Na sessão do Pleno desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte (Deint) e a Prefeitura Municipal de Turiaçú-MA, referente ao exercício financeiro de 2010. O convênio, sob responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto, destinava-se à recuperação de estradas vicinais.

Devido à não comprovação ou aplicação irregular das transferências recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 960.000,00 aos cofres públicos, valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além disso, ele deve pagar uma multa de R$ 13 mil, equivalente a 10% do prejuízo causado aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas julgou a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para apurar a responsabilidade pela omissão no dever de prestar contas.

A decisão teve parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.