Categoria: Notícias

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereador Raimundo Penha (PDT), afirmou que o colegiado vai iniciar um trabalho de sistematização da Lei Orgânica com as emendas que foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) nos últimos nove anos. A declaração ocorreu na tarde desta terça-feira (14), logo após a reunião do colegiado, em que o parlamentar avaliou de forma positiva.

“Iniciamos a organização para sistematizar a nossa Lei Orgânica, que é a nossa Constituição Municipal e agora ela vai ser organizada e republicada para facilitar o acesso de quem precisa”, declarou.

A Lei Orgânica do Município (LOM) de São Luís completou 31 anos de existência em 2021. Elaborada sob a égide da Constituição Federal de 1988, a legislação representa um marco na história da cidade, ao apresentar princípios e diretrizes que garantem a participação cidadã no processo político e a inclusão social.

A promulgação da norma em 1990 significou um marco. A última vez que a LOM passou por uma atualização foi em 2012, época em que a Casa de Leis era presidida pelo ex-vereador Isaías Pereirinha (PSL). De lá pra cá, várias emendas já foram aprovadas em plenário, mas ainda não foram adicionadas à lei maior da cidade.

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Não é atualização

Penha destacou que a sistematização será feita por meio de catalogação a partir de 2012 e destacou que o trabalho não é de atualização, pois o colegiado não vai aprovar nada, mas apenas juntar a versão mais atualizada da Lei Orgânica com as emendas que tiveram a partir desta data até o momento.

“O trabalho não é de atualização, pois o colegiado não vai aprovar nada, mas apenas juntar a versão mais atualizada da Lei Orgânica com as emendas que tiveram a partir desta data até o momento. Vamos fazer a sistematização da Lei Orgânica para ter uma republicação”, concluiu.

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O vereador Marlon Botão (PSB) registrou durante seu discurso na sessão plenária desta quarta-feira, 15, o início da obra de reforma da UEB Major Augusto Mochel, localizada no Maracanã, Zona Rural II, São Luís.

“Entre as 260 unidades educacionais que possuem prédio fixo, nós começamos a perceber que o prefeito, de forma gradual, começar a enfrentar a situação desses espaços, a exemplo da reforma do Colégio Augusto Mochel, após 12 anos de espera”, afirmou.

O parlamentar relatou que a reforma atenderá questões de natureza estrutural e pedagógica e está programada para ser entregue no mês de outubro. Lembrou ainda de outros espaços que já passaram por melhorias nos bairros de Pedrinhas e Ipase.

Internet

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Marlon Botão também repercutiu o anúncio feio pela Prefeitura de São Luís na última terça-feira, sobre a instalação de redes de Wi-Fi nos terminais de integração. Ele destacou a importância do acesso à informação a uma parcela cada vez maior da população, citando o próprio Maracanã e sua dificuldade de conexão.

“Tenho muita fé que a nossa cidade, a 15ª maior do país, vai entrar no rumo do progresso, como já está entrando com o prefeito Eduardo Braide”, declarou o parlamentar.

Asfaltamento

Por fim, o vereador agradeceu os 5,5 km de asfalto que o bairro Maracanã ganhou ao longo da sua via principal, bem como a Rua da Saudade, acesso ao único cemitério da região.

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A Prefeitura de Godofredo Viana publicou nesta segunda-feira (13), Decreto Municipal 151/2021 que prorroga até o dia 30 de setembro de 2021 o decreto nº 149/2021.

Fica proibida a realização de shows, festas de 13 de setembro de 2021 até 30 de setembro de 2021 ainda que previamente autorizados, que utilizem aparelhagem de som, tais como Paredões, Carretinhas, Deejays, Apresentações ao Vivo e congêneres, sendo permitido o uso de som ambiente, devendo, obrigatoriamente, ser observado os horários fixados no art. 1º, inciso VII deste Decreto.

Multa

O valor da multa para quem estiver descumprindo as medidas sanitárias estabelecidas no decreto passa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), considerando a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, nos termos do que é definido pelo Art. 2°, §§1° a 3° da Lei Federal n° 6.437 de 20 de agosto de 1977.

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Bares, restaurantes e congêneres

Fica determinado o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e afins, de 08:00 horas até às 22:00 horas de segunda a sexta-feira e nos finais de semana de 08:00 horas até às 23:59 horas, podendo funcionar dentro da capacidade física do ambiente, estando autorizada o uso de som ambiente interno, sendo vedada a utilização de Paredões, Carretinhas, Deejays, Apresentações ao Vivo e congêneres;

Academia

Fica determinado o horário de funcionamento das academias de 06:00 horas até 22:00 horas, devendo respeitar as determinações, podendo funcionar apenas com 50% da capacidade física do ambiente.

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Paço do Lumiar  mais uma vez se destacou no cenário cultural maranhense ao receber nesta quarta-feira(15) o “Primeiro Fórum de Gestores de Cultura da Região Metropolitana”, envolvendo os municípios de Paço do Lumiar, São Luís, São José de Ribamar e Raposa.

O encontro aconteceu no parque aquático Val Paraíso, na região da Pindoba, em Paço do Lumiar e começou com a apresentação do Tambor de Crioula Desejo de Benedito e Conceição, do município de São Luís e seguiu com diálogos e elaboração de propostas de políticas públicas para o Plano Estadual de Cultura do Maranhão, além de contar com apresentações do Festejo do Divino, Capoeira, entre outras atrações.

Participaram da mesa de honra do evento, a prefeita municipal de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), o representante da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão-SECMA, Moisés Nobre; a presidente do Conselho Estadual de Cultura Elaine Dutra; o secretário municipal de cultura, esporte e lazer de Paço do Lumiar, Jocileno Golvêa, o secretário municipal de cultura de Raposa,José Pereira; Marcos Ronilson, o coordenador do Fórum Estadual de Gestores de Cultura do Maranhão. O evento ainda contou com a presença de representantes dos municípios de Barreirinhas, Presidente Dutra, Carolina, Santa Helena, Pedreiras e outras localidades.

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A prefeita Paula Azevedo, falou sobre o evento e a importância para a cultura luminense: “Receber um encontro como esse é de grande benefício, nossa cultura é riquíssima e agora tem sua voz ouvida e com isso, só tem a crescer”, explicou.

Para o secretário municipal de Cultura de Paço do Lumiar, Jocileno Golvêa, Paço do Lumiar está crescendo e ganha representatividade no estado do Maranhão: “Temos muito a oferecer ao nosso estado em termos de cultura, durante o início da pandemia, não deixamos de ajudar quem realmente precisa e nossos artistas e representantes culturais foram justamente beneficiados com recursos da lei Aldir Blanc, fizemos lives e muito mais, então, planejar o futuro das nossas políticas culturais nos dá muitas esperanças para dias melhores”, concluiu.

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O prefeito de  Cantanhede, Zé Martinho (PDT), deu posse na última terça -feira (14), ao novo secretário de Saúde, vereador Jairon Dantas (DEM). A solenidade contou com as presenças dos médicos Dr. Luís Filho e Dr. Elvy Soares, importantes nomes da medicina no município.

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Em seu segundo mandato como vereador, Jairon se licenciou do cargo para a missão de comandar uma das mais importantes pastas do município.

Enfermeiro obstetra por formação com pós graduações em Saúde da Família, Saúde Pública e Auditoria e Gestão em Saúde, Jairon tem vasta experiência com mais de 20 anos atuando no município, exercendo importantes cargos como secretário adjunto por quatro anos, Diretor do Hospital por sete anos e enfermeiro do PSF por mais de 15 anos.

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Em pesquisa divulgada pela Prever, empresa de pesquisa e marketing, Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, tem a aprovação da população. O percentual de pessoas que avaliaram positivamente a atuação  do gestor é alto, poucos prefeitos em meio a uma crise sanitária e econômica conseguiram tal feito.
Desde seu primeiro mandato, Luciano tem uma relação muito próxima com a população  da cidade. Pode-se arriscar dizer que Genésio é um dos prefeitos mais queridos da história de Pinheiro.

A pesquisa confirma a satisfação do povo, Luciano tem 73% de aprovação de sua atuação. Segundo o gestor esse é  o resultado de um trabalho árduo que trouxe grande desenvolvimento para Pinheiro.

“O carinho que a população de Pinheiro tem por mim é algo que tento retribuir todos os dias lutando por melhorias para nossa cidade. Já fizemos muito, nosso município  não é  o mesmo de 2017 quando assumi meu primeiro mandato. Tenho muito orgulho de tudo o que conquistamos, vamos em frente dando continuidade ao trabalho” comentou Luciano Genésio.

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A Prever entrevistou 486 pessoas no município de Pinheiro, no período de 11 a 12 de setembro de 2021. A pesquisa tem confiabilidade de 95% e margem de erro  de 4%.

Ao perguntar ainda sobre como avaliavam a atual gestão 17,28 % disseram achar ótima, 33,74 % boa, regular para mais foram 21,60 %, regular para menos 10,91%, ruim 1,65%, péssimo 13,99%
Não souberam ou não opinaram somaram 0,83%.

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A Polícia Federal deflagrou hoje, 15, a Operação CURIMÃ com objetivo de desarticular organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do Município de Centro Novo/MA.

Durante as investigações foi apurado que trata-se de uma organização criminosa armada com grande poderio econômico e político e com atuação na região de Centro Novo/MA há pelo menos três anos. Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

Ademais, foi verificado que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Sob este aspecto, sabe-se que o cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações. Também pode provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos, assim há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

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Nesta data estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de 05 mandados de prisão preventiva nos Estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, em decorrência de representação da Polícia Federal.

Participam das ações de hoje 130 policiais federais, dos Estados do Maranhão, Pará e Piauí, além do Comando de Operações Táticas – COT, grupo de elite da Polícia Federal sediado em Brasília-DF.

CURIMÃ é a terra barrenta produzida durante o processo de extração tradicional de ouro. É a terra que sobra após um primeiro processo de garimpo. A operação foi batizada de CURIMÃ porque no caso em questão os investigados submetiam essa terra a um novo processo de mineração com uso de cianeto

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Diante dos últimos acidentes com mortes verificados MA-203, conhecida como Estrada do Araçagy, o vereador Daniel Oliveira (PL) alertou, na sessão desta segunda-feira (13/09), o Governo do Estado para que haja uma preocupação maior com a rodovia.

Em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar demonstrou preocupação com os contínuos acidentes fatais citando, inclusive, o que vitimou a pastora Milena Ferreira e seu irmão Léo Ferreira, ambos da Igreja Pentecostal Casa do Senhor, no bairro Sol e Mar.

Daniel Oliveira afirmou que a via, que passa por obra de mobilidade urbana do estado, com investimento de R$ 140 milhões, para implantação do  BRT (Transporte Rápido por Ônibus),vem vitimando muitas pessoas que utilizam a rodovia.

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“A gente fica triste, pois essa era uma obra que era para durar dois anos: de 2014 à 2016, mas estamos em 2021 e até agora não foi concluída. Mesmo com investimento de R$ 140 milhões, a via segue fazendo vítimas. Na sexta, foi a pastora Milena Ferreira e seu irmão Léo Ferreira, ambos da Igreja Pentecostal Casa do Senhor, no bairro Sol e Mar. Outras pessoas também vieram a óbito no sábado e domingo. Então, precisamos discutir essa situação”, disse.

O Transporte Rápido por Ônibus é um novo modelo de transporte público que vai interligar os municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar). Dividida em dois lotes, a obra do BRT compõe o prolongamento da Avenida Litorânea em 1.800 metros, com a requalificação da Avenida São Carlos e Litorânea da Foz do Rio Pimenta à Foz do Rio Calhau que compreende o primeiro lote.

“Uma obra estruturante que iria ajudar não só São Luís, como também Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. É um investimento de extrema importância para a comunidade, pois iria diminuir em 40 minutos sua chegada ao Centro da capital. A gente fica se perguntando onde está o dinheiro porque o dinheiro está sendo escoado e vidas estão sendo perdidas”, declarou.

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O prefeito de Peritoró Dr. Júnior e o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, entregaram cinco hectares de culturas irrigadas para comunidades da zona rural através do Programa Maranhão Quilombola. O campo agrícola irá contemplar as comunidades quilombolas de Lago Grande, Santa Maria e Sossego.

Na oportunidade também estavam presentes o secretário municipal de agricultura, Sandro Montenegro, secretário municipal de Igualdade Racial, Neto Barros, o coordenador do programa Maranhão Quilombola (PMQ), Mauro Marques, secretários de governo, vereadores e agricultores locais.

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De acordo com o secretário municipal de agricultura, Sandro Montenegro, o programa será fundamental para o desenvolvimento da agricultura e inclusão social dentro das comunidades quilombolas de Peritoró. “É um programa essencial para o desenvolvimento da agricultura familiar dentro das comunidades quilombolas. E é com muita satisfação que estamos vendo o projeto se tornando realidade em Peritoró. Um resultado fruto do empenho do prefeito Dr. Júnior e o Governo do Maranhão”.

“Programa Maranhão Quilombola é mais uma grande parceria entre a Prefeitura de Peritoró e o Governo do Maranhão. E hoje, com a presença do secretário de Igualdade Racial Gerson Pinheiro, estamos entregando para comunidades quilombolas de nosso município cinco hectares de culturas irrigadas, o que será fundamental para fortalecimento da produção comunitária e da agricultura familiar. Agradeço ao secretário, ao governador Flávio Dino e a toda a equipe que tornou esse sonho possível. Parabéns a todos”, agradeceu o prefeito Dr. Júnior.

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Na última semana, a prefeitura de Godofredo Viana através da Secretaria Municipal de Saúde deu início a uma nova etapa da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Adolescentes com idade a partir de 12 anos foram imunizados. A redução da idade segue o plano de acelerar a vacinação e conseguir alcançar o quanto antes a totalidade da população adulta da cidade.

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