Autor: Maramais

Após três dias de debates intensos, chega ao fim a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O maior encontro do municipalismo brasileiro reuniu mais de 11 ml inscritos, representando cerca de 4 mil cidades de todo o país. Do Maranhão, mais de 100 prefeitos e prefeitas se fizeram presentes, sob a liderança da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e puderam participar de palestras e reuniões técnicas paralelas de interesse de suas gestões.

Entre os pontos mais discutidos estão o Pacto Federativo, a Reforma Tributária e a forma como o governo federal deve lidar com questões que afetam os cofres municipais, como: o cumprimento do novo piso dos profissionais da Enfermagem e da Educação, além da atualização da tabela dos índices da per capita da Saúde, o que significaria mais recursos para que os gestores municipais possam investir na área.

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Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a Marcha foi uma oportunidade única de fortalecimento do municipalismo.

“Saímos daqui com a certeza de que nós, prefeitos e prefeitas, estamos ainda mais preparados para trabalhar pelo desenvolvimento de nossas cidades. Esperamos que nossas lutas sejam contempladas. Sentimos que, hoje, temos muito mais abertura com o governo federal, já que, assim como nosso governador Carlos Brandão, o presidente Lula também é um defensor do municipalismo”, afirmou.

A Marcha foi prestigiada por diversos ministros do governo federal e várias autoridades, além das participações do vice-presidente, Geraldo Alckimin (PSB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).

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Expedição ocorreu nos portos do Arraial, Quebra Pote e do Coqueiro, que dá acesso às ilhas de Jacamim e Tauá Mirim.

SÃO LUÍS: Na manhã desta quinta-feira (30), uma comitiva formada por membros das Comissões de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, liderada pelo presidente interino da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), fez um roteiro inédito pelos principais portos da Zona Rural da capital maranhense, com o objetivo de conhecer de perto a situação atual dos embarcadouros.

Além de Chaguinhas, fizeram parte da expedição os vereadores Aldir Júnior (PL), 1º secretário da Mesa Diretora; Domingos Paz (Podemos), membro da Comissão de Meio Ambiente e Karla Sarney (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Portuários. Na oportunidade, o chefe do Legislativo afirmou que o intuito da visita era avaliar a infraestrutura dos ancoradouros e as possibilidades econômicas oferecidas por cada um.

“Foi uma expedição muito importante para conhecer de perto a situação atual dos portos”, afirmou Chaguinhas, destacando ainda que entre as principais atividades econômicas dos locais visitados está à pesca, que muitas vezes apresenta riscos pela falta de infraestrutura no acesso dos embarcadouros, o que poderia ser solucionado com os serviços na infraestrutura.

Para realizar a ação, os parlamentares contaram com apoio do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade.

Pedido para requalificação

A primeira visita do grupo foi no Porto do Coqueiro, que dá acesso às ilhas de Jacamim e Tauá Mirim, na Zona Rural da capital maranhense. O local é usado há mais de um século pelos moradores da região. Logo na chegada, o pescador Arthur Fonseca, de 26 anos, fez um diagnóstico da área aos vereadores e pediu a requalificação do espaço que conta com estrutura precária.

“Aqui nós precisamos de uma rampa para embarque e desembarque, inclusive, com adaptações para acessibilidade. Essa é uma reivindicação antiga das duas comunidades que abrangem as ilhas de Jacamim e Tauá Mirim”, disse o pescador. Ele também avaliou de forma positiva a ida dos vereadores para conhecer de perto os problemas da população. “É algo que nos deixa animado porque passa a sensação que não estamos esquecidos”, completou.

Possibilidades de investimentos

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Além do Coqueiro, a comitiva também visitou os portos do Arraial e do Quebra Pote. Na opinião da vereadora Karla Sarney, presidente da Comissão de Assuntos Portuários, a iniciativa foi importante para que os parlamentares pudessem observar as possibilidades de investimentos existentes nestes locais.

“Notamos que em alguns portos existem grandes possibilidades de investimentos em turismo, caso sejam realizados serviços de infraestrutura nestes locais. Atraindo o turismo, por exemplo, a cidade teria mais emprego e renda para as pessoas que moram nessa região. Se o governo investir, primeiramente, através da construção de um píer ou atracadouro para barcos pequenos e grandes, vai trazer para esses espaços o comércio que poderia contribuir ainda mais para o desenvolvimento desta rica região”, declarou a parlamentar.

Turismo náutico na zona rural

Os vereadores Aldir Júnior (PL) e Domingos Paz (Podemos), também reforçaram a importância da visita. O primeiro destacou a importância de inserir o debate na discussão da Lei de Zoneamento e o segundo lembrou que a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico.

“Três portos muito importantes que serão discutidos na Lei de Zoneamento, norma que não trata apenas da capacidade vertical da nossa cidade ou da altura dos prédios, mas também do contexto econômico e esses portos são importantes na questão de logística, economia, turismo e pesca. As comunidades dos três que foram visitados e dos outros três que ainda iremos visitar deverão ser chamadas para participar deste debate na Câmara”, garantiu Aldir.

“Quero parabenizar o presidente Chaguinhas pela iniciativa que serviu para conhecer a realidade dos nossos portos. Foi uma visita importante para ampliar o debate da geração de emprego e renda a partir do turismo, pois a zona rural da capital maranhense é um paraíso pouco explorado pelo turismo náutico”, concluiu Domingos Paz.

Além dos vereadores, a comitiva contou com a presença do Subprocurador-geral da Câmara, Dr. Danilo Castro; do assessor parlamentar Leandro Saldanha, que representou o vereador Dr. Gutemberg (PSC); os técnicos Davi Bezerra, Hilryson Cunha, Marcos Carvalho e Thalissa Guimarães, lotados no Departamento de Manutenção e Infraestrutura da Casa, além de fotógrafos, jornalistas e demais assessores.

Debate sobre zoneamento

A Lei de Zoneamento – legislação que motivou a agenda de trabalho – divide parte do território municipal em cinco zonas rurais (ZRU). São elas: ZRU Tibiri, ZRU Baía do Arraial, ZRU Estreito dos Mosquitos, ZRU Rio dos Cachorros e ZRU Bacanga. Contudo, a norma vigente apenas define os limites da ZRU, mas não dispõe sobre os usos, ocupações e índices pertinentes a essas áreas. É pra iniciar um amplo debate sobre o assunto, que a Mesa Diretora do Legislativo iniciou uma agenda de visitas aos locais.

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A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), realiza nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), uma capacitação voltada para técnicos ligados à pasta da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e de Conselhos Municipais para o preenchimento das informações no Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) do Ministério da Saúde.

O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.

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“A utilização efetiva do SINAN permite o diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória. Também indica riscos aos quais as pessoas estão sujeitas e contribui para a redução das subnotificações”, explicou Laísa Camões, a responsável pelo programa Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) em Paço do Lumiar.

“Antigamente era de competência apenas da saúde, mas passou a ser realizada por quem lida as questões sociais, dos direitos humanos e até da educação. Quando todos notificam, nós conseguimos criar um banco de dados maior e, por meio deste, planejar ações de saúde e enfrentar a violência, que é um caso de saúde pública”, disse.

A capacitação contou com a palestra da Ana Teresa Meireles, técnica do DANT da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA). “Existe uma ficha que é de notificação, onde os profissionais preenchem casos de violência. Ela não é só da SES-MA, mas abre para outras unidades notificadoras. As notificações realizadas de forma sistemática, contribuem para o acesso à informação. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde” explicou Ana.

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O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, foi recebido nesta quinta-feira (30) pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, no Palácio dos Leões, sede do governo do estado do Maranhão.

O encontro teve como objetivo discutir possíveis parcerias entre o governo estadual e Paço do Lumiar em benefício da população luminense.

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Durante a reunião, Jorge Maru apresentou algumas demandas do município, destacando a importância da parceria entre o governo estadual e a prefeitura para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Paço do Lumiar.

Orleans Brandão, por sua vez, afirmou que o governo do estado está disposto a colaborar com o município e se comprometeu a estudar as possibilidades de atender as solicitações apresentadas.

O atual presidente do legislativo luminense afirmou que continuará trabalhando em prol do desenvolvimento de Paço do Lumiar, sempre buscando parcerias que possam somar com o executivo em prol do município.

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Para discutir a criação de políticas públicas em prol do combate à violência doméstica e ao feminicídio, o advogado e deputado estadual Neto Evangelista, participou da mesa de abertura do III Seminário da Perícia Oficial do Maranhão. Realizado pela Associação da Polícia Científica do Maranhão (Apotec), o evento foi aberto na terça-feira (28) e ocorre até esta quinta-feira (30), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

O encontro tem como objetivo debater a importância da perícia oficial no combate a esses tipos de crimes contra a mulher. Para Neto Evangelista, há ações necessárias e urgentes a serem realizadas, como o aumento do efetivo da perícia criminal e a implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) na Casa da Mulher Brasileira.

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“As mulheres precisam se sentir seguras e acolhidas ao denunciar uma agressão, uma violência que acabaram de sofrer. No final do ano, iremos votar um novo orçamento para o exercício financeiro do ano de 2024, e vamos deixar o compromisso de vincular recursos para a instalação de uma unidade do IML na Casa da Mulher Brasileira”, disse o deputado.

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Em reunião presidida, nesta quinta-feira,30, pelo deputado estadual Francisco Nagib (PSB), a Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, deliberou importantes pautas para a sua atuação no trabalho de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia maranhense.

A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), vice-presidente da Comissão; e os deputados Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) também participaram do encontro. As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão todas as quintas-feiras, às 8h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

“O objetivo dessa Comissão é atuar fortemente na busca de oportunidade de geração de emprego e renda, bandeira que eu tenho trabalhado, pois venho da iniciativa privada, pois quero ver o Maranhão gerar emprego para a população e apoiar a classe empresarial, objetivos pelos quais também atuarão dos demais membros desta Comissão. Temos um governador empreendedor e buscaremos mais apoios para ampliarmos nossa atuação e alcançarmos nossos objetivos”, afirmou o presidente da Comissão, Francisco Nagib.

Nagib disse, ainda, que a Comissão atuará conjuntamente com todos os setores da economia. “Um dos nossos objetivos é sermos o elo de diálogo entre os setores púbico e privado da nossa economia, para discutirmos, planejarmos e sugerir políticas públicas para geração de emprego e renda , apoiar os empresários e comerciantes em suas demandas, fortalecer a nossa economia”, complementou o parlamentar.

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Diálogos

Uma das deliberações da Comissão foi ter contato direto com os órgãos e entidades de estudos, estatísticas e análises, para que estes contribuam com dados importantes sobre a economia maranhense que sirvam de embasamento para a atuação. E a primeira instituição escolhida para participar da próxima reunião, marcada para dia 13 de abril, será o IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos).

“É fundamental ouvirmos os órgãos, entidades e instituições que atuam na economia para que possam nos munir de dados sobre a realidade da nossa economia e assim, fiquemos embasados e respaldados para planejar nossas ações nesta Comissão”, complementou Nagib.

A deputada Cláudia Coutinho e os deputados Fernando Braide, Florêncio Neto e Júlio Mendonça também destacaram a importância da comissão parlamentar, o potencial econômico do estado e sugeriram ações e outras entidades e órgãos que podem ser parceiros da Comissão.

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O deputado Florêncio Neto (PSB) ressaltou, na sessão desta quinta-feira (30), a importância do movimento de apoio às populações das cidades atingidas pelas enchentes, principalmente Bacabal, que já conta, aproximadamente, com duas mil pessoas desalojadas das suas casas.

Segundo o deputado, a cidade de Bacabal está sendo palco de uma grande catástrofe ambiental ocasionada pela enchente do rio Mearim.

“Bacabal vive, hoje, um momento que exige nossa solidariedade. Não é hora de politicagem. É muito importante que, neste momento, de dor e de aflição pelo qual nossa cidade passa, a representação de Bacabal nesta Casa, a maior que já teve, faça valer sua força e cada um faça sua parte”, acentuou Florêncio Neto.

O parlamentar destacou o trabalho de apoio às famílias desabrigadas realizado por ele e pelos deputados Davi Brandão (PSB), Roberto Costa (MDB), pela Câmara de Vereadores e Prefeitura de Bacabal. “Vi vários vereadores ajudando na mudança das famílias e distribuindo mantimentos. A Prefeitura de Bacabal vai destinar R$ 1.000,00 a cada família, para ajudar no retorno às suas casas, tão logo as águas baixem”, frisou.

Solidariedade

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Florêncio Neto registrou a atitude de solidariedade do governador Carlos Brandão (PSB), que visitou Bacabal para anunciar a ajuda do Governo do Estado como, por exemplo, a liberação de refeição no Restaurante Popular, para a população vítima das enchentes.

“Registro também a solidariedade das Igrejas Evangélicas, Católica e dos empresários de nossa cidade, que têm assistido às famílias desabrigadas”, complementou.

Por fim, o deputado defendeu que o movimento de apoio às populações das cidades atingidas pelas cheias seja cada vez mais atuante em levar solidariedade a todas as famílias maranhenses afetadas.

“Essas ações têm feito com que esse sofrimento, que é muito grande, seja atenuado, lá na cidade de Bacabal. A cidade espera de todos nós isso, representatividade e atenção nos momentos de maior aflição, e eu acredito que é isso que tem sido feito. Nesse momento, continuaremos estendendo a mão e o coração aos irmãos bacabalenses, que padecem por essas fortes chuvas que atingem a nossa cidade”, concluiu.

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O Ministério Público do Maranhão acionou o Município de Buriticupu na última sexta-feira, 24, por meio de petição, com pedido de apreciação de liminar, devido ao descumprimento e inércia por parte do Executivo municipal no cumprimento dos termos de um acordo judicial, firmado em 20 de abril de 2022, em que foram acertadas uma série de medidas para evitar o avanço dos processos de erosão e garantir a segurança dos moradores e o direito deles à habitação segura.

O acordo judicial foi firmado após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), em 12 de abril de 2022, pelo promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto.

À época, o representante do MPMA requereu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que o Município de Buriticupu fosse obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.

A Promotoria de Justiça pediu, ainda, no prazo de 10 dias, o cadastramento das famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas pelos processos de erosão principalmente na Vila Santos Dumont, Rua 19 de março (Bairro Caeminha), Vila Isaías, Cinco Cruzes (próximo da BR-222), Rua Rui Barbosa (Bairro do Açude), Estrada do Acampamento (Bairro Terra Bela) e pagamento do aluguel social às famílias removidas.

Ainda no ano passado, na ACP, foi solicitada a apresentação, em 30 dias, de levantamento completo de todas as áreas afetadas pelas voçorocas e as providências adotadas pela Prefeitura de Buriticupu. Outro pedido apresentado à Justiça foi a obrigação do Executivo em realizar, em 90 dias, intervenções e obras necessárias para conter o processo de erosão.

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Por último, o Ministério Público requereu que a Prefeitura fosse obrigada a realizar, no prazo de um ano, a recuperação ambiental das áreas afetadas.

Mesmo diante da urgência do problema, foi homologado acordo e o Município de Buriticupu comprometeu-se, em 20 de abril de 2022, a cumprir, em 30 dias, as primeiras providências: delimitar, isolar, sinalizar as áreas de risco; interditar os imóveis e remover as pessoas; cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

A Prefeitura informou ao Judiciário e ao Ministério Público que realizaria as obras para conter a erosão em 90 dias e, em um ano, faria a recuperação ambiental das áreas afetadas.

O Município pediu dilação de prazo por 30 dias, em 22 de junho de 2022, e o pedido foi deferido pela Justiça em 10 de julho do mesmo ano. Em 19 de outubro foi pedido novo prazo, por mais 90 dias, e, em 12 de dezembro de 2022, o pedido foi aceito pelo Poder Judiciário.

“Considerando que o último prazo foi extrapolado, o MP requer que sejam apreciados judicialmente os pedidos formulados na inicial (ACP) quanto a medida cautelar, tendo em vista que o Município sequer apresentou manifestação nos autos”, solicitou, na petição, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), se reuniu nesta quarta-feira (29), com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão.

Na pauta, Pedro Lucas cobrou a liberação do trecho de 10 km na BR-135, entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, duplicado e pronto para ser liberado para circulação de de veículos.

Com a liberação, motoristas ganharão mais tempo e segurança no trecho já pavimentado.

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Asfalto novo

Pedro Lucas também conseguiu a liberação de recursos para pavimentação de 70 km da BR-226, que liga o povoado Baú a Timon, o que beneficiará diversas cidades daquela região.

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Na última quarta-feira (29), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve em reunião com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. Durante a reunião, o diretor geral do DNIT confirmou a liberação de recurso para Ordem de Serviço que solicita a pavimentação asfáltica de 70 km da BR-226, que compreende o trecho de Baú a Timon.

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Ainda durante o encontro, que ocorreu em Brasília, e também contou com a presença do vereador de Presidente Dutra Franklin Torres, foram discutidos projetos de melhoria de infraestrutura nas rodovias do Maranhão. Entre os projetos, está a liberação dos 10 km de asfaltamento já prontos da BR-135, que vai de Bacabeira até Santa Rita.

As novidades foram divulgadas nas redes sociais do deputado Pedro Lucas Fernandes, que comemorou a liberação de recursos para as obras que irão beneficiar a população maranhense.

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