Autor: Maramais

Nesta terça-feira, (4), foi realizada a cerimônia de transmissão do cargo da presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, que vai concorrer às eleições municipais de 2024, passou a faixa para Bigu de Oliveira, atual prefeito de Santo Antônio dos Lopes.

A cerimônia, marcada pela presença de diversos líderes políticos e gestores municipais do Maranhão, contou com a participação destacada do articulador político Rubens Pereira (Rubão) e do deputado Arnaldo Melo. Após a solenidade na Famem, a comitiva seguiu rumo ao Palácio dos Leões, onde ocorreu um encontro com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e o governador Carlos Brandão.

O chefe do executivo  expressou seu apoio ao novo presidente da Famem, destacando a importância de uma gestão comprometida com o municipalismo maranhense e dando continuidade ao legado deixado por Ivo Rezende. “Não tenho dúvida de que seguiremos atuando nesta parceria em prol do Maranhão, desejo uma gestão exitosa e comprometida”, afirmou Carlos Brandão.

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Nascido em Pedreiras e estabelecido em Santo Antônio dos Lopes desde os primeiros dias de vida, Bigu de Oliveira é um líder político que emerge de uma família tradicional, mas sem histórico político prévio. Casado e pai de três filhos, sendo duas filhas e um filho, o atual presidente da Famem reside no Povoado Lagoa Velha.

Seu ingresso na vida política foi marcado por uma trajetória ascendente. Destacou-se na eleição de 2016 ao ser eleito vereador e posteriormente assumir a presidência da Câmara Municipal. Reeleito para a câmara na eleição seguinte, em 2012, consolidou sua base política. Em 2016, Bigu de Oliveira conquistou a prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, sendo reeleito no pleito subsequente, em 2020.

“Assumir a presidência da Famem é um momento de grande honra e responsabilidade para mim. Estou muito feliz por ter a oportunidade de contribuir com o fortalecimento dos municípios maranhenses nessa importante posição. Sei dos desafios que estão à frente, mas estou totalmente comprometido em enfrentá-los com determinação e dedicação”, disse Bigu de Oliveira.

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A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no porto de Itaquí/MA, nesta quarta-feira (5/6). Foi a operação Dólos, que resultou na apreensão de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês ilegal, avaliadas em quase R$ 30 milhões.

A carga apreendida seria transportada à China, na quinta-feira (6/6), a bordo de navio mercante. As irregularidades são a falta de pagamento de impostos e as notas fiscais “esquentadas”, em nome de outra mineradora. A empresa teve a licença suspensa em maio de 2024 devido às práticas ilegais.

A investigação confirmou práticas irregulares por parte da empresa de mineração sediada em Marabá. A empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China.

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O manganês apreendido ficará sob responsabilidade de empresa que opera no porto de Itaquí/MA, como depositária fiel, até que a Justiça defina o destino do minério.

No Pará, a prática da extração ilegal de minério é recorrente e o combate feito pela Polícia Federal aos garimpos na região é constante. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes, como a operação Farra do Manganês, Pertinácia I e II e B8, deflagradas em 2023 e 2024.

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Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.

“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale.

Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).

Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.

De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas.

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Compromisso

Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou.

O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado.

Sustentabilidade

Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), participou, no início da tarde desta terça-feira (4), da assinatura da ordem de serviço das obras de construção do elevado no retorno do Olho D’Água e de requalificação da MA-203, no trecho do viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.

Para o líder do parlamento municipal, as duas obras vão trazer melhorias significativas para o trânsito da capital e é um grande passo na mobilidade urbana na Grande São Luís. “Essa é mais uma ação pela região metropolitana. A gente consegue perceber que a região metropolitana está em harmonia: Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Luís e Raposa. A região é bem contemplada pelas ações do Governador Carlos Brandão (PSB) e essas obras fazem um entrelaço com os pedidos apresentados pelos vereadores da Câmara de São Luís”, disse Paulo Victor.

Carlos Brandão informou que o trecho próximo ao retorno do Olho D’água sofre com congestionamentos e que é necessário algumas mudanças para o tráfego fluir. “A gente fez a requalificação da Estrada do Araçagy, houve uma grande fluidez, em compensação, quando chega no retorno do Olho D’água o trânsito trava. Então a gente precisava melhorar aquele trecho para que as pessoas pudessem continuar na mesma velocidade. Hoje, nós assinamos a Ordem de Serviço. Nós inclusive tivemos que fazer algumas indenizações de alguns terrenos para melhorar aquele retorno ali no Olho D’água, em frente ao Bompreço, garantindo a maior rapidez e maior mobilidade”, pontuou.

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O governador anunciou também o início das obras de requalificação da MA-203 em um trecho de aproximadamente 14km, que liga São Luís ao município de Raposa. “Além de requalificar todo o trecho e sinalizar, vamos construir uma ciclovia e acostamento”, disse.

Também estavam presentes no ato de assinatura da Ordem de Serviço os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Marquinhos (União Brasil), Thyago Freitas (PRD) e o vereador licenciado Octávio Soeiro (Podemos).

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A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

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Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

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O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o coordenador regional da Cidade Operária, Thiagão Austríaco, na vistoria das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís no bairro.

Durante a visita, estiveram na Vila América, onde importantes serviços de infraestrutura estão em andamento, como drenagem profunda, recuperação do asfaltamento e melhoria da iluminação pública por meio do programa São Luís no LED, beneficiando diretamente a população local.

Thiagão Austríaco destacou a importância dessas obras para a comunidade, ressaltando que os moradores da Vila América enfrentavam graves problemas de alagamento durante o período de chuvas. “Essa localidade sofria com alagamentos severos, causando muitos transtornos e prejuízos aos moradores. Agora, com os investimentos da Prefeitura de São Luís, estamos resolvendo esses problemas e melhorando a qualidade de vida de todos. A drenagem profunda vai garantir que as águas das chuvas sejam devidamente escoadas, evitando os alagamentos”, afirmou o coordenador regional.

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O deputado Fernando Braide parabenizou Thiagão Austríaco pelo trabalho que vem sendo realizado na Cidade Operária e pela dedicação em resolver os problemas da comunidade. “É importante reconhecer a atuação que o Thiagão vem desempenhando à frente da Coordenação Regional aqui do bairro, tem mostrado um compromisso exemplar com a população da Cidade Operária. As obras de infraestrutura que estamos vistoriando hoje são essenciais para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores. É um orgulho ver o resultado desse trabalho em uma das áreas mais populosas da nossa capital”, destacou o parlamentar.

Além das obras de drenagem e recuperação do asfaltamento, a melhoria da iluminação pública com a implantação do programa São Luís no LED também é um benefício proporcionado aos moradores da Vila América.

O programa visa modernizar a iluminação das vias públicas, oferecendo mais segurança e eficiência energética para a população. “A nova iluminação não só melhora a visibilidade e segurança das ruas à noite, mas também contribui para a sustentabilidade, com a utilização de tecnologias mais eficientes e econômicas”, complementou Thiagão Austríaco.

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Presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção dos policiais militares

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (4), a Medida Provisória 444/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis 6.513/1995 e 3.743/1975, as quais regulamentam o Estatuto dos Policiais Militares, especialmente no que se refere às promoções de praças e oficiais.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção desses policiais. “O objetivo é trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, explicou.

O Governo do Estado justificou a medida ressaltando a importância da reorganização da estrutura administrativa para a eficiência dos serviços públicos. A mudança busca concretizar o princípio da eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e atender ao princípio da supremacia do interesse público.

Seguridade social

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Além da MP, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei Complementar 005/2024, igualmente de autoria do Executivo que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Maranhão, especificamente no que se refere ao cálculo dos proventos dos servidores, incluindo vantagens pecuniárias permanentes variáveis.

O governo enfatizou que o projeto de lei se adequa às balizas constitucionais, garantindo que os servidores públicos recebam proventos de acordo com suas respectivas contribuições, respeitando a regra de aposentadoria aplicável a cada caso.

Além dessas matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 219/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais de Educação, Saúde e Renda no Maranhão.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (Novo), Davi Brandão (PSB), Glaubert Cutrim (PDT) e Florêncio Neto (PSB).

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O deputado estadual Wellington do Curso (Novo), participou, na manhã desta segunda-feira (3), da solenidade de formatura de 75 novos guardas municipais, no Parque do Bom Menino, em São Luís. No ato, o parlamentar reforçou que ainda faltam mais de 400 aprovados para serem nomeados.

“Na Assembleia Legislativa, defendi com muita garra a realização do concurso da Guarda Municipal. Garanto que permaneceremos na luta incessante pelas suas merecidas efetivações, de modo que todos os aprovados sejam contemplados”, afirmou Wellington do Curso.

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Do total de formados, 70 são combatentes, 3 guarda-vidas e 2 músicos. O novo efetivo desempenhará um papel fundamental no reforço das operações de prevenção e repressão de crimes contra bens, serviços e instalações, além de resguardar a segurança dos cidadãos em espaços onde atua.

“No Parlamento, também solicitamos o fim da idade máxima de 35 anos para o ingresso. Fico feliz com o reconhecimento do nosso trabalho e parabenizo os novos guardas municipais, que, agora, irão reforçar a segurança em nossa cidade”, concluiu o parlamentar.

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Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito pessoas.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos,  destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

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Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

Confira a sentença completa aqui.

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No último domingo, por volta das 11:30, um acidente envolvendo dois veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Estreito-MA chamou a atenção da população local. A comitiva do prefeito Léo Cunha, que se dirigia para uma cavalgada no assentamento Altamira, foi surpreendida por uma colisão que revelou tanto negligência quanto possíveis crimes eleitorais.

A caminhonete do Gabinete do Prefeito, conduzida pelo motorista Junior e acompanhado por sua esposa e outras pessoas, colidiu na traseira de outra caminhonete pertencente à Secretaria de Administração do município. O veículo que sofreu a batida na traseira, era conduzida por Fernando e transportava o segurança do prefeito, Lucas Alencar, além de Décio Rocha e um assessor conhecido como “Bombom”(Só não se sabe se era de alho ou jurubeba).

Segundo relatos, os veículos estavam em uma estrada de terra, que nesta época do ano é coberta por uma espessa camada de poeira, o que contribui para a baixa visibilidade e aumenta o risco de acidentes. A frente da caminhonete do Gabinete do Prefeito ficou totalmente danificada, indicando a gravidade do impacto. Tanto que o veículo teve que ser rebocado por uma prancha e levado para a sede do município.

O uso de veículos da prefeitura para transportar membros do primeiro escalão do governo municipal e pré-candidatos a vereadores levanta sérias questões sobre a gestão do patrimônio público. A utilização de ônibus da Secretaria de Educação, adquiridos com recursos do FUNDEB, para fins não educacionais é um desvio de finalidade dos bens públicos, configurando mau uso dos recursos públicos e, possivelmente, crime eleitoral.

Após o incidente, houve tentativas de encobrir os danos. A prefeitura tentou esconder o veículo danificado, cobrindo a parte batida, numa clara demonstração de falta de transparência e desrespeito ao patrimônio público. Essa ação não apenas revela a intenção de minimizar a visibilidade do ocorrido, mas também despreza a responsabilidade pública de prestar contas sobre os bens do município.

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O descaso com os veículos oficiais, adquiridos com recursos públicos, prejudica o erário e reflete uma administração que parece estar mais focada em interesses particulares e políticos do que no bem-estar coletivo.

As implicações legais são igualmente graves. O uso de veículos oficiais para fins eleitorais pode configurar crime eleitoral, sujeito a investigações pela Justiça Eleitoral. Além disso, a negligência no uso dos veículos públicos pode resultar em responsabilizações por improbidade administrativa.

O acidente envolvendo os veículos da Prefeitura de Estreito-MA não deve ser visto apenas como um incidente isolado, mas como um reflexo das práticas administrativas que requerem maior vigilância e transparência. A população espera respostas e ações corretivas imediatas para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e ética.

Fonte: Me Informo

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