Atual7 – Yuri Almeida – Em resposta a questionamentos feitos por e-mail, o gabinete da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não esclareceu por que a ação penal contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), permanece sob sigilo mesmo após a investigação já ter sido concluída e o caso avançado para a fase da ação penal.
Decretado no grau máximo pela desembargadora Sônia Amaral, relatora do caso, a pedido da própria PGJ, o sigilo oculta do público detalhes da acusação que levou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão a decidir, por unanimidade, tornar o chefe do Legislativo ludovicense réu por corrupção passiva.
Questionada sobre a justificativa para a manutenção do dispositivo, o gabinete da PGJ limitou-se a alegar o próprio sigilo e que não possui informações para compartilhar sobre o processo criminal.
A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão máximo do Ministério Público estadual, e está sob a chefia de Danilo de Castro, nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, os atos processuais devem ser públicos. Exceção, o sigilo pode ser aplicado apenas em casos que envolvam direitos individuais, proteção da intimidade ou o interesse social, desde que devidamente justificados.
No caso da ação penal contra Paulo Victor, trata-se de apuração de crime contra a administração pública, cuja relevância social e interesse coletivo demandam maior transparência. Além disso, como a denúncia já foi aceita, em tese, não há necessidade de sigilo destinado a proteger investigações preliminares. Nesse sentido, a ausência de justificativa por parte da PGJ torna a manutenção do dispositivo desproporcional, uma vez que não se trata de proteger direitos individuais ou questões de intimidade, como previsto na Constituição e na legislação brasileira.
O presidente da Câmara de São Luís é o único vereador com candidatura confirmada para o comando dos cofres do Palácio Pedro Neiva de Santana pelo biênio 2025-2026. Ele conta com o apoio da ampla maioria dos colegas para seguir no controle da Casa, incluindo de novatos próximos ao prefeito Eduardo Braide, como Dr. Joel Nunes e Clara Gomes, ambos também do PSD, Professora Magnólia, do União Brasil, e Cléber Verde Filho, do MDB.
Apenas o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), que declarou ser “mais fácil lançar uma candidatura avulsa”, e a vereadora eleita Flavia Berthier (PL) não estão fechados com Paulo Victor.
Segundo a PGJ, o chefe do Legislativo municipal teria empregado, em cargos da presidência da Câmara, pessoas indicadas pelo promotor de Justiça Zanony Passos, em troca do encerramento de investigações envolvendo o suposto desvio de emendas parlamentares no valor de mais de R$ 5,6 milhões. Embora apontado como líder da suposta organização criminosa que teria desviado os recursos públicos, o vereador não foi afastado do cargo.
Procurado pela reportagem por e-mail, telefone e mensagem, ele não retornou o contato para comentar sobre a acusação. Segundo a defesa, o presidente da Câmara se manifestará apenas nos autos do processo e confia que, ao final, comprovará a inocência.
Em caso de condenação criminal, Paulo Victor pode pegar até 12 anos de cadeia, além de perder o cargo e se tornar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
Prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, que ficou conhecido nacionalmente após reportagem do Fantástico, Ary Menezes (PP) deixou, nesta terça-feira, 17, as dependências da Polícia Federal, em São Luís.
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Em atendimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou, em 13 de dezembro, ao Município de Arari, na pessoa do prefeito Rui Fernandes Filho, que entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Cortina de Fumaça, cumprindo mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados a um influenciador digital suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais em Santa Inês.