de vigilante, recepcionista, agente de portaria e auxiliar operacional; reformas estruturais no prédio, manutenção do veículo e reciclagem dos profissionais.

Ministério Público na cola de Dutra, em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

TAC

O TAC previa que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelecia, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

DESCUMPRIMENTO

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro,  a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.