Por Vilson Ferreira
A situação da BR-226 que liga Porto Franco a Grajaú, é uma demonstração clara de negligência administrativa e afronta à Constituição Federal.
Trechos intransitáveis e repletos de buracos, colocam em risco a vida de motoristas e inviabilizam o transporte de cargas – a rodovia transformou-se em símbolo do abandono do poder público – em especial da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão que tem a frente o Psicólogo João Marcelo, filho do ex-senador João Alberto.
O direito de ir e vir, previsto no art. 5º, XV, é afrontado, uma vez que a precariedade da rodovia restringe a mobilidade de pessoas e bens, interferindo diretamente no exercício da cidadania e no livre desenvolvimento das atividades econômicas.
A omissão do DNIT caracteriza uma falha no dever de agir, especialmente no que tange à competência material atribuída pela Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes terrestres e define o DNIT como responsável pela manutenção, conservação e restauração das rodovias federais.
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O mais preocupante, no entanto, é a apatia institucionalizada. DNIT, Governo Federal, Estadual e municípios afetados NADA fazem para enfrentar esse problema crônico. A ausência de mobilização intergovernamental reforça o cenário de descumprimento do pacto federativo e da cooperação entre os entes federados, que trata da competência comum de todos para cuidar da infraestrutura e promover o bem-estar social.
A região não pode continuar refém da omissão de uma superintendência regional do DNIT que, ao negligenciar sua função institucional, compactua com o colapso da infraestrutura viária e com o sofrimento de milhares de cidadãos.
A BR-226 NÃO precisa de tratamento psicológico, e sim de ações concretas para deixar de ser símbolo de abandono e voltar a ser uma rota de desenvolvimento.