Autor: Maramais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 325/21, publicada nesta sexta-feira (19), prorrogou, até dia 26 de março, a suspensão temporária de todas as atividades presenciais da Casa, incluindo as sessões ordinárias e extraordinárias que serão realizadas apenas na forma remota.

O chefe do Legislativo considerou ser necessário manter as medidas restritivas para conter o avanço da contaminação pela Covid-19, principalmente pela presença da nova cepa do coronavírus, mais contagiosa e agressiva.

“Seguiremos a mesma linha do Governo do Estado, que, mais uma vez, prorrogou o decreto, mantendo apenas os serviços essenciais. Este é o melhor caminho para todos nós, servidores e sociedade em geral, para que possamos preservar nossa saúde, nesse momento em que a infecção ainda está em alta. Fica nosso apelo para que as pessoas mantenham o distanciamento e usem a máscara“, justificou Othelino Neto.

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A suspensão das atividades no Legislativo Estadual também foi prorrogada em consideração ao aumento da taxa de internação hospitalar e à possibilidade de esgotamento de leitos nos municípios da Ilha de São Luís e Imperatriz.

Ainda, de acordo com a Resolução do presidente da Assembleia, poderão funcionar, na forma presencial, apenas os serviços essenciais para o funcionamento e manutenção do Parlamento e a realização das sessões remotas será com um número reduzido de servidores, conforme determinação dos respectivos diretores.

A escala de servidores deverá ser encaminhada ao Gabinete Militar, setor responsável pelo acesso às dependências do Palácio Manuel Beckman.

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O ex-prefeito Cleomar Tema passou anos mentindo para o povo de Tuntum dizendo que a obra do IEMA de Tuntum iria começar, o que nunca ocorreu.

Em menos de três meses de governo,  o atual prefeito Fernando Pessoa conseguiu que o Governo do Estado do Maranhão assinasse a ordem de serviço para iniciar está tão importante obra para o município e região.

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O vereador Jordão Reis (PTB), um dos mais atuantes do parlamento ribamarense, destacou em suas redes sociais, a importância do diálogo e união na vitória dos professores da rede de ensino integral, Liceu Ribamarense.

De acordo com Jordão, que tomou conhecimento do problema enfrentado pelos docentes no inicio da semana, e do medo dos pais de alunos de perderem a excelente unidade de ensino, presente hoje em três unidades (Sede, Parque Jair e Vila Sarney Filho II), o diálogo foi fundamental.

“Após tomar conhecimento, reuni-me com representantes do Simproessema e professores e durante a reunião, entrei em contato com Natércio, que agendou a reunião com o prefeito. Ontem (18), durante a sessão remota, convidei os demais colegas de parlamento para participarem da reunião com o prefeito e assim, com diálogo, conseguimos essa grande vitória para a Educação Ribamarense,” destacou Jordão, que fez questão de exaltar o papel da Câmara na defesa dos interesses ribamarenses.

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Assim que o prefeito garantiu a manutenção de todos os direitos conquistados pelos professores da rede de ensino, Jordão foi aplaudido por diversos docentes que esperavam na parte de fora da prefeitura.

“Essa vitória é a prova de que com responsabilidade e diálogo faremos um mandato voltado para nosso povo. Vitória da educação! Viva São José de Ribamar!”, festejou o vereador.

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O vereador Cícero da Matinha (PSB), protocolou e teve aprovada durante sessão remota desta quinta-feira (18), indicação para construção da Creche da Vila Conceição.

De acordo com o parlamentar, existe um déficit na comunidade que tem prejudicado pais e mães de crianças que não tem local para matricular seus filhos.

“A comunidade é muito carente e precisa urgentemente da construção de uma Creche para que as mães possam ter aonde deixar seus filhos, assim, conseguirem trabalhar.” Destacou o parlamentar.

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Após aprovação da proposição, a indicação deve ser encaminhada ao Poder Executivo para as devidas providências.

Em defesa da Educação

A tarde, o vereador Cícero, acompanhado de uma comitiva de parlamentares, de professores e pais de alunos do Liceu Ribamarense 2, além de reprensentantes do Simproessema, esteve reunido com o prefeito Dr. Julinho (PL), para debater a situação de incerteza sobre o futuro da rede de ensino integrado.

De lá, o parlamentar saiu ao lado dos professores e mães de alunos, após ouvirem do prefeito a garantia de que todos os direitos dos docentes serão mantidos e que a rede de ensino integral, referência em todo o Estado, continuará funcionando.

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Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu nesta semana os efeitos do contrato nº 214/2020-Semed, firmado entre a prefeitura de Imperatriz, por meio da secretaria municipal de Educação e a empresa Impacta Indústria e Comércio Ltda., destinado ao fornecimento de álcool em gel 70% e álcool etílico líquido às escolas da rede pública do município.

A previsão de entrega era de 500.000 embalagens de álcool em gel 70% em embalagens de 500 ml e 10 mil galões de álcool etílico em embalagens de 5 litros, no total de R$ 3.844.000,00.

A decisão atendeu a representação formulada pela Núcleo de Fiscalização do Tribunal, que identificou vários indícios de irregularidade no processo, especialmente a utilização indevida da modalidade dispensa de licitação, quando o modelo adequado para o caso, segundo o relatório do Núcleo (Nefis III), seria o sistema de registro de preços.

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Além disso, foi detectado superdimensionamento das quantidades de produtos adquiridos, sem a prévia pesquisa de preços por parte do órgão promotor da licitação. Também não ficou devidamente caracterizada a situação de emergência ou risco à segurança de pessoas ou de patrimônio público, o que poderia justificar a contratação direta, uma vez que as aulas presenciais se encontravam suspensas.

Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), e depois de ouvir as duas partes, o TCE decidiu pela medida, que tem o objetivo de ordenar a revisão das condições estabelecidas no contrato, em especial, no que diz respeito aos preços e quantidades pactuadas.

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Os trabalhos do quadriênio 2021-2024 da Câmara Municipal de São Luís iniciaram, oficialmente, no dia 2 de fevereiro deste ano. Em pouco mais de um mês de atividades legislativas, o Coletivo Nós (PT) vem atuando com ênfase em questões sociais, culturais, econômicas e políticas, da população ludovicense. Como destaque do primeiro mês do mandato coletivo, o Nós destinou emendas de saúde no valor de R$ 300 mil para compra de vacinas contra Covid-19; R$ 150 mil para a Casa de Apoio Acolher, que presta serviço gratuito e voluntário às pessoas vivendo e convivendo com HIV-AIDS; e R$ 130 mil para o Setor de Atividades Especiais – Espaço Mulher (SAEEM) do Hospital Socorrão II, que identifica e acolhe mulheres vítimas de violência.

Ainda falando da pauta sobre os direitos das Mulheres, o Coletivo Nós criou a Frente Parlamentar de Fortalecimento em Defesa da Política para Mulheres, aprovada unanimemente pelos demais vereadores, que somará forças à Procuradoria da Mulher – inaugurada em 2019, que levanta debates das políticas de gênero, apoia e empodera as discussões e fala das vereadoras na Câmara. A Frente foi idealizada com o objetivo de garantir que as políticas públicas para mulheres aconteçam de forma efetiva, buscando assegurar direitos, como, saúde, acolhimento, igualdade de gênero e representatividade. O Coletivo também participou de debate virtual com a Escola do Ministério Público (ESMP), sobre o Combate à Violência contra Mulheres no Ambiente da Política.

“Uma das nossas diretrizes de trabalho é garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade, negras, chefes de famílias e em situação de violência, tenham seus direitos assegurados, com políticas públicas de fato efetivas e não apenas em datas comemorativas ou ações pontuais. Esses direitos precisam ser uma realidade contínua, diária. Para isso, a Frente vem para ser ferramenta permanente de enfrentamento às violações de Direitos Humanos e abre diálogo com toda a rede de atendimento municipal e estadual às mulheres, às parlamentares, à Procuradoria da Mulher da Câmara, Coordenação Municipal da Mulher, movimentos organizados de mulheres, Conselhos Estaduais da Condição Feminina e da Mulher, Secretaria Estadual da Mulher, associações e clubes de mães das áreas, Secretaria Municipal e Estadual de Mulheres do PT, fóruns de mulheres, enfim, todo instrumento e órgão que possa somar forças a essa luta”, destacou Eunice Chê, co-vereadora do Coletivo Nós.

Entre os requerimentos e indicações aprovadas, está a solicitação de execução de obra de limpeza, drenagem e saneamento básico do canal do Rio Paciência, que passa pelos bairros Apaco, Santa Clara, Riod, Janaína e Cidade Olímpica; solicitação de reforma da Escola Governador Leonel Brizola, na Vila Luizão; e solicitação de serviços de pavimentação asfáltica na rua São José, no bairro Bom Jesus.

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O Nós cobrou também providências para evitar a ocorrência de desastres, nas áreas com maior probabilidade de desabamentos e deslizamentos no período chuvoso, na região do Gapara, Vila Dom Luís, Sá Viana, Alto da Esperança, Conjunto Vila Luizão, Sacavém, Túnel do Sacavém e Salina do Sacavém. Estas áreas, com risco de deslizamento e desabamento, foram visitadas e a população foi ouvida. Em seguida, o Coletivo se reuniu com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, para dar seguimento às ações realizadas por estes órgãos nestas localidades.

“O Nós vem de uma caminhada de base, uma vivência das comunidades de onde cada um de nós cresceu, em que passamos a vida toda convivendo com a ausência de políticas públicas em nossos bairros. Então, a gente chega à Câmara para ser a voz das nossas periferias. Nós ouvimos as demandas da população, mas, também vivenciamos na prática, cada uma delas. Por isso, em pouco mais de um mês de atuação, já tentamos fazer a diferença e trabalhar, de verdade, em prol dos que mais necessitam. Exemplo disso é que, nesse período, já aprovamos e encaminhamos 11 requerimentos e indicações, pedindo melhorias para comunidades da área rural e periférica de São Luís”, enfatizou Eni Ribeiro, co-vereador do Coletivo Nós.

Outro destaque da atuação, neste primeiro mês de atividade legislativa: o Coletivo inaugurou o primeiro Gabinete Comunitário da Câmara de São Luís da Zona Rural, que funciona na Associação de Moradores e Produtores Rurais de Matinha/Maracanã. Além deste, serão inaugurados outros quatro gabinetes comunitários nas áreas periféricas de São Luís, localizados nos pólos: Cidade Operária / Cidade Olímpica, Coroadinho / Sacavém, Vila Luizão e Itaqui-Bacanga. Devido aos aumentos de casos do Coronavírus em todo país, as instalações dos outros gabinetes foram suspensas e o atendimento para área rural, bem como o gabinete na Câmara, está sendo realizado de forma remota.

Pensando neste cenário de pandemia, além da emenda para compra de vacinas, o Nós articulou, junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES), a testagem gratuita para Covid-19 em duas comunidades: no Sacavém e na Vila Luizão. Foram realizados 300 testes e, na ação, foram detectadas pessoas infectadas nestes bairros e que não haviam sido testadas antes, pois estavam assintomáticas.

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A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp) vem mantendo a higienização de vários espaços com grande circulação de pessoas. Na manhã desta sexta-feira (19), foi realizada a sanitização do Mercado do Monte Castelo. É o terceiro mercado a receber a limpeza especializada, prevista no Plano Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

“Por prestarem serviço essencial à população, como a comercialização de alimentos, os mercados concentram grande circulação de pessoas, mas estamos seguindo a determinação do prefeito Eduardo Braide, executando as medidas que garantam a segurança sanitária da população nesses espaços”, assegurou o titular da Semapa, Liviomar Macatrão.

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A ação desta sexta-feira foi feita em parceria do Comitê Gestor de Limpeza Urbana e o Exército Brasileiro e consistiu na lavagem, limpeza geral das dependências e na higienização da área e em seguida, a aplicação dos produtos químicos, usados para exterminar microorganismos como o coronavírus. “O 24° Batalhão de Infantaria de Selva está empenhado no combate à pandemia e por isso estamos nessa parceria com a Prefeitura de São Luís na higienização de espaços como mercados, terminais de Integração e pontos de ônibus”, afirmou Cabo Mota.

A desinfecção contou com 10 homens, que lavaram os 40 boxes e as 10 bancas do mercado. Dona Raimunda da Silva, que há 10 anos vende comida no local, está se sentindo mais segura com a sanitização. “Agora estou mais tranquila para trabalhar e os clientes também vão gostar e comprar com mais segurança, que é muito bom pra gente”, comemorou a vendedora.

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O governador Flávio Dino (PC do B) anunciou nesta sexta-feira (19), durante entrevista coletiva por vídeo conferência, novas medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço no novo coronavírus no Maranhão.

Foi mantido, por mais uma semana, o fechamento de bares e restaurantes localizados na região metropolitana de São Luís.

Festas e eventos de qualquer natureza continuam proibidas em todo o Estado pelo mesmo período.

As aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino  permanecem suspensas.

Dino anunciou a antecipação do feriado do dia 28 de julho para a próxima sexta-feira, dia 26 de março.

Nos dias 26, 27 (sábado) e 28 (domingo) deste mês valerá em todo Maranhão um lockdown – fechamento total das atividades não essenciais.

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O governador determinou a suspensão das cirurgias eletivas na rede privada de saúde a partir de segunda-feira (22).

Academias de ginástica da Grande Ilha só poderão funcionar com capacidade máxima de até 50%.

O mesmo percentual foi aplicado para os supermercados.

O horário de trabalho no setor da construção civil foi alterado – a partir de segunda será das 7h às 16h.

Glaucio Ericeira

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), está realizando obras de melhoria estrutural em 100 casas localizadas na Rua Formosa, no bairro Alemanha, em São Luís. As intervenções fazem parte do Programa de Melhorias Habitacionais em Assentamentos Precários e visam garantir moradias dignas para as famílias que residem no entorno do projeto de urbanização PAC Rio Anil I, na área que abrange os bairros Alemanha, Fé em Deus, Camboa e Liberdade.

A seleção das famílias contempladas foi feita mediante cadastro e uma série de vistorias realizadas pelos setores Habitação e PAC Social da Secid. Os serviços consistem na construção de módulo sanitário domiciliar, revisão das instalações hidráulicas, melhoria dos revestimentos internos e da fachada das residências. Em alguns casos, pela precariedade das estruturas físicas das unidades habitacionais, há a substituição do imóvel. Ou seja, ele é demolido e reconstruído.

Moradora da Rua Formosa há 20 anos, Erliuda Mendonça, aprovou a iniciativa. “Nesse momento tem muita gente passando necessidade por conta da pandemia e não pode gastar com uma melhoria para sua casa. Essas obras do Governo chegaram no melhor momento. Estou muito feliz e agradecida”, disse.

Para o secretário da Secid, Márcio Jerry, o objetivo do programa é garantir mais dignidade aos moradores. “Seguindo determinação do governador Flávio Dino, estamos realizando serviços para levar maior conforto e qualidade de vida para as famílias do bairro da Alemanha. A região está recebendo, também, obras de urbanização à margem da Avenida Jackson Lago, que incluem a construção de equipamentos nas áreas da saúde, educação, segurança e lazer. São obras que dão mais vida à comunidade”, destacou Jerry.

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A dona de casa Nonata Correia revelou que a reforma do lugar onde mora é um sonho realizado. “Agora eu tenho as paredes da minha casa rebocadas, tenho um banheiro organizado, que está sendo finalizado. Estou muito feliz. Esse é meu cantinho e agora está lindo”.

PAC Rio Anil I 

O Programa de Melhorias Habitacionais em Assentamentos Precários integra um conjunto de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, implantadas durante a gestão do ex-presidente Lula.

Além da ação no bairro da Alemanha, em São Luís, a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano, está executando outras obras de reforma dos residenciais Camboa e Jackson Lago e a urbanização da área localizada à margem da antiga avenida IV Centenário. No local, estão sendo construídos um conjunto de equipamentos comunitários: escola de ensino fundamental com quadra poliesportiva, delegacia de polícia, creche, Unidade Básica de Saúde e praças com área de lazer e esporte.

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O prefeito Sissi Viana (Republicanos) assinou novo decreto prorrogando até o dia 22 deste mês medidas restritivas já adotadas com o objetivo de conter o avanço do novo coranavírus no município de Godofredo Viana.

Continuam suspensas as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino da cidade.

Festas e eventos de qualquer natureza permanecem proibidas.

Em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, cujo funcionamento seja autorizado na forma deste Decreto, é obrigatório o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras, ou reutilizáveis, conforme determinado pela ANVISA.

Deve ser observado o distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas, estando terminantemente proibida aglomerações de qualquer natureza.

Fica suspensa as atividades e estabelecimentos como: depósitos de bebidas, bares, restaurantes, pizzarias, conveniências, sendo autorizados a funcionar apenas por meio do comércio eletrônico/delivery, estando com horário de funcionamento definido a partir de 7h da manhã até às 21h.

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Fica autorizado apenas o funcionamento de atividade essencial, tais como: supermercado, farmácia, posto de gasolina, assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, serviços funerários, as respectivas obras de engenharia, unidades lotéricas, trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros, atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos, de acordo com o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020.

Nas Igrejas, Templos ou qualquer recinto de culto religioso, fica proibida a aglomeração de pessoas, devendo estar guardado o distanciamento social, bem como respeitar a redução de capacidade de pessoas no percentual de 30% (trinta por cento), observando o horário limite para funcionamento até às 21h.

As academias de ginástica poderão funcionar com a capacidade de pessoal reduzida, no percentual de 30% (trinta por cento), observado o limite de funcionamento das 06h da manhã até às 20h.

Devem os munícipes se recolherem em suas residências no período compreendido entre às 21 horas de um dia e às 05 horas da manhã do dia seguinte.

Os supermercado, Lotéricas e Correspondentes Bancários, devem manter seu atendimento ao público, respeitando as regras estabelecidas pela ANVISA, em especial sobre o distanciamento mínimo de 01 (um) metro para cada pessoa na fila de espera, sendo obrigatório o uso de máscaras, estando com horário de funcionamento definido a partir de 7h da manhã até às 21h.

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