Contrariando decisão Liminar e parecer do Ministério Público, juiz “decide” que “quem decide” a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Lago da Pedra, são os próprios vereadores

O município de Lago da Pedra vive um verdadeiro dilema sobre quem de fato é o presidente da Câmara de Vereadores.

Desde a posse dos vereadores eleitos no pleito de 2021, muita confusão e duas eleições com dois presidentes eleitos, tem confundido a população local.

Uma eleição contou com o voto de seis vereadores e outra com o voto de sete. Inicialmente, a justiça determinou liminarmente a suspensão das duas eleições e realização de uma terceira, que ocorreu dia 25 de janeiro com a eleição do Vereador Ananias Bezerra (aliado de Maura Jorge) com o voto dos seis vereadores da oposição.

Em decisão Liminar o Tribunal de Justiça, validou a eleição do vereador Cícero Amaro, esta ocorrida dia primeiro com o voto de apenas seis, e uma suposta e controvertida abstenção do vereador Cival Rocha, sendo assim essa eleição se deu com a minoria daquela casa.

Nesta quarta-feira (03), em decisão de mérito no Mandado de Segurança, o Juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra revogou a liminar que suspendeu as duas eleições do dia primeiro, e anulou a terceira eleição ocorrida dia 25 de janeiro, no entanto, não decidiu qual das duas eleições que ocorreram dia primeiro é a legitima.

Com essa nova decisão, a liminar concedida pelo Desembargador Rachid que reconheceu a eleição Vereador Cicero Amaro também perde seus efeitos.

Em um trecho da decisão, o balaio de gato fica ainda mais confuso, ”Entretanto, com isto não se está afirmando que a referida eleição foi feita de forma regular nem tampouco de forma irregular”, diz parte da nova decisão judicial.

Sem apontar qual eleição deverá ser levada em consideração,  entende-se que a princípio cabe à própria Câmara de Vereadores, nos termos de seu regimento decidir.

Com isso, continua o impasse na Câmara de vereadores de Lago da Pedra, sem a população ter certeza de quem é de fato e de direito o legitimo presidente da casa.

Vamos aguardar o que a maioria dos vereadores em plenário irão decidir.

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