Categoria: Notícias

Caxias: TCE suspende licitação irregular de R$ 81 milhões na gestão do prefeito Fábio Gentil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (21) medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. O valor total estimado do contrato é de R$ 81,8 milhões.

Com a decisão, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação do município tem o prazo de quinze (15) dias para apresentação de defesa em relação aos fatos apresentados na denúncia, onde se destacam: ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro; ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.

Os mesmos pontos foram levantados quando da impugnação protocolada em 02/07/2019 junto à Comissão de Licitação do Município de Caxias pelo denunciante Carlos Augusto Couto da Silva, não tendo havido na época qualquer manifestação por parte dos denunciados.

Os indícios de irregularidade foram reforçados pela constatação da unidade técnica do TCE de que não houve quaisquer registros relativos à Concorrência nº 004/2019 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, descumprindo o art. 13 da Instrução Normativa nº 34/2014.

Além dessa legislação específica do TCE, os vícios da Concorrência relevam a violação de dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Licitações e contratos), Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e da Lei nº 11/079/2004 (Parceria Público-Privada).

Em sintonia com a análise dos auditores do Tribunal, o Ministério Público de Contas (MPC) concluiu que seria mais danoso, tanto para o município quanto para as empresas interessadas, a continuidade do certame sem a correção das irregularidades. “Nesse caso, o interesse público seria melhor atendido caso houvesse o sobrestamento do procedimento licitatório para a adoção de medidas saneadoras”, diz o relatório.

Ao acolher o parecer do MPC, a proposta de decisão relator do processo, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães foi acompanhado por unanimidade por todos os membros do Pleno.

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Bolsonaro vai privatizar Porto do Itaqui, Aeroporto e Lençóis Maranhenses

Com o anúncio feito pelo Governo Federal nesta quarta-feira (21), de que o Parque dos Lençóis vai entrar no plano de privatização do presidente Bolsonaro, passa para três a lista de privatizações que deve acontecer até 2020.

De acordo com informações da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, a gestão privada do Lençóis será uma parceria com instituições privadas que poderão cobrar taxas para visitação, como já é feito no Parque Nacional do Iguaçu. Por lá, a taxa para adultos é de R$ 37,60 e para crianças de até 11 anos, o valor é de R$ 10,00.

Hoje a entrada no Parque dos Lençóis, que inclui além de Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce, Santo Amaro, Primeira Cruz entre outros municípios, é totalmente gratuita.

Com as novas medidas, que incluem privatizações em outros Estados, o Governo Federal estima em uma carteira de mais de R$ 2 trilhões

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Pedro Lucas comemora aprovação do Acordo de Salvaguardas na Comissão de Relações Exteriores

Com voto favorável do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (21), o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativas ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão (MSC 208/2019).

O acordo define regras para o uso da base de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.

Pedro Lucas destaca que o acordo é uma grande oportunidade para o Brasil e o Maranhão.

“O uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar empregos e vai trazer desenvolvimento social e econômico para a região. Estou muito feliz e tenho certeza de que a aprovação do AST foi um grande passo! Vamos continuar trabalhando pelo crescimento do Maranhão”, declarou.

O acordo, assinado em 18 de março, em Washington, pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários.

Foguetes

O acordo contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão.

“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial”, disse.

O texto contou com votos favoráveis de deputados de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB – ao qual pertence o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino. Os deputados do PT, porém, votaram contra.

Oposição

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemorou a aprovação e destacou os votos favoráveis de deputados da oposição.

“Isso prova que o projeto é bom. É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, disse.

O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

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Cautelar do TCE garante validade de concurso público em Paço do Lumiar

Em atendimento a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar proibindo a administração de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções compatíveis com aquelas disponibilizadas no concurso público realizado pelo Município, até o julgamento do mérito.

A proposta de decisão do relator, conselheiro Edmar Cutrim, foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Pleno na sessão desta quarta-feira (21).

A principal alegação do MPC diz respeito à ausência de homologação do resultado final do concurso regido pelo edital nº 001/2018, resultando em contratação irregular de servidor público em desobediência ao princípio constitucional de contratação somente via concurso público.

De acordo com a representação do MPC, a prefeitura do município editou o Decreto nº 3.344, que dispõe sobre a anulação do certame, mesmo depois da concessão de medida judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado em grau de recurso de Agravo de Instrumento determinando a nomeação de candidata aprovada, validando, portanto, o concurso.

Ao longo desse tempo, em paralelo à realização do concurso, argumenta o MPC, a prefeitura de Paço do Lumiar manteve servidores temporários “exercendo funções que deveriam ser preenchidas pelos aprovados no certame”. O MPC acrescenta ainda que o Município editou dispositivo legal visando a contratação de servidores temporários para exercerem os mesmos cargos constantes no edital do concurso.

Diante dos indícios de ilegalidade e dano ao erário, o TCE concedeu medida cautelar proibindo o Município de promover a contratação de terceirizados para o exercício dos cargos ou funções compatíveis com as estabelecidas pelo edital.

A administração do município tem o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito da representação, assim como o Procurador-Geral e Secretário de Administração do Município.

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Programa “Criança Feliz” promove bem-estar social em Godofredo Viana

A gestão do prefeito Sissi Viana está desenvolvendo no município de Godofredo Viana mais uma iniciativa inovadora e que visa promover o bem-estar social.

Trata-se do programa “Criança Feliz”, ferramenta executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social com o objetivo de incentivar o desenvolvimento integral das crianças em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o programa atende 200 famílias moradoras dos bairros do Alegre, Itereré, Fátima,Ponta do Jardim. A Prefeitura, no entanto, está ampliando o número de beneficiários até o dobro do que já é atendido atualmente, beneficiando famílias já inseridas no “Programa Bolsa Família” – a iniciativa também reflete o combate contra o crescimento das desigualdades sociais e econômicas e a luta contra o crescimento da extrema pobreza.

O programa “Criança Feliz” promove o desenvolvimento integral das crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de apoio as crianças e as famílias na preparação para o nascimento da criança até completarem 6 anos de idade.

É um grande passo para a promoção da liberdade e a emancipação social, sendo uma relevante ação para a construção da dignidade da pessoa, bem como uma conquista para os godofredenses.

“O acolhimento, a proteção e a atenção dada por profissionais competentes e qualificados e de forma multidisciplinar dentro do programa garantem o fortalecimento dos vínculos familiares, a excelência do crescimento da pessoa e a consolidação dos objetivos traçados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o qual eu tenho orgulho do trabalho que vem sendo realizado em toda a assistência social”, afirmou a secretaria Nucy Tavares.

“O programa Criança Feliz é, acima de tudo, a promoção do bem-estar de todos sem preconceitos ou discriminação social. A importância da equipe unida em torno do mesmo propósito, garante e atribui o crescimento do programa, junto ao esforço e dedicação destes profissionais”, completou.

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Pedro Lucas contra volta da CPMF

Nesta terça-feira (20), o jornal O Estado de São Paulo fez uma ampla reportagem sobre o posicionamento dos líderes na Câmara Federal diante de uma eventual volta da CPMF.

Mesmo modificando o nome para um novo imposto, a proposta não agrada 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente do governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara.

Entre os ouvidos pela reportagem está o maranhense Pedro Lucas. Para o líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes, essa não é a saída para a simplificação tributária, e há outros pontos a se avançar na reforma.

E assim o parlamentar segue votando de acordo com sua consciência e independência, pois já votou favoravelmente ao Governo Bolsonaro, mas mostra que está preparado para votar contrário, se entender que a proposta prejudicará a população brasileira.

Blog do Jorge Aragão

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Prefeitura de Matões do Norte promove palestra para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno

A prefeitura de Matões do Norte por meio da secretaria de Saúde promoveu na manhã desta quarta-feira (21), no Centro Avançado de Saúde, uma palestra com o tema “Aleitamento materno”, ministrada pelo médico Décio e com a participação da equipe de atenção básica.

O encontro faz parte da programação do Agosto Dourado, mês dedicado a intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

“O leite materno é indispensável nos primeiros momentos da existência e a recomendação mundial é que o aleitamento deva ser exclusivo até o sexto mês e completado com a adição de alimentos variados até os 2 anos ou mais. Esta campanha certamente desperta para uma orientação mais próxima pelos profissionais de saúde, pois os primeiros momentos da amamentação não é fácil para algumas mães” – pontua a secretária de saúde Maria José.

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Penha realiza projeto Movimentação e beneficia moradores da Liberdade

O fim de semana foi de muita alegria e prestação de serviços no bairro da Liberdade, em São Luís.

O vereador Raimundo Penha (PDT) realizou a primeira edição do projeto Movimentação, iniciativa idealizada pelo pedetista que tem como principal objetivo levar à população ludovicense serviços básicos em vários setores, colaborando, desta forma, com o aumento da autoestima e o fortalecimento da garantia de direitos.

A programação teve início na sexta-feira e foi concluída no sábado. Oficinas de grafitagem; teatro e bonecos; artesanato; bordado e indumentárias; além do curso de chapeiro foram oferecidas à comunidade.

Foram beneficiados com a iniciativa, além de moradores, estudantes da Escola Municipal Mario Andreazza e do Centro de Ensino Estado do Pará.

Equipes da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária estiveram no bairro oferecendo serviços de emissão de Carteira de Trabalho; cadastro no programa Mais Renda; consulta e abertura de pedido ao FGTS; e cadastro no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

No setor da saúde, foram disponibilizadas consultas oftalmológicas, de clínico geral, além de atendimento em fisioterapia.

“O resultado foi excelente. Fico em feliz em sair do gabinete e estar no meio das pessoas, ainda mais podendo levar benefícios. O Movimentação terá continuidade. Ainda este mês estaremos na Cohab”, afirmou o vereador.

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Prefeitura de Itapecuru Mirim promove Semana da Pessoa com Deficiente

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, por meio da Secretaria de Educação, realizará  a Semana da Pessoa com Deficiência. O evento de abertura acontece nesta terça-feira (20), às 18hs. na praça Gomes de Sousa.

Está programado uma grande caminhada do local de abertura até a Quadra Poliesportiva João Batista, conhecida como Quadra do Mercado, onde acontecerá uma partida de Basquete com atletas cadeirantes da Associação Paradesportiva do Maranhão – Aspama.

Do dia 21 até o dia 28, quando está programado o encerramento do evento, serão ministradas palestras em dez Escolas da Rede Municipal de Ensino sobre diversos temas, com presença de promotores, magistrados, defensores públicos, advogados, psicólogos, dentre outros profissionais.

No dia 28, acontecerá o encerramento do evento as 17hs, na Praça Gomes de Sousa, com apresentação de alunos das dez escolas envolvidas.

Também haverá exposição de produtos confeccionados pelos alunos da APAE, feitos com material reciclado para comercialização; exposição de oficinas pedagógicas; da educação inclusiva e disponibilização de serviços de saúde para o público presente.

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Diálogo com Othelino” traz panorama geral sobre discussões políticas nos cenários local e nacional

Na terceira edição do podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um panorama geral sobre as discussões políticas no cenário local e nacional. Entre os temas abordados estão a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Abuso de Autoridade, a questão ambiental no Brasil e a diminuição da taxa de desocupados no Maranhão. Othelino também comentou a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, direcionada a opositores políticos em visita ao Nordeste.

“Eu acho que toda autoridade, seja ela do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo, ou de outros órgãos autônomos, tem que estar submetida a limites. Tenho certeza que os membros do nosso Congresso Nacional, quando decidiram aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, não foi com o objetivo de limitar a atuação, principalmente, dos órgãos de controle. No Brasil, já se tem uma convivência democrática entre as instituições, respeitando as atribuições de cada um”, afirmou Othelino Neto, ressaltando que, quando alguém excede nas suas prerrogativas, acaba provocando um desequilíbrio no regime democrático, o que não é nada bom para o Brasil.

O presidente da Alema também comentou os números da pesquisa que aponta um aumento de 66% na área desmatada da Amazônia, no mês de julho, em relação ao mesmo período do ano passado, e a perda de investimentos internacionais, a exemplo da Alemanha e Noruega, direcionados à proteção ambiental da região. Segundo o parlamentar, infelizmente, o governo federal está promovendo retrocessos graves na área ambiental.

“Claro que a vasta parte da Amazônia que está dentro do Brasil é um patrimônio nosso, mas pela sua importância no equilíbrio ambiental do planeta, outros países, historicamente, estão investindo recursos para fortalecer a sua preservação e evitar que haja o que aconteceu este ano, em relação ao ano passado, que é a elevação do índice de desmatamento e, pior ainda, o descontrole no que diz respeito ao desmatamento ilegal”, frisou Othelino.

Bolsonaro – Na terceira edição do podcast, Othelino voltou a comentar ataques do presidente Jair Bolsonaro àqueles que lhe fazem oposição. Ao discursar em Parnaíba, no Piauí, na última quarta-feira (14), o presidente da República referiu-se aos comunistas como “cocô do Brasil”, pontuando, ainda, que a sua intenção “é acabar com todos”.

“O presidente Bolsonaro tem muita dificuldade de conviver com as diferenças. Para ele, quem lhe faz oposição não presta e lhes atribui os adjetivos mais chulos possíveis. Nós, militantes políticos, continuaremos tendo uma relação de respeito para com o governo federal, afinal de contas, nós respeitamos a vontade da maioria da sociedade brasileira, mas continuaremos fazendo oposição àquilo que consideramos ser prejudicial para o Brasil e para o Nordeste”, frisou Othelino Neto.

“Torço para que o presidente repense determinados conceitos, que ele seja um instrumento de construção da pacificação nacional, e não que a cada pronunciamento agrida o povo brasileiro e aqueles que não concordam com aquilo que faz e diz”, completou.

Empregos – O presidente Othelino falou, ainda, sobre a reação positiva do Maranhão diante do atual cenário de retração econômica, com a diminuição do número de desempregados em relação aos outros estados da federação. Ele atribuiu essa posição de destaque à intervenção do Estado, que vem promovendo esforços para que haja uma movimentação maior da economia e, consequentemente, um aumento na oferta de empregos.

Othelino finalizou o podcast destacando a recente homenagem da Assembleia Legislativa ao juiz federal Roberto Veloso, condecorado com a Medalha Manuel Beckman, maior honraria concedida pelo Legislativo maranhense. “A concessão da Medalha Manuel Beckman ao juiz federal Roberto Veloso é mais até do que uma homenagem ao próprio juiz. É uma homenagem à atuação do Poder Judiciário, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, disse.

O programa pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também estará disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

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