Autor: Maramais

Brasília foi palco de uma noite muito especial, nessa terça-feira (2), com a edição 2025 do Prêmio Valoriza, uma iniciativa da Abrasca e da Casa Parlamento da Esfera, que reconhece parlamentares e empresas que se destacaram neste ano na construção e defesa de pautas essenciais para o país, apoiaram iniciativas que impulsionam nossa economia e defenderam pautas que promovem a cidadania. O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA), líder do partido na Câmara, foi um dos agraciados pelo prêmio, em reconhecimento pelos seus significativos trabalhos em pautas de interesse nacional.

A Casa Parlamento da Esfera é um espaço de diálogo institucional e cidadania, que reúne parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades de diversos setores para debater políticas públicas de impacto nacional. Já a Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) trabalha colaborando com iniciativas que fortaleçam o ambiente de negócios, governança corporativa e a transparência. A parceria entre ambas as entidades no Prêmio Valoriza visa justamente destacar lideranças políticas e empresariais que contribuíram para o desenvolvimento sustentável e democrático do Brasil.

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O reconhecimento a Pedro Lucas reflete seu protagonismo como líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Em 2025, ele esteve presente nas principais discussões nacionais, participando ativamente de debates sobre economia, segurança alimentar e cidadania. Além disso, é autor da proposta da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, uma iniciativa pioneira em promover eficiência na cadeia alimentar, reduzir perdas e garantir mais acesso à alimentação digna.

“Este prêmio representa para mim um estímulo. Agradeço imensamente pelo reconhecimento e reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando e dialogando pelo que há de mais importante para o Brasil”, destacou o deputado Pedro Lucas.

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A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (3), um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão contra um homem de 19 anos, suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável.

As apurações indicam que o suspeito utilizava uma rede social para produzir e distribuir o material ilícito, havendo indícios de transnacionalidade, já que o conteúdo teria alcançado usuários em outros países.

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Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos que agora serão submetidos à perícia para aprofundamento das análises e possível identificação de outras vítimas ou envolvidos.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião realizada nesta terça-feira (2), aprovou a Medida Provisória 516/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar (Proinf-MA). Na ocasião, também foi aprovado o Requerimento 473/2025, de autoria do deputado Ricardo Arruda, para a realização de uma audiência pública para tratar de limites territoriais entre os municípios de Arame e Grajaú.

A reunião foi presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB) e estavam presentes os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP) e Neto Evangelista (União Brasil).

“O programa estadual de fortalecimento da infraestrutura da agricultura familiar é uma iniciativa que vai permitir ao governo estadual adquirir insumos, equipamentos e implementos para fortalecer a agricultura familiar, um segmento estratégico de desenvolvimento”, sentenciou o deputado Ricardo Arruda.

A MP que institui o Proinf-MA tem por finalidade fortalecer a agricultura familiar, objetivando proporcionar um aumento na produção de alimentos tanto para o abastecimento do mercado interno quanto o regional, nacional e para exportação.

O programa visa promover investimentos em infraestrutura produtiva, logística e tecnológica, assegurando condições para o incremento da produtividade, a redução de perdas e o aumento da renda dos pequenos produtores rurais.

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Audiência pública

A CCJ também aprovou requerimento de autoria do deputado Ricardo Arruda solicitando a realização de audiência pública para tratar do litígio judicial envolvendo os limites territoriais entre os municípios de Grajaú e Arame.

Com a iniciativa, o parlamentar pretende tornar a Assembleia Legislativa mediadora do conflito, buscando uma solução consensuada entre os dois municípios, preservando os interesses de ambos, mas, sobretudo, contemplando os anseios da população diretamente afetada.

“Essa audiência pública vai ser realizada na própria região, com o objetivo de se ouvir a comunidade, envolver todos os atores institucionais que participam desse processo e, sobretudo, a população que é, de fato, a quem interessa a resolução de forma mais justa desse conflito. A intenção é que a Assembleia possa atuar como mediadora, até porque qualquer solução definitiva, necessariamente, passará por uma nova proposição legislativa”, justificou Ricardo Arruda.

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A educação de Paço do Lumiar ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (02) com a inauguração da nova Sede Administrativa do EducaPaço e da Secretaria Adjunta de Expansão da Rede de Ensino. Localizado no Sítio Grande, o prédio moderno e totalmente funcional foi pensado para fortalecer a gestão educacional e garantir mais eficiência nos serviços oferecidos à comunidade escolar.

O espaço reúne, pela primeira vez, setores estratégicos que antes funcionavam em locais separados. Agora, a Supervisão de Alimentação Escolar, Supervisão Pedagógica, Supervisão de Esportes, Coordenação de Expansão da Rede e o gabinete da Secretaria Adjunta passam a trabalhar integrados, o que promove mais agilidade, organização e qualidade nas ações da rede municipal. A estrutura conta ainda com um auditório equipado para reuniões, capacitações e atividades institucionais.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Fred Campos; da primeira-dama Maedja Campos; de vereadores municipais; do secretário de Educação, Fábio Henrique; e do secretário adjunto de Expansão da Educação, Marcos Ferreira. O evento foi marcado pela apresentação emocionante do coral EducaPaço do núcleo Jorge Maru, simbolizando o início de uma nova fase para a educação luminense.

Durante seu discurso, o prefeito Fred Campos destacou o impacto da obra na gestão educacional. “Estamos entregando muito mais que uma sede; estamos entregando melhores condições de trabalho e um ambiente estruturado para quem faz a educação acontecer todos os dias. É um investimento no presente e no futuro de Paço do Lumiar,” afirmou.

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O secretário municipal de Educação, Fábio Henrique, reforçou a importância do novo espaço para o planejamento pedagógico. “A integração dos setores vai permitir uma atuação mais eficiente e estratégica. Essa sede representa um avanço significativo na forma como conduzimos e organizamos a educação do município,” disse.

Já o secretário adjunto de Expansão da Educação, Marcos Ferreira, destacou o apoio que a nova estrutura dará ao crescimento da rede. “Com o ritmo de expansão das nossas escolas, precisávamos de um ambiente que acompanhasse esse movimento. Agora temos um espaço que fortalece o trabalho e prepara a rede para novos desafios,” acrescentou.

Com mais esta entrega, a Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma o compromisso com a melhoria contínua da educação, oferecendo estrutura, organização e condições para que estudantes e profissionais tenham cada vez mais qualidade no processo de ensino e aprendizagem.

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A Prefeitura Municipal de Tuntum, prefeito Fernando Pessoa, realizou nesta terça-feira (02), o I Fórum Municipal do Selo Social UNICEF edição 2025-2028.

Com a participação das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, debatemos os indicadores que precisão melhorar para alcançar a certificação.

Um passo importante na construção de um futuro mais justo e protegido para as crianças e adolescentes de Tuntum. O evento contou com a presença do secretário municipal de Educação, Carlos Júnior e a secretária municipal de Assistência Social, Dra Mayara.

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O tráfego no trecho do Posto Fiscal de Timon já foi liberado após avanços significativos na obra. A intervenção, realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com apoio da Prefeitura de Timon, é considerada estratégica para melhorar a mobilidade na entrada da cidade, garantindo mais segurança e fluidez no deslocamento de motoristas e pedestres.

Segundo o prefeito Rafael Brito, a Prefeitura de Timon tem acompanhado de perto todas as etapas da execução, mantendo diálogo constante com o DNIT e com as empresas consorciadas responsáveis pela obra.

“Estamos dialogando com o DNIT e as empresas responsáveis para definir os acessos da Vila do Bec ao Parque Alvorada e também de quem vem de Teresina. Sugerimos um novo retorno e duas rampas de acesso para assegurar mobilidade, segurança e tranquilidade aos moradores”, destacou.

A conclusão depende agora apenas da instalação da sinalização horizontal e vertical, última etapa necessária para entregar o trecho totalmente adequado ao tráfego.

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Quanto aos acessos dos bairros no entorno, o prefeito ressaltou que a Prefeitura está acompanhando para garantir que as intervenções contemplem as necessidades da população que vive no entorno da rodovia.

“A Prefeitura está participando ativamente das discussões técnicas para definição dos acessos, propondo soluções como a implantação de um novo retorno e a construção de rampas de subida e descida que facilitem o trânsito dos moradores”, frisou o prefeito.

As proposições de mudanças nos acessos seguem em discussão, com previsão de uma reunião na tarde desta terça-feira (02), entre a Prefeitura, DNIT e concessionárias para definições.

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O deputado federal Pedro Lucas destacou a importância do lançamento do foguete HANBIT-Nano, da coreana Innospace, pelo Centro de Lançamento de Alcântara, que marca um importante momento para o Programa Espacial Brasileiro. O deputado é autor da Lei Geral do Espaço, instrumento essencial que regulamenta as atividades do setor e tem possibilitado o avanço das atividades aeroespaciais no Brasil. A operação está prevista para ser realizada ainda no mês de dezembro e levará para o espaço cinco satélites e três experimentos.

A Lei Geral do Espaço estabeleceu o marco regulatório necessário para garantir segurança jurídica, organizar as atividades espaciais e atrair novos investimentos para o país. Ao criar regras claras a legislação permitiu que o Brasil desse um salto estratégico na área espacial, fortalecendo a confiança de empresas nacionais e internacionais interessadas em operar no território brasileiro. A modernização do arcabouço legal não apenas estrutura o setor, mas também fomenta a inovação, estimula pesquisas e abre caminho para parcerias tecnológicas de alto impacto. Graças a esse ambiente favorável, tornou-se possível viabilizar o lançamento do HANBIT-Nano em Alcântara, um marco histórico para o Programa Espacial Brasileiro.

Além do marco legal, Pedro Lucas teve papel central na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), cujo andamento no Congresso avançou com a apresentação do requerimento de urgência do parlamentar. O AST é um instrumento estratégico que permite o uso comercial da Base de Alcântara por países e empresas que operam tecnologias sensíveis, garantindo proteção intelectual, segurança operacional e respeito a normas internacionais. Sua aprovação ampliou a credibilidade do Brasil no setor aeroespacial, destravou negociações com companhias estrangeiras e criou condições reais para a atração de investimentos de alta complexidade tecnológica. Foi também determinante para que o lançamento do HANBIT-Nano pudesse ocorrer, já que, sem o acordo, o acesso de empresas internacionais ao centro de lançamento seria inviável. O AST, portanto, consolidou um dos passos mais importantes para inserir Alcântara no mapa internacional da indústria espacial.

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O avanço da indústria aeroespacial representa um setor estratégico para o Brasil, capaz de impulsionar inovação, gerar empregos qualificados e atrair novos investimentos. O país possui condições geográficas privilegiadas e capacidade técnica crescente, o que posiciona Alcântara como um dos locais mais competitivos do mundo para operações de lançamento. A expansão dessas atividades fortalece a economia e amplia as oportunidades para pesquisadores, empresas e para a população.

“Este lançamento simboliza o resultado concreto de um trabalho dedicado para modernizar o marco legal, abrir portas para novos investimentos e assegurar que o Brasil ocupe seu lugar no setor espacial global. Seguiremos trabalhando para que Alcântara se torne um polo de desenvolvimento tecnológico e para que o Programa Espacial Brasileiro continue gerando oportunidades e progresso para todo o país”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

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O ministro André Fufuca (PP), estaria eleito senador da República, se as eleições fossem hoje, é o que diz a pesquisa Real Time Big Data divulgada pela CNN Brasil nesta segunda-feira (01).

De acordo com o levantamento, Fufuca teria 17% das intenções de votos, garantindo uma das duas vagas que estarão em jogo.

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A senadora Eliziane Gama, que tentará a reeleição, ficaria apenas em quarto lugar, com 10% dos votos, mesma quantidade do ex-senador Roberto Rocha.

Fufuca conta com o apoio do presidente Lula (PT), que já deixou claro sua intenção de fortalecer a Câmara Alta.

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Paço do Lumiar viveu um momento histórico nesta segunda-feira, 01 de dezembro. O prefeito Fred Campos realizou a entrega oficial de uma nova e robusta frota de veículos 0 km, marcando um avanço sem precedentes na estrutura operacional do município. A cerimônia aconteceu no estacionamento central da Avenida 10 do Maiobão e reuniu vereadores, secretários municipais e uma grande presença da comunidade luminense.

Foram entregues veículos 4×4, cabine dupla, motor a diesel, todos adquiridos com recursos próprios do município. A nova frota chega para substituir modelos antigos e, principalmente, eliminar gastos elevados com locação de veículos, uma prática que por muitos anos consumiu recursos que poderiam estar sendo aplicados em melhorias para a população.

Com essa medida, Paço do Lumiar dá um passo firme rumo à eficiência administrativa, economia real e fortalecimento do patrimônio público. Os novos veículos proporcionarão mais agilidade às equipes que atuam diariamente nas ruas, permitindo respostas mais rápidas, operações mais seguras e serviços de maior qualidade.

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A entrega desta frota representa não apenas modernização, mas uma mudança de postura: investir no que é definitivo, no que é do município e no que fica para as próximas gerações. É gestão responsável, transparente e comprometida com o futuro de Paço.

“Hoje Paço do Lumiar dá um salto gigantesco. A entrega dessa nova frota não é só sobre carros novos, é sobre economia, autonomia e respeito ao dinheiro público. Estamos acabando com os gastos altos de locação e trazendo patrimônio definitivo para o município. Essa frota é do povo, vai servir ao povo e vai ajudar a nossa gestão a fazer ainda mais. Paço do Lumiar está mudando — e está mudando para melhor, com trabalho, coragem e responsabilidade”, disse Fred.

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Paço do Lumiar viveu um momento histórico no último sábado (29) com a entrega oficial da nova unidade integrada do SINE e VIVA/PROCON, inaugurada pelo prefeito Fred Campos em parceria com o governador Carlos Brandão. O equipamento, instalado no coração do Maiobão, amplia o acesso da população a serviços essenciais de cidadania, documentação e proteção ao consumidor.

O espaço moderno e totalmente estruturado passa a concentrar, em um único local, atendimentos fundamentais ao trabalhador, serviços de identificação civil e orientações do PROCON. A solenidade contou com a presença da primeira-dama Maedja Campos, do deputado federal Duarte Júnior, dos deputados estaduais Ana do Gás e Antônio Pereira, além de secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade luminense.

A nova unidade é a 121ª do VIVA/PROCON no Maranhão, reforçando a política de descentralização do Governo do Estado e garantindo que mais luminenses tenham acesso rápido e facilitado aos serviços que fazem parte do dia a dia do cidadão. O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A população passa a contar com:
•Carteira de Identidade Nacional (RG/CIN)
•CPF
•Carteira de Trabalho Digital
•CIPTEA – Carteira da Pessoa com TEA
•Serviços do Detran
•Atendimento do PROCON
•Balcão do Cidadão

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Durante a entrega, o prefeito Fred Campos destacou o avanço que o novo espaço representa para o município. “Essa unidade chega para facilitar a vida do luminense. É dignidade e respeito ao cidadão, que agora tem perto de casa serviços que antes exigiam deslocamentos longos. Assim construímos um Paço do Lumiar mais humano, moderno e preparado para cuidar das pessoas.”

O governador Carlos Brandão reforçou o objetivo do governo de aproximar cada vez mais os serviços públicos da população.” Nossa missão é descentralizar, aproximar e garantir que todos os maranhenses tenham acesso à cidadania com qualidade. Paço do Lumiar ganha hoje um equipamento completo, que integra documentação, atendimento ao trabalhador e defesa do consumidor.”

Já o deputado federal Duarte Júnior celebrou a expansão da rede. “O VIVA/PROCON mudou a realidade de milhares de pessoas no Maranhão. Ter essa unidade em Paço do Lumiar é ampliar direitos e fortalecer a presença do Estado no dia a dia do cidadão.”

Com a entrega do SINE e do VIVA/PROCON, Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com a modernização dos serviços públicos e com a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo praticidade, organização e atendimento de excelência em um espaço acessível e acolhedor.

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