O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concedeu liminar na qual suspende todos os atos administrativos decorrentes do Pregão Presencial nº 001/2021, que resultou na contratação da empresa Lupus Empreendimentos LTDA pela prefeitura de Senador La Rocque.
De acordo com a representação protocolada pela vereadora Ozima Cury Rad Melo (DEM e outros colegas de parlamento, ficou claro o direcionamento de licitação que resultou no contrato de R$ 184 mil reais para prestação de serviço de limpeza e conservação de áreas públicas.
No documento, ficou demonstrado que a empresa iniciou os serviços, de forma precária, sem processo licitatório, o que só ocorreu depois, com supostos direcionamentos.
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Na decisão, assinada pelo conselheiro Edmar Cutrim Serra, além da suspensão de todos os pagamentos, de modo que evite prejuízo ao erário público, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser paga pelo prefeito Professor Bartolomeu, em caso de descumprimento.