Autor: Maramais

O Projeto de Lei nº 319/2023 , que institui a Política de Naming Rights no Maranhão, é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Braide para ampliar a arrecadação do estado sem penalizar à população com a criação de novos impostos ou aumento dos já existentes. O PL, votado e aprovado em segundo turno nesta terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa, garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde, educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.

“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explicou o parlamentar.

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O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O Projeto de Lei segue, agora, para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.

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Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), segue levando melhorias para a malha viária em diversos bairros e localidades. Como parte dos investimentos feitos para a modernização urbana, as equipes de serviços atuaram no fim de semana na pavimentação das avenidas 02, 10 e 15, juntamente com as ruas 120 e 128 no Maiobão.

A chegada do asfalto assegura mais conforto para quem circula pelas ruas do município com os seus veículos. As obras garantem mais segurança para o tráfego e também para os pedestres, além, claro, de impulsionar a economia e melhorar o aspecto da cidade para os cidadãos e visitantes.

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É com esse pensamento que a Administração Municipal, sob a liderança da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), tem trabalhado com o pacote de recuperação de ruas e avenidas para
para melhorar a vida dos moradores, comerciantes e de todos que trafegam pelo local.

“Estamos empenhados em levar infraestrutura e dignidade aos luminenses. Cada rua recuperada é um passo em direção a uma Paço do Lumiar mais acessível, segura e com qualidade de vida para todos,” disse Paula.

A Semiu, comandada pelo engenheiro Walburg Neto, destaca que as equipes seguem trabalhando na recuperação de pavimento em diversos locais da cidade, de acordo com o cronograma de ações montado para melhor atender a população, após parceira administrativa firmada com o Governo do Estado. “Nosso trabalho é contínuo. Com isso, reforçamos o compromisso da gestão municipal no cuidado e investimentos nos bairros”, diz.

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O primeiro hospital maranhense para tratamento e prevenção do câncer fora da capital foi inaugurado em Pinheiro, nesta sexta-feira (1).

Defensor da luta contra o câncer, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou da entrega e se comprometeu a colaborar para o funcionamento do Hospital Dr Antonio Dino, que irá descentralizar os atendimentos e aproximar serviços essenciais da população do interior do estado.

Ao lado de colaboradores e voluntários da fundação Antônio Dino e do presidente em exercício da instituição, o deputado estadual Fernando Braide conheceu as instalações da nova unidade hospitalar, na baixada maranhense, e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do combate ao câncer no Maranhão.

“Esse é um investimento para a nossa população no que diz respeito ao combate ao câncer. Descentralizar a prestação dos serviços de saúde é uma forma de alcançar os cidadãos com mais rapidez, proporcionando ações efetivas de prevenção no interior do estado e possibilitando que o diagnóstico de novos casos aconteça de forma precoce”, destacou o parlamentar que tem a luta contra o câncer como uma das bandeiras de seu mandato.

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Durante a cerimônia de entrega, que contou, também, com a presença de autoridades e da população de Pinheiro, Antônio Dino Tavares reforçou os benefícios do hospital especializado em tratamento oncológico que irá beneficiar mais de 40 municípios da baixada e litoral Norte maranhense.

“Com  o Hospital Dr. Antonio Dino em Pinheiro, pacientes que se deslocam, atualmente, para receber o atendimento em São Luís, poderão ser atendimentos em sua região. Assim, economizarão tempo, dinheiro e terão mais conforto em seus tratamentos”, frisou o presidente em exercício da fundação.

Ainda de acordo com Antônio Dino Tavares, a Fundação Antonio Dino desenvolve vários projetos de combate e prevenção, e trata da importância da descentralização do tratamento oncológico no estado. O hospital em Pinheiro dá início a esse processo e a expectativa é de que, em breve, novas cidades recebam novos hospitais.

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A espera dos pacientes oncológicos que moram em Pinheiro e toda região da baixada que fazem tratamento contra o câncer na capital, acabou. A primeira etapa do Hospital Antônio Dino já é realidade.

Através de emendas de toda bancada federal, milhares de pessoas, agora não terão que ir muito longe em busca de exames, consultas, quimioterapia, radioterapia e outras demandas para diagnosticar e iniciar o tratamento.

“Cada vez que vejo um sonho desse realizado, me emociono, pois sei o tamanho do sofrimento que essas pessoas passam pra sair de suas casas, pegar estrada ou Ferrer e chegar em São Luís para buscar um atendimento oncológico. Estou feliz em poder contribuir para dar a esses pacientes esse presente de esperança”, destacou o deputado federal Junior Lourenço.

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Para o vice presidente da fundação, Antônio Dino, descentralizado o Aldenora Belo é um marco na história da unidade hospitalar e tudo isso só é possível pela sensibilidade e reconhecimento dos deputados e senadores do Maranhão.

“ Gratidão é a palavra que define esse momento, chegamos na baixada e teremos outras unidades e regiões estratégicas para levar amor, esperança e cura pra milhares de pacientes pelo Maranhão”, finalizou Dino.

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) está engajada em divulgar e esclarecer sobre o Serviço de Acolhimento em Família ACOLHEDORA (SFA) em Paço do Lumiar. Recentemente, uma iniciativa realizada em um shopping local atraiu a atenção da população e gerou diálogo com potenciais interessados.

Esse serviço é dedicado ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de abandono ou negligência familiar, encaminhados por medidas judiciais para residências de famílias cadastradas no programa.

A titular da SEMDES, Suely Abreu, destaca a importância de esclarecer sobre o programa, considerando sua recente implementação no município. “O serviço está em operação há aproximadamente um mês e foi instituído em julho deste ano pela prefeita Paula Azevedo”, disse.

Nayara Cutrim, coordenadora do departamento de Proteção Social Especial (PSE) da SEMDES, explica que crianças e adolescentes são encaminhados judicialmente. “Após o acolhimento, tanto as crianças quanto as famílias acolhedoras e de origem recebem acompanhamento técnico”, destacou.

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Ela ressalta ainda que as famílias acolhedoras precisam compreender a responsabilidade social envolvida e seguir diretrizes para oferecer um ambiente seguro e amoroso durante o período de acolhimento.

Para aqueles interessados em participar do serviço ou obter mais informações, a Coordenação Proteção Social Especial/SEMDES está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, através do telefone (98) 98491 – 5499 ou por e-mail em familiaacolhedora.semdespl@gmail.com.

O Família Acolhedora representa não apenas um compromisso legal, mas a oportunidade de criar ambientes de amor e cuidado para crianças e adolescentes em momentos delicados de suas vidas.

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O prefeito Sissi Viana não tem medido esforços para continuar levando qualidade de vida aos moradores do município de Godofredo Viana.

As obras no setor da infraestrutura e mobilidade urbana, por exemplo, continuam sendo executadas em ritmo acelerado em diversas áreas da cidade.

No bairro Santa Maria, ações de pavimentação já foram realizadas e outras, como drenagem profunda e implantação de galerias, estão sendo executadas.

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O asfaltamento também chegou no bairro Alegre, onde todas as vias receberam o benefício.

“Em nossa gestão temos trabalhado incansavelmente para melhorar a infraestrutura da cidade. Muitas dessas obras não ficam visíveis para a população. É o caso da construção das galerias de drenagem profunda executadas no bairro Santa Maria. Já no bairro do Alegre todas as ruas já foram pavimentadas. Garantir ruas sem lama, dignidade e bem estar para as famílias estão entre as minhas prioridades desde o inicio da nossa gestão. Nas próximas postagens vamos mostrar os trabalhos já executados em outras ruas e bairros”, pontuou Sissi nas redes sociais.

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Na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito Fernando Pessoa inaugurou oficialmente o Poço Artesiano no loteamento Santa Cruz, localizado entre o bairro Mil Reis e o povoado Arroz.

O loteamento Santa Cruz fica entre o bairro Mil Reis o povoado Arroz e já tem várias famílias morando no local, que tem também várias chácaras.

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Fernando Pessoa manifestou o seu compromisso em proporcionar uma melhor qualidade de vida aos munícipes de Tuntum, destacando a importância de garantir que todas as residências da região tenham acesso à água diretamente nas torneiras.

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Uma noite de fé e devoção. Assim foi a abertura do festejo de Nossa Senhora da Conceição, no Coroadinho, onde centenas de fiéis se reuniram, entre eles o deputado estadual Fernando Braide (PSD), que acompanhou a missa e as homenagens à padroeira a convite do vereador Daniel Oliveira, representante da região.

A celebração teve início com uma missa, presidida pelo arcebispo de São Luís, Gilberto Pastana, e conduzida pelo pároco da igreja local, padre Robério Lima. A presença de centenas de fiéis testemunhou a importância e a devoção à padroeira, enaltecendo a atmosfera de fé que permeou o evento.

Fernando Braide, conhecido por sua proximidade com as demandas da comunidade, expressou sua honra ao participar desse momento especial. “É uma alegria estar aqui, no Coroadinho, celebrando a abertura do festejo de Nossa Senhora da Conceição. Essa é uma tradição que fortalece nossa identidade cultural e espiritual”, destacou o deputado.

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O convite feito pelo vereador Daniel Oliveira ressalta a importância da parceria entre os representantes públicos e a comunidade, unindo esforços para promover eventos que valorizam a cultura e a religiosidade locais.

“A abertura do festejo não apenas reforça a importância de Nossa Senhora da Conceição na vida dos moradores do Coroadinho, mas também destaca a presença ativa de líderes políticos comprometidos com as tradições e valores da comunidade”, destacou o vereador.

O festejo de Nossa Senhora promete ser um período enriquecedor, repleto de manifestações de fé e tradições. A programação, iniciada ontem, se estende até o dia 8 de dezembro, quando é celebrado o Dia de Nossa Senhora da Conceição, momento em que a comunidade se reúne em procissão dedicadas à padroeira.

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O deputado estadual Júnior Cascaria (PODEMOS) fez uso da tribuna, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), para cobrar mais celeridade no processo da operação tapa-buracos na MA-012, rodovia que liga o povoado Cariri aos municípios de Poção de Pedras e Esperantinópolis, e o Cariri ao povoado Barraquinha.

De acordo com o parlamentar, a solicitação por mais celeridade é um pedido dos moradores dessas localidades. Júnior Cascaria informou, ainda, que se reuniu em audiência com o secretário de Infraestrutura do Estado, Aparício Bandeira, ocasião em que solicitou urgência na recuperação da via.

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“Estive com o secretário Aparício Bandeira, que prontamente ligou para a empresa responsável e nos garantiu a continuidade da operação tapa-buracos naqueles trechos, pois sabemos o quanto a população da nossa região tem sofrido com acidentes e muitos prejuízos”, enfatizou o parlamentar.

O deputado Júnior Cascaria também agradeceu o secretário pela atenção dispensada para a região do Médio Mearim. “Agradeço ao nosso secretário Aparício Bandeira pela presteza em nos atender, e aproveito para parabenizar por seu brilhante trabalho em favor do nosso estado”, finalizou o parlamentar.

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Visita ao Aterro Sanitário de Titara, que atende à região metropolitana de São Luís, marcou o início das inspeções de aterros e lixões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). No interior maranhense, o trabalho tem início nesta segunda-feira (27) atingindo um total de 40 municípios. O procedimento decorre do Levantamento Operacional em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos realizado em 2022, quando foi aplicada pesquisa via questionário eletrônico nos 217 municípios do Estado.

Os municípios foram selecionados entre aqueles que informaram ter aterro (30) e os inadimplentes com o Levantamento do ano passado (10). A força-tarefa envolve equipes com dois auditores cada, sendo cinco equipes na primeira semana, de 27/11 a 01/12/23 e três equipes na segunda semana, de 11/12 a 15/12/23. Cada equipe visitará cinco municípios.

De acordo com a secretaria de Fiscalização do TCE, os resultados obtidos na época evidenciaram que os municípios não estavam cumprindo as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. A pesquisa revelou, por exemplo, que cerca de 67% dos municípios do estado ainda não contavam com Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), enquanto cerca de 70% não possuíam lei regulamentando a gestão integrada de resíduos sólidos e 75% ainda faziam a disposição final do lixo a céu aberto.

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Diante do quadro, o colegiado decidiu pela realização de auditoria operacional com objetivo de avaliar a atuação do estado do Maranhão na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para isso, serão realizados vários procedimentos de auditoria nas secretarias e órgãos estaduais vinculados ao tema. A visita aos municípios têm o objetivo de obter informações sobre a sua organização em relação ao Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, a percepção dos secretários municipais, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final dos resíduos.

A conclusão do trabalho será feita por meio de um relatório de auditoria a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.

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