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O senador Weverton (PDT-MA) e o coordenador da bancada federal maranhense, deputado federal Juscelino Filho (DEM), se reuniram com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em Brasília, para pedir a inclusão do Maranhão em um pacote de fomento à agricultura do Nordeste, que está sendo preparado pelo governo federal. Segundo a ministra, que negou informação do jornal O Estado de São Paulo de que o Maranhão ficaria fora do pacote, o governo planeja um conjunto de ações que chegará a todos os estados nordestinos e começará pela região do semiárido. Para garantir que o estado participe já da primeira etapa, Weverton apresentou no Senado, nesta sexta-feira (12), um projeto de lei que define 44 municípios maranhenses como da região do semiárido nordestino.

“O Maranhão não pode deixar de receber esses recursos. Nosso estado tem regiões no semiárido que precisam de incentivo e vamos lutar para que seja parte desse pacote”, explicou Weverton.

Com a aprovação do projeto, esses municípios passam a ter acesso a políticas públicas de combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas, convivência com a seca e geração de emprego e renda, entre outras políticas de inclusão social e econômica.

Em seu projeto, que é baseado em estudos técnicos realizados entre 2006 e 2016, Weverton lembra que os 44 municípios do leste maranhense apresentam as mesmas condições de escassez de chuva e as características climáticas, sociais e econômicas semelhantes àquelas que prevalecem nas zonas semi-áridas do restante do Nordeste. Em 2017, Timon e Araioses já haviam sido incorporados à região, que é coberta pela área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

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“As condições climáticas agressivas dificultam as práticas agrícolas. A inclusão dessas cidades é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou o senador.

Conheça os municípios incluídos no semiárido pelo projeto:

Afonso Cunha, Agua Doce Maranhão, Adeias Altas, Anapurus, Barão do Guajarú, Barreirinhas, Belágua, Benedito Leite, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Lagoa do Mato, Loreto, Magalhães Almeida, Mata Roma, Matões, Milagre do MA, Morros, Nina Rodrigues, Paraibano, Parnarama, Passagem França, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santa Quitéria do MA, Santana do MA, Santa Amaro do MA, São Benedito Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do MA, São João do Sóter, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Timbiras, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande.

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O senador Weverton (PDT-MA) destacou, nesta terça-feira (9), a importância da realização da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reúne prefeitos de todas as regiões do país. De acordo com o parlamentar, o encontro é fundamental para fortalecer a gestão local e para ouvir os prefeitos que sabem exatamente as reais necessidades da população.

“Os prefeitos que participam da Marcha têm a oportunidade de discutir questões que influenciam diretamente nas suas cidades. É uma oportunidade de apresentar as reivindicações que precisam do apoio do Congresso Nacional e de dialogar com o governo federal”, afirmou.

A caravana do Maranhão é a segunda maior do evento, com mais de 190 prefeitos, um marco histórico do movimento municipalista no estado.

Para Weverton, esta ampla participação mostra que os gestores municipais estão empenhados em resolver os problemas que afetam os moradores das suas regiões.

“Os municípios brasileiros, especialmente os do Maranhão, estão passando por grandes dificuldades. Os prefeitos sabem a importância de participar de um evento como este. Acredito que a presença deles aqui vai nos conduzir a novas conquistas no plano federal”, ressaltou.

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De acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), as pautas consideradas prioritárias estão voltadas para questões da educação, saúde e quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União.

Na educação, os prefeitos maranhenses querem o parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas.

Na saúde, a demandas é para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor.

“São reivindicações justas e necessárias. Os prefeitos conhecem o dia a dia dos moradores, sabem do que eles precisam, sabem as áreas prioritárias que necessitam de investimentos. Como senador, me coloco à disposição para ajudar para que a pauta proposta seja atendida”, enfatizou.

A Marcha em Defesa dos Municípios acontece até o dia 11 de abril. O encontro é uma mobilização democrática realizada anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios. Este ano, 8 mil municipalistas participam do evento.

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, conhecida como a PEC das emendas impositivas. O senador Weverton, que participou dos debates sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário, defendeu a medida como uma forma de atender as prioridades estabelecidas pelas estados e municípios, que conhecem mais de perto os problemas locais.

“As emendas impositivas são importantes porque valorizam o estado e os municípios. Essa questão de quem conhece de perto os problemas e as necessidades é fundamental. As pessoas estão acostumadas a ver a realidade a partir de Brasília para depois definir o que tem que acontecer no Brasil. Isso precisa acabar”, ressaltou.

As emendas de bancada são solicitações dos parlamentares de cada unidade da Federação, em conjunto, para destinar porções do Orçamento anual para investimentos nos seus estados. De acordo com o senador, as emendas são, de fato, os únicos recursos que prefeitos e governadores têm para resolver os problemas da população.

“Os parlamentares, o governador, o prefeito e os moradores sabem com muito mais propriedade as reais necessidades da região. São eles que têm maior contato e, por essa razão. mais conhecimento sobre o que as pessoas precisam”, enfatizou.

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O texto aprovado pelo Senado prevê um aumento gradual em dois anos do porcentual obrigatório a ser pago para as emendas coletivas e a determinação de que as emendas destinadas a ações plurianuais sejam reapresentadas nos anos seguintes até a conclusão da obra ou empreendimento.

A PEC seguirá para uma reanálise da Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada uma outra versão da matéria.

“Eu não tenho dúvida de que é o início do tão sonhado pacto federativo. Temos trabalhado para empoderar os estados e municípios”, finalizou

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Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).

O texto prevê a implementação do chamado royalty do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais. A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

“A Base de Alcântara é hoje um recurso de primeiríssima importância com a possibilidades de ser um dos grandes players no setor aeroespacial”, afirmou Weverton. Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões/ano. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties, que é uma compensação financeira dada a um ente por eventuais danos causados durante o processo de extração”, argumentou.

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De acordo com o senador, no caso específico do Centro de Lançamentos de Alcântara, e de outros centros, o que se explora é a localização geográfica privilegiada que permite a realização de lançamentos espaciais com considerável economia de combustível e segurança operacional.

“O recurso dos royalties sem dúvida impulsionará o desenvolvimento nacional e regional. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem Centros de Lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas decorrente de exploração de atividades econômicas aeroespaciais”, afirmou.

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Uma comissão formada por vereadores, professores e parlamentares do Maranhão participou, na manhã desta quinta-feira (28), de uma reunião com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

O objetivo é cobrar do MEC soluções para a conclusão das obras do Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Balsas, que se arrasta desde o mês de outubro de 2015.

Ainda no encontro, a comissão pediu a liberação de recursos para a implantação no campus de Imperatriz do primeiro doutorado no interior do Maranhão, em Ciência dos Materiais, e para os cinco novos cursos de mestrado.

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“Investir em educação é o caminho certo para alinhar o desenvolvimento econômico ao social. Isso é fundamental para a população. A educação deve ser prioridade na administração pública. A bancada do Maranhão está unida na busca por recursos para esta área ”, ressaltou o senador Weverton, que participou do encontro.

Na reunião, deputados e senadores também falaram sobre os problemas que o estado tem enfrentando como, por exemplo, a dívida de R$ 6 milhões do Hospital Universitário do Maranhão por falta do pagamento das faturas de energia e falta de ônibus escolares para atender os moradores dos municípios.

“Nós pedimos ao ministro que se sensibilize com as demandas que foram apresentadas aqui. Ao logo dos últimos 10 anos, o MEC sempre teve uma parceria muito boa com o estado. Viemos aqui para somar forças, para ajudar o povo maranhense”, disse Weverton.

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O senador Weverton (PDT-MA) questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reclassificação fiscal dos estados, que tiveram suas notas rebaixadas por uma mudança de regras promovidas pelo governo do ex-presidente Michel Temer, prejudicando possibilidades de investimentos futuros de estados como o Maranhão.

O questionamento aconteceu durante audiência com o ministro, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Weverton citou o exemplo do Maranhão, que cumpriu todas as metas estipuladas pelo governo federal, mas com as mudanças está tendo dificuldades de crédito. E pediu que o governo faça a correção da regra. “Isso vai autorizar, por exemplo, o nosso estado a contrair um empréstimo de quase R$ 600 milhões, para que a gente possa recuperar uma importante rodovia, a MA 006, que tem 1500 km de extensão e corta o estado do sul ao norte”, explicou. O senador também lembrou que essa rodovia estadual tem um grande impacto na economia do Maranhão, Tocantins e Piauí, por ser o caminho de escoamento da produção de grãos e soja até à região da Baixada, próximo a Alcântara, onde haverá um novo grande porto.

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Segundo o ministro Paulo Guedes, as regras adotadas no governo Temer de fato eram equivocadas e o plano de equilíbrio financeiro do governo federal está levando a questão da reclassificação em consideração e mudando os parâmetros nos próximos trinta dias.

“Vamos acompanhar essa mudança, porque é uma questão de justiça com os estados, como o Maranhão, que fizeram corretamente o “dever de casa” e conseguiram o equilíbrio fiscal”, afirmou Weverton ao final da audiência. “Com a reclassificação, o governador Flávio Dino conseguirá garantir uma obra importante para a população e para a economia do estado.”

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