Categoria: Notícias

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira (4), o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal. Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado. “Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses,” destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL.

A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

Para o deputado, a decisão é uma vitória importante. “Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam,” afirmou.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (04), o projeto de lei 448/2024, que institui a campanha “Maranhão Rosa”, de autoria do Poder Executivo. O PL segue para a sanção governamental.

A campanha “Maranhão Rosa” tem o objetivo de promover a conscientização e o acesso a informações sobre o câncer de mama, levando aos 217 municípios maranhenses orientações sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, por meio de ações educativas e preventivas.

Além disso, estão previstas também ações de prevenção ao tabagismo, divulgação permanente sobre a importância de atividades físicas regulares como meio de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, bem como orientação sobre alimentação saudável, incentivo ao aleitamento materno, ressaltando seus benefícios para a saúde da mulher, incluindo a redução do risco de câncer de mama, e vacinação contra o vírus HPV e Hepatite B.

A campanha será realizada por meio de recursos já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.

O secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, representou o governador Carlos Brandão na cerimônia de premiação do Pacto Contra a Fome, nesta terça-feira (3), no Teatro Paulo Autran, no SESC Pinheiros, em São Paulo. A segunda edição da premiação é organizada pelo Instituto Pacto Contra Fome e tem o objetivo de premiar as melhores iniciativas voltadas ao combate à fome e à redução do desperdício de alimentos no Brasil.

Durante sua fala no evento, o secretário Paulo Casé destacou as ações da gestão do governador Carlos Brandão para combater a fome e fortalecer a segurança alimentar no estado. “Eu fico feliz de estar aqui, representando o governador, falando do trabalho que está sendo feito para combater a fome em nosso estado. Erradicar a fome é um grande desafio de qualquer gestão e o governador Carlos Brandão, tem a política de segurança alimentar, como prioridade da sua gestão”, disse o secretário.

Segurança Alimentar no Maranhão

Paulo Casé ressaltou que o Maranhão tem a maior rede de segurança alimentar da América Latina. São 180 no total, 79 inaugurados na gestão do governador Carlos Brandão. Os restaurantes populares estão presentes em 160 municípios do estado e a meta do Governo do Maranhão é garantir que todo município tenha uma unidade do Restaurante Popular.

Outro destaque é o Banco de Alimentos, que trabalha para combater o desperdício de alimentos e apoiar instituições comunitárias com a entrega de alimentos e capacitações. O Banco de Alimentos cresceu, bateu recorde de arrecadação em 2024 e agora conta com recém-inaugurado, Centro de Capacitações de Práticas Alimentares Sustentáveis, um espaço de capacitação para beneficiar as comunidades.

Paulo Casé destacou a parceria do Instituto Pacto Contra Fome com o Maranhão. “Em parceria com o Pacto Contra Fome, estamos desenvolvendo pesquisas e construindo o Mapa Contra a Fome no Maranhão. Com um diagnóstico preciso, será possível direcionar de forma mais eficaz os investimentos e planejar novas ações e programas para combater a fome no Maranhão. A pesquisa também tem a parceria de professores da Uemasul e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará”, disse Paulo Casé.

Segundo a cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, em seu primeiro ano de trabalho, o Pacto Contra Fome atuou fortemente em estados como o Ceará, Maranhão e Pará. “Todo o trabalho foi desenvolvido junto aos governos e à sociedade civil”, disse a presidente.

O Moto Club anunciou a contratação do goleiro Vanilton Frazão, o Gordo, para atuar pelo time na temporada de 2025, e o jogador já integrou o elenco no 5ª semana de trabalhos e preparação no CT Pereira dos Santos.

Considerado o melhor goleiro do futebol amador do Maranhão, Gordo criou fama após brilhar na Copa Interbairros de 2022, quando seu time, o Cruzador, foi campeão invicto. Naquela competição, Gordo sofreu um único gol e ficou conhecido como paredão nos pênaltis, além de marcar o gol que garantiu o título.

Além da fama pelo futebol de várzea, onde foi campeão de quase todas as competições da qual participou e onde é disputado pelos melhores times, o jovem goleiro também tem passagens pelas equipes de Bacabal, Timon, Chapadinha, Turiaçu e Bacuri.

Gordo agora aguarda sua primeira oportunidade no time do Moto Club para mostrar porque é considerado o melhor goleiro do Maranhão.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), que tornou-se um dos mais novos milionário da capital, durante o atual mandato, resolveu espalhar, faltando poucos dias para terminar seu mandato, que irá mandar instalar pontos eletrônicos na Câmara, com o objetivo de controlar a frequência dos parlamentares, uma das exigências do militante e suplente de vereador Wesley Souza (PSB).

De acordo com matéria divulgada por sua assessoria, a medida servirá para prestar informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias, sendo que as mesmas ficarão disponíveis no incompleto Portal da Transparência da Casa, que, vale destacar, recentemente, teve uma das piores avaliações, com pontuação de 3,5 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Pelo que foi apurado, apesar do dispositivo anunciado pelo vereador milionário, que gerará mais custos para a casa, não servirá para penalizar com descontos nos salários, que continuarão como estão.

A medida, lembra a clássica entrevista do ex-jogador Vampeta, quando passou pelo Flamengo, que ao ser perguntado sobre o seu baixo rendimento, respondeu, “eles fingem que pagam e eu finjo que jogo”, disse.

No caso da medida do presidente Paulo Victor, a Câmara registrará os faltosos, mas não descontará nenhum centavo dos seus salários. O que já está sendo considerada como uma grande medida para engabelar a população.

Paulo Victor se autodeclarou milionário

Na última eleição, quando o candidato é obrigado a fazer a declaração de bens, Paulo Victor se autodeclarou milionário, ao informar possuir mais de R$ 2 milhões de bens, entre eles, uma motocicleta BMW avaliada em quase R$ 100 mil reais; propriedade no interior; uma mansão avaliada em mais de R$ 1,5 milhões de reais, além de milhares de reais em conta corrente.

Apesar da declaração milionária, amigos próximos do presidente da Câmara garantem que isso é fichinha perto do padrão vivido por PV na capital, que mudou após sua passagem pela Secretaria de Cultura e pela presidência da Câmara.

Para se ter uma ideia, na eleição de 2020, Paulo Victor disse que todo seu patrimônio era de apenas R$ 103 mil reais, incluindo dois carros velhos, sendo um deles, um Passat.

Em 2016 o patrimônio era ainda menor, de apenas R$ 15 mil reais, e em 2012 e 2008, PV não tinha absolutamente nada, segundo informações prestadas ao Superior Tribunal Eleitoral.

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), anunciou na noite desta terça-feira (03), em publicação feita nas suas redes sociais, que vereador Fernando Feitosa será o candidato do grupo à presidência da Câmara de Vereadores do município, confirmando o que o blog já havia, relembre aqui.

Acompanhado de sua vice-prefeita eleita, Mariana Brandão, do próprio Fernando Feitosa e de mais 16 vereadores de sua base, Fred disse que juntos, colocarão Paço do Lumiar em outro patamar.

Fernando Feitosa passa a contar com o apoio dos vereadores Paulo Henrique, Leandro de Orlete, Bianca Mendes, Rafael Neves, Mauro Multibancos, Miau Oliveira, Ana Lúcia, Geovane Abreu, Neto Botão, Ellen do Bigode, Eder Alencar, Wellington Sousa, Kamilla Belfort, Joel do Churrasco, Professora Carmen Aroso e Leonardo Laci.

A eleição para a presidência da Câmara está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, mesmo dia em que os eleitos nas eleições de 2024 tomarão posse.

Com o amplo apoio do grupo liderado por Fred Campos, a candidatura de Fernando Feitosa ganha destaque e reforça a expectativa de uma gestão legislativa harmoniosa e comprometida com os interesses do povo luminense.

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

O prefeito eleito de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos), juntamente com o médico Eduardo Sá, que assumirá o comando da secretaria de Saúde a partir do dia 01 de janeiro, visitaram nesta terça-feira (03), três importantes unidades de Saúde do município.

A agenda faz parte do plano emergência para a Saúde do município, que visa reconstruir todos os equipamentos de Saúde completamente abandonados e destruídos na gestão do prefeito Luciano Genésio.

Além de André e Eduardo, uma comitiva formada por técnicos acompanharam as visitas ao Hospital Materno Infantil, Dr. Antenor Abreu e Samu, e viram de perto, a situação caótica em que se encontram.

André tem sido categórico, e garante que 2025 será o ano para devolver dignidade a toda população de Pinheiro.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), falou sobre a vontade aprovar, ainda este ano, projeto de sua autoria que prevê limitações no uso de celulares e tablets em salas de aula em todo o Estado.

De acordo com Carlos Lula, a tecnologia só poderá ser usada em atividades pedagógicas ou para alunos que necessitam do aparelho para se comunicar.

“Eu queria muito aprovar o projeto antes da gente entrar em recesso parlamentar, para já funcionar a partir do ano que vem. A gente prevê no projeto qual a possibilidade de usar [os celulares em sala de aula], obviamente, tablet e celular em atividade pedagógica, ou no caso de alunos com deficiência que precisam do aparelho para se comunicar. Fora dessas hipóteses, a gente não vai permitir o uso do aparelho em sala de aula. Isso tem prejudicado o ensino, tem prejudicado os alunos. Os alunos não conseguem se desconectar. Deixa o celular em casa, deixa o celular dentro da bolsa, cada escola vai estabelecer sua regra. Isso a gente não interferiu, só colocou que não será permitido o uso em sala de aula”, afirmou Carlos Lula.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa.

O prefeito eleito do município de Bacuri, Márcio Hominho (PL), foi alvo de um atentado nesta segunda-feira (02), quando dois bandidos dispararam diversos tiros contra sua residência, localizada no bairro Araçagy, em São José de Ribamar.

Câmeras de segurança registraram o momento de terror vivido pela família do empresário, que estava em Brasília.

Além dos tiros, os bandidos deixaram um bilhete ameaçando o prefeito eleito. “Bacuri tu não assume”, dizia, dando a entender que o crime pode ter motivações políticas.

Durante o atentado, a esposa e o filho do empresário estavam em sua residência, mas não foram atingidos.

Márcio Hominho se manifestou pelas redes sociais, e garantiu que tomará todas as providências junto à Secretaria de Segurança do Estado.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por BAIRRO ARAÇAGY (@bairroaracagy)