Autor: Maramais

A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A cerimônia foi requerida e presidida pelo deputado federal Junior Lourenço, reunindo autoridades do sistema de Justiça, representantes institucionais e convidados.

O evento contou com a presença de promotores, advogados e membros do Ministério Público de diversas regiões do Brasil, reforçando a relevância histórica e institucional da CONAMP na defesa do Estado Democrático de Direito. Entre as autoridades presentes esteve o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que prestigiou a solenidade.

Durante a sessão, foi destacada a trajetória da CONAMP ao longo de mais de cinco décadas de atuação em defesa das prerrogativas do Ministério Público e do fortalecimento da Justiça brasileira.

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Um dos momentos marcantes da cerimônia foi o lançamento oficial do selo comemorativo dos Correios, criado em homenagem aos 55 anos da CONAMP. O ato simboliza o reconhecimento institucional da importância da entidade para a história jurídica do país.

O evento contou ainda com a participação do diretor administrativo dos Correios, José Aguiar, que participou da obliteração do selo, ato simbólico que marca oficialmente sua circulação.

A solenidade reafirmou o papel da CONAMP como uma das principais entidades representativas do Ministério Público brasileiro e celebrou sua contribuição para a democracia, a cidadania e a Justiça ao longo de 55 anos de história.

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O deputado estadual Fernando Braide, deixou claro o que pensa da possibilidade de ter a senadora Eliziane Gama em seu grupo. Para ele, a única razão, seria uma obrigação partidária, e só.

“Sentaria com ela se fosse uma obrigação partidária, porque tinha que caminhar junto”, disse.

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Fernando explicou os motivos durante sua participação no Podcast comandado pelo ex-deputado Rogério Cafeteira, entre eles, a tentativa da senadora e do seu esposo, Inácio Mello, de tirar o seu mandato.

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O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) foi reconduzido à liderança do União na Câmara para o ano de 2026. A decisão reforça o reconhecimento à sua atuação à frente da bancada, marcada pela condução equilibrada, pela capacidade de articulação política e pela construção de consensos em torno de pautas estratégicas para o país.

Ao comentar a recondução, o parlamentar destacou a responsabilidade do cargo em um ano eleitoral e os desafios do próximo período. “Recebo essa missão com muita responsabilidade. 2026 será um ano de muitos desafios, especialmente por ser um ano eleitoral, mas essa recondução é reflexo de um trabalho baseado no diálogo, na escuta e na construção coletiva. Seguiremos trabalhando com dedicação para fortalecer a bancada e contribuir com o Brasil”, afirmou.

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A permanência de Pedro Lucas na liderança assegura continuidade à atuação do União na Câmara, fortalece a articulação política do partido no Congresso Nacional e amplia a capacidade da bancada de influenciar debates, construir acordos e entregar resultados concretos ao país.

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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

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Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

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O lançamento do foguete Hanbit-Nano, programado para acontecer nesta quarta-feira (17), foi adiado para a próxima sexta-feira (17), às 15h45, horário de Brasília. Esse será o primeiro voo comercial realizado em uma base brasileira.

De acordo com o comunicado oficial da empresa, a mudança da data foi necessária para  realizar a substituição de componentes após a detecção de uma anomalia no dispositivo de resfriamento do sistema de suprimento de oxidante do primeiro estágio durante o procedimento de inspeção final.

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O lançamento é aguardado com grande expectativa.

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O município de Tuntum, durante a gestão do prefeito Fernando Pessoa, alcançou o mais alto nível de reconhecimento em transparência pública, ao receber nesta terça-feira (16), do Tribunal de Contas do Estado o Selo Diamante.

A conquista é resultado de uma gestão séria, responsável e comprometida com o uso correto dos recursos públicos e com a confiança da população.

“Essa conquista é fruto de muito trabalho, responsabilidade, clareza e compromisso com cada cidadão tuntunense”, destacou o prefeito Fernando Pessoa.

Na ocasião o prefeito Fernando Pessoa estava acompanhado controlador do município Dr Jássem, do chefe de gabinete Dr Felipe e da secretária de governo Rosenilde.

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O Governo do Maranhão lançou, nesta segunda-feira (15), o Programa Transporte Para Todos, durante ato no Terminal Rodoviário de São Luís, no bairro Santo Antônio. O programa consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e microônibus que impactará na redução da tarifa do transporte alternativo, de R$ 5,00 para R$ 4,20. A gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado e a estimativa é que sejam investidos R$ 1,3 milhões por mês.

O governador Carlos Brandão explicou que o programa também incentiva a regularização do transporte alternativo, uma vez que para ter acesso ao subsídio é necessário estar com o cadastro regularizado junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). De forma gradual, o programa será iniciado na Grande Ilha e depois na cidade de Imperatriz.

“Em primeiro lugar, as vans e micro-ônibus têm que estar cadastradas e regularizadas junto à MOB. Nós vamos pagar R$ 0,91 por quilômetro rodado para cada um desses veículos. O programa contemplará os donos de vans e de micro-ônibus na região da Grande Ilha e, também, o usuário. O preço da passagem vai baixar de R$ 5,00 para R$ 4,20, uma economia de R$ 0,80. Isso vai melhorar a renda das pessoas. É uma grande conquista, acima de tudo, para o consumidor”, informou o governador.

Para o presidente das Cooperativas da Grande Ilha pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Michel Pinho, a iniciativa da gestão estadual representa o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais do transporte alternativo, que há mais de três décadas lutam por melhores condições de trabalho.

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“Quero agradecer de coração ao governo estadual pelos atos que estão fazendo para melhoria do transporte alternativo, não somente na Grande Ilha, mas também em todo o estado. Estamos muito alegres com a notícia do subsídio para o transporte alternativo, estamos lutando há mais de 32 anos e o atual governo tem olhado para o transporte alternativo e lutado por cada um de nós, não somente na Grande Ilha, como na Baixada Maranhense e nas BRs”, destacou Michel Pinho.

Segundo o presidente da Cooperativa de Turismo e Transporte Alternativo de São José de Ribamar (Coottamar), Warmiston de Sousa Aick, o apoio da gestão estadual é essencial para a melhoria das condições de trabalho e transporte dos passageiros.

“Essa iniciativa é de grande importância para o transporte alternativo. Só temos a agradecer por essa atenção e entendimento que o governo está tendo com o transporte alternativo da Grande Ilha e de todo o Maranhão. O governo, através da MOB, está dando esse incentivo e isso nos faz organizar em relação ao transporte”, frisou.

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O deputado estadual Fernando Braide manifestou posicionamento contrário ao pedido de empréstimo internacional no valor de 52 milhões de dólares (o equivalente a mais de R$ 280 milhões), encaminhado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa. A proposta, que ainda será apreciada pelos parlamentares, tem gerado debate sobre a real aplicação desses recursos.

Para Braide, o novo empréstimo representa uma contradição, visto que o governo tem celebrado a boa situação fiscal do estado. O deputado destaca ainda que, apesar de o Maranhão possuir uma das maiores cargas de ICMS do país, o estado segue ocupando posições preocupantes nos indicadores sociais, como renda, desenvolvimento e qualidade de serviços públicos.

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“O Maranhão já cobra caro do seu povo e, mesmo assim, continua sendo o estado mais pobre da federação. Antes de falar em novo endividamento, o governo precisa explicar por que arrecada tanto e entrega tão pouco”, afirmou o parlamentar relembrando o recente dado de que o Maranhão é o pior estado em distribuir impostos para o bem-estar social, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Fernando Braide também ressaltou que a Assembleia Legislativa tem o dever de analisar a proposta com responsabilidade e transparência, avaliando impactos fiscais, contrapartidas e benefícios reais à população. Segundo ele, autorizar mais um empréstimo sem resultados concretos das operações anteriores é um risco à saúde financeira do estado.

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Agricultores familiares do município de Codó foram contemplados com benefícios do Programa Tempo de Semear, iniciativa do Governo do Maranhão voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. A entrega dos cartões ocorreu na sexta-feira (12), durante solenidade realizada no auditório da Escola Remy Archer, marcando a 1ª etapa de execução do programa no município.

Ao todo, 120 agricultores codoenses foram selecionados e receberam um auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, em parcela única, por meio de cartão de débito. O recurso é destinado exclusivamente à compra de sementes, insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos credenciados, garantindo mais autonomia e melhores condições para o desenvolvimento da produção no campo.

A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil; do deputado estadual Francisco Nagib (PSB); do prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT); do secretário municipal de Agricultura, Pedro Belo; do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, Iedo Barros; além dos agricultores beneficiados e autoridades municipais. A participação das autoridades reforçou a importância da parceria entre o Governo do Estado e o município para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Codó, formalizando a execução conjunta das ações do Programa Tempo de Semear no município. O acordo assegura o acompanhamento técnico aos beneficiários e amplia as estratégias de apoio à agricultura familiar local.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, destacou o alcance e a importância do programa.

“Estamos levando o Programa Tempo de Semear aos 217 municípios do Maranhão. Ele foi criado pelo governador Carlos Brandão neste ano e garante ao agricultor autonomia para decidir como investir. Com essa valorização, o pequeno produtor fortalece sua produção e contribui diretamente para o desenvolvimento do estado”, afirmou.

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O secretário municipal de Agricultura, Pedro Belo, ressaltou os impactos positivos da iniciativa para Codó.

“É um momento de muita felicidade, pois esse crédito facilita a compra de sementes, adubos, equipamentos e outros insumos essenciais. Agradecemos ao Governo do Estado por essa parceria que traz benefícios diretos aos agricultores do nosso município”, destacou.

O prefeito Chiquinho FC também enfatizou a importância da ação para o desenvolvimento rural e a economia local.

“Esse é um dos programas mais importantes voltados aos agricultores. Além de fortalecer a produção, o recurso movimenta a economia do município, já que pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados em Codó. Seguiremos firmes nessa parceria para garantir melhores condições de vida às famílias do campo”, declarou.

O Programa Tempo de Semear é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e já beneficiou mais de 4 mil produtores rurais familiares em 100 municípios maranhenses. Um dos diferenciais da iniciativa é a garantia de que, no mínimo, 30% das vagas em cada município sejam destinadas às mulheres agricultoras, promovendo inclusão e fortalecendo o protagonismo feminino no campo.

Com o crédito recebido, os agricultores de Codó passam a contar com mais recursos para adquirir insumos no período ideal de plantio, ampliando a produção, aumentando a produtividade e contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar no município.

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