O vereador Jô Viana, que tem se destacado em defesa de uma Educação de melhor qualidade para os ribamarenses, propôs, durante a sessão desta terça-feira (19), indicação para que o município faça a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívil-Militares (Pecim), de iniciativa do Governo Federal.

O parlamentar destacou a importância do Programa para construção de novos cidadãos ribamarenses. “O modelo já vem dando certo, a exemplo das escolas implantadas no Distrito Federal. O ambiente escolar é muito mais seguro, para os alunos, para os professores, e valores importantes, perdidos no passado, voltam a ser resgatados, sempre pensando na formação dos jovens ribamarenses.” Destacou Jô Viana.

A Indicação foi aprovada e deve seguir para que o Poder Executivo tome as devidas providências.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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