Categoria: Notícias

Iniciará nesta segunda-feira (6/3), a 23ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Semana finalizará dia 10 de março de 2023.

No Estado do Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são organizadas e coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Durante a Semana, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores e operadoras do Direito de todo o país, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).

Durante a Semana, haverá 120 audiências em São Luís. Na cidade de São José de Ribamar, a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contará com 3 salas nas quais acontecerão 60 audiências. Já na de Imperatriz, através da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade, 100 audiências serão realizadas em 4 salas.

Além dos julgamentos de processos, serão realizadas atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a Cemulher programou ações dos programas e projetos “Novos olhares, novos valores”, “Maria da Penha no Cotidiano”, “Desperta, Maria!” e “Homem Consciente” e da Campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras!” em diversos espaços, alcançando públicos da comunidade em geral, bem como servidores, servidoras e equipes terceirizadas do TJMA. Diversas Comarcas do interior do Estado também estão programando atividades educativas voltadas para a comunidade.

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PROGRAMA

O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).

Ações da Semana Justiça Pela Paz em Casa em São Luís:

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O município de Godofredo Viana obteve, esta semana, mais um importante avanço.

O prefeito Sissi Viana esteve na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, oportunidade na qual celebrou com o Estado termo de capacidade técnica/instrucional atestando a autonomia do município para realizar, a partir de agora, ações de cadastramento, emissão de licenças ambientais e monitoramento de atividades causadoras de impactos ambientais, por exemplo.

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A autonomia é de suma importância, uma vez que garante à Prefeitura competências para implementação de políticas públicas ambientais e integração do município aos órgãos participantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

“Este novo cenário fortalece a gestão ambiental municipal e evita o conflito de competências entre os órgãos. Trata-se de um grande avanço para o fortalecimento das políticas públicas de preservação do meio ambiente. Agradeço muito o Governo do Estado e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, destacou Sissi.

O prefeito participou do ato acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente, Kleber Freitas; e dos assessores técnicos Ferdinando Rocha e Kelma Costa Melo.

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A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), que é irmã do deputado Yuri do Paredão, e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.

Não foram divulgados detalhes sobre as investigações, mas a Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que o caso é apurado pelo Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e pela Delegacia de Defesa da Mulherda cidade. A causa das mortes deverá ser divulgada só após laudo da perícia, que deve ser concluída em até 30 dias.

Na última publicação em rede social, Rickson Pinto postou a frase “você tem o coração bom, não deixe que o mundo estrague isso”.

Conforme assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Juazeiro do Norte e estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior.

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Na última sessão que presidiu, na terça-feira (28), ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais.

“Aprovamos há pouco, por unanimidade, o projeto de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 11,7% os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na nossa gestão, o servidor público é respeitado e valorizado.”

Equipes da Perícia Forense chegaram à residência por volta das 9h20 e fizeram as primeiras apurações sobre o caso.

Segundo policiais que fazem o levantamento, a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, na manhã desta sexta, e comunicou às autoridades. O vereador e policial Capitão Vieira (PTB), que acompanhou a perícia, lamentou a morte do casal.

“Uma menina jovem, tinha um futuro brilhante. A gente precisa muito de Deus no coração, e quero dizer à família, aos pais, ao deputado Yury do Paredão, todas as nossas condolências. E queria dizer que nós, vereadores, estamos todos consternados”, comentou.

G1CE

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), cumpriu nesta sexta-feira (03), mais uma importante agenda em São Luís.

Durante sua passagem pela capital, esteve na Codevasf, onde realizou a entrega de caminhão 3/4 com carroçeria para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do povoado Bacabeira, do município de Turilândia, representado pelo presidente, Raimundo Gonçalves.

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Já para o município de Arame, onde Pedro Lucas foi o deputado federal mais bem votado, o parlamentar entregou kits de irrigação que tem como principal objetivo fomentar a agricultura familiar e aumentar a produção rural. Os kits foram entregues para o prefeito, Pedro Fernandes, pai do parlamentar, que estava acompanhado do secretário de Estado, Paulo Casé, ex-secretário do município, e irmão de Pedro Lucas.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou um pacote de obras que vão beneficiar servidores da casa. Na manhã desta quinta-feira (2), o gestor entregou veículos que vão funcionar como gabinetes móveis dos parlamentares e serão utilizados para visitas nas comunidades.

Paulo Victor anunciou ainda, início das obras em prédio anexo à instituição, onde funcionará serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos servidores. A série de iniciativas integra o planejamento de ações do presidente para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores.

“Estamos estruturando a Câmara Municipal e promovendo uma série de melhorias em benefício dos servidores. Demandas que eram esperadas e que agora, serão executadas. Conseguimos garantir um Restaurante Popular, que vamos implantar em prédio anexo, um consultório odontológico e uma creche, entre outras ações. São medidas que vão, sem dúvidas, trazer melhorias para nossos servidores e valorizar esse efetivo que presta um importante serviço à população de São Luís”, pontuou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor.

Os veículos foram destinados a cada parlamentar e servirão para as atividades externas, principalmente, ações de visitação e encontros com as comunidades da capital. Na estrutura da Câmara, o presidente anunciou novas salas que serão utilizadas para atendimentos médicos básicos ao servidor. Trata-se do Departamento Médico e Assistência aos Servidores, que contará com serviços de pronto-socorro e atendimento odontológico

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No prédio anexo será implantada uma unidade do Restaurante Popular, programa do Governo do Estado que tem garantido segurança alimentar à população maranhense e agora, estará disponível aos servidores da Câmara. O anexo contará ainda com uma creche para acolher os filhos dos servidores, uma demanda da categoria, que será atendida pelo presidente Paulo Victor.

Os vereadores destacaram as ações do presidente Paulo Victor. Beto Castro parabenizou pela ação e ressaltou o reflexo aos ludovicenses. “Parabenizo o vereador Paulo Victor, presidente da casa, por esta grande iniciativa, não só pela entrega dos veículos, que servirão como gabinetes móveis e nos darão melhor acessibilidade nas comunidades, mas também, pelos novos espaços que serão implantados na Câmara. Entendemos que, todos os espaços inaugurados irão ser ocupados com alguma iniciativa e impactar, positivamente, na ponta, que é a população”, avaliou o parlamentar.

O vereador Marquinhos destacou o significado do pacote de ações. “Essa série de iniciativas tem uma importância muito grande. A Câmara Municipal de São Luís está se reestruturando. O presidente Paulo Victor entregou veículos para gabinetes móveis, um fato histórico para a instituição. Haverá também a entrega de um espaço de saúde, que vai realizar atendimento médico para os servidores e no prédio anexo, vão funcionar diversas salas com serviços como Restaurante Popular, sala de comissões e reuniões. Isso mostra o compromisso do presidente

Paulo Vitor e sua disposição em fazer com que a Câmara Municipal se torne um poder de referência dentro da capital maranhense”, observou.

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O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, avaliado como um dos melhores prefeitos da região, participou nesta quinta-feira (03), da cerimônia de entre dos certificados dos alunos do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola.

A ação tem como objetivo criar oportunidades de geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida dos jovens das comunidades quilombolas.

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Em suas redes sociais, o jovem prefeito agradeceu a parceria entre o município e o Governo do Estado.

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Na quinta-feira (2), a deputada estadual Abigail Cunha (PL) foi anunciada oficialmente pelo governador Carlos Brandão (PSB) como nova secretária de Estado da Mulher. Ela assumirá a Secretária de Estado da Mulher (SEMU) na próxima semana.

 Neste sábado (4), às 18h30, a parlamentar tomará posse junto ao novo secretariado do governo estadual em ato solene a ser realizado no Centro de Convenções de Imperatriz.

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“Agradeço primeiramente a Deus por esta honrosa missão. Em segundo lugar, ao governador pela confiança em poder estar à frente da Secretaria de Estado da Mulher para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão a partir de políticas públicas em benefício das mulheres”, agradeceu Abigail.

A parlamentar acrescentou que tem a certeza de que dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela secretária Célia Salazar, que deixará a pasta. “Ela comandou a Secretaria com mestria ao longo desse período. No ensejo, desejo sucesso aos novos secretários e secretárias do Governo do Estado”.

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Desde que assumiu o Ministério das Comunicações, o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), vem sendo objeto de reportagens direcionadas com o objetivo de derrubar o maranhense do posto alto Mcom.

Nesta quinta-feira (02), por meio de nota à imprensa, o Ministério esclareceu mais uma dessas investidas.

No documento, fica claro que Juscelino Filho, que além de deputado federal é médico por formação, segue cumprindo o rigor da lei.

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Nos bastidores do jornalismo e dos corredores políticos, as reportagens em série contra Juscelino já é vista como perseguição ao maranhense.

Confira a nota na íntegra clicando aqui.

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O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago, representou a Casa Legislativa na cerimônia de posse dos desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e José Gonçalo de Sousa Filho como presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), respectivamente.

“Tivemos, hoje, mais uma posse de mesa diretora do TRE/MA e a expectativa é de que o Tribunal Regional Eleitoral continue na sua missão de nos dar a democracia”, destacou o deputado Rodrigo Lago.

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Na mesma cerimônia, tomaram posse como membros da Corte Eleitoral maranhense a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, como substituta, e o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, como efetivo. Ambos assumem as vagas deixadas pelo desembargador José Gonçalo Filho e pelo juiz Cristiano Simas.

Além dos membros das cortes e dos deputados estaduais, a cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís.

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O vereador Beto Castro (PMB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para falar sobre um requerimento de sua autoria solicitando do Poder Executivo Municipal a construção de uma creche no Bairro de Fátima.

“Nem preciso dar maiores justificativas. A ideia é oferecer um lugar seguro para as mães de família do bairro que precisam trabalhar para deixarem seus filhos, enquanto correm atrás do sustento da sua casa e, às crianças, um local para estudar”, disse o parlamentar.

O vereador ressaltou que os números de evasão escolar no município são alarmantes e pediu sensibilidade por parte da Secretaria Municipal de Educação em dar uma maior atenção à cidade como um todo e, não somente para a zona rural. “A gente tem uma grande necessidade de uma educação de qualidade e as creches são fundamentais para a iniciação da educação de uma criança”, pontuou.

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Beto Castro lembrou que o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, durante as duas oportunidades nas quais concorreu à vaga de chefe do Executivo Municipal, prometeu ampliar o número de creches, mas que após dois mandatos, só duas foram, de fato, construídas, das 25 que prometeu. E pediu ao prefeito Eduardo Braide (PSD), que tenha mais atenção com a Educação Municipal.

Falando especificamente do Plano Diretor, na pauta do dia para apreciação em 1ª votação, o vereador exaltou o empenho da Câmara em finalmente, após 16 anos de atraso, atualizar a lei. Para ele, a aprovação do projeto será um marco, pois irá proporcionar um maior desenvolvimento para a capital maranhense.

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