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Prefeito Magrado vistoria obras de infraestrutura na Vila Zizi

O prefeito de Viana, Magrado Barros, esteve nesta sexta-feira (24), no bairro Vila Zizi, onde vistoriou os serviços de infraestrutura que estão sendo realizados na comunidade.

Todas as ruas do bairro serão pavimentadas com bloquetes, fruto de um convênio entre a prefeitura e a SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, que além de levar benefícios para os moradores, garante a ressocialização do apenado, com redução de 1 dia em sua pena, a cada três dias trabalhados.

O prefeito constatou de perto o avanço dos serviços que tiveram início no mês passado, conversou com moradores que agradeceram pelo sonho que está se transformando em realizada para a comunidade que há anos esperavam pela obra.

Preocupado com o bem estar dos moradores, o bairro também recebeu investimentos na Iluminação Pública, que teve todo o seu sistema trocado por lâmpadas de led, garantindo uma iluminação mais moderna e eficiente, além de economia para os cofres do município, já que as lâmpadas consomem menos energia.

Com os investimentos, os moradores afirmam que até a sensação de insegurança diminui. “Ruas bem iluminadas e calçadas, além de melhorar nossa qualidade de vida aqui na Vila Zizi, garante mais segurança, além de possibilitar o acesso mais fácil da viatura da Policia Militar.” Reconheceu o morador Antônio Carlos.

Além do bairro Vila Zizi, outras frentes de trabalho seguem a todo vapor em diversas áreas do município.

Na entrada da cidade, a prefeitura iniciou os serviços de drenagem profunda para pavimentação, e no bairro Barreirinha, está sendo feita a recuperação da rede de esgoto.

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Prefeitura de Viana libera mais de R$ 1 milhão em crédito para assentamentos

Representando o prefeito Magrado Barros, o chefe de gabinete da Prefeitura de Viana/MA, Manoel Filho, esteve recentemente em São Luís, onde confirmou a vinda de novos benefícios para o município.

A primeira boa notícia veio na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, onde foi confirmada a liberação de R$ 1.186.600,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mil e seiscentos reais) destinados as famílias de assentamentos do município, através dos programas de crédito fundiário FOMENTO e FOMENTO Mulher.

São no total 240 propostas, das quais 119 são de FOMENTO e 85 de FOMENTO mulher, que beneficiarão os assentados do Projeto de Assentamento MARACAÇUMÉ/RICÔ.

A Prefeitura deu entrada nos processos em 26 de Novembro de 2018, e somente agora o recurso foi liberado. A previsão de assinatura dos contratos é para segunda quinzena do mês de janeiro.

Também foram entregues novas propostas destinadas aos assentados do PA PREQUEÚ/TRÊS MARIAS, que breve também deverão ser beneficiados. .

COMO FUNCIONA?

As linhas de crédito são oferecidas pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Reforma Agrária. Os assentados são cadastrados, e sendo aprovados recebem o total de R$ 6.400,00 (FOMENTO) e R$ 5.000,00 (FOMENTO MULHER).

O valor é dividido em parcelas, sendo que a primeira é destinada a aquisição de insumos e materiais, de acordo com a produção ou cultivo desejado, tais como a criação de galinhas, caprinos, bovinos, suínos, cultivo de hortaliças e outros.

Após o prazo de um ano o agricultor tem que devolver apenas 20% do valor recebido.

REUNIÃO NA SEAP

Prosseguindo com a agenda de compromissos, o chefe de gabinete esteve em uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, com o objetivo de otimizar a parceria entre Prefeitura, SEAP e APAC, para melhorar o processo de produção e execução da pavimentação de vias em bloquetes, que deverá se estender a outros bairros do municípios de Viana.

Atualmente a Vila Zizi está sendo beneficiada com a pavimentação, executada por encarcerados do sistema penitenciário do Maranhão. (Clique AQUI e saiba mais).

Legenda da primeira foto: Representante do setor de crédito do INCRA, Paulo Roberto, recebe propostas da mão do chefe de gabinete, Manoel Filho.

Antenor Ferreira

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Ex-prefeito de Viana é condenado mais uma vez

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Viana (MA), Riva Luís (PRP), por conta de omissão na prestação de contas de recursos federais repassados ao município, relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), nos exercícios de 2011 e 2012. Segundo o MPF, a prestação de contas tinha de ter sido feita até 30 de abril de 2013 e não foi realizada pelo gestor do município.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Rilva Luis tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor de R$ 10 mil.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0017658–39.2014.4.01.3700.

Condenação por desvio de verbas públicas – Em 2018, Rilva Luis teve os direitos políticos suspensos, foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20 e ainda pagar multa civil correspondente a 10% desse valor, por conta do desvio de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, em virtude de um convênio com vigência entre junho de 2006 e setembro de 2013.

De acordo com o MPF, o objeto dos recursos, no montante de R$ 224 mil, era a construção de 95 módulos sanitários domiciliares no município, porém, de acordo com parecer financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas fiscais, e o percentual de execução física do objeto que, pelos recursos repassados, deveria ser de 80%, era de apenas 52,63%. A sentença, atualmente, transita em julgado.

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Justiça dá prazo de 30 dias para prefeito de Viana iniciar pavimentação de ruas.

A Justiça decidiu, em caráter liminar, interditar temporariamente ao tráfego de caminhões e caçambas, no prazo de cinco dias, as ruas São Manoel e São Benedito, do bairro Nazaré, no município de Viana, enquanto não forem concluídas as obras de pavimentação com bloquetes ou pavimentação asfáltica das vias.

Também foi determinado o início dos trabalhos de pavimentação com concreto ou asfalto das referidas ruas, no prazo de 30 dias.

Outra ordem diz respeito ao encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz, residente na rua São Benedito -que teve a saúde prejudicada por conta do trânsito de veículos pesados na via – para avaliação médica, no prazo de três dias, bem como à prestação de todo o apoio necessário à recuperação sua saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos, equipamentos ou utensílios necessários à saúde do paciente. Também está incluído a garantia de seu deslocamento para outra cidade, para tratamento em unidade de saúde de maior complexidade, com direito a acompanhante. Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão.

Na ação, o promotor de justiça ressaltou que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego. As caçambas transportam diariamente areia da localidade conhecida como Bom Lugar, na zona rural do município, para o Centro de Viana, onde a carga é entregue aos depósitos de material de construção. O peso dos veículos e o da carga transportada também danificam a estrutura das galerias de escoamento de água da chuva e esgoto existentes na rua São Benedito. Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo perímetro urbano de Viana. Foi destacado ainda que, por mais de uma vez, o atual gestor se comprometeu com o MPMA a adotar medidas que resolvessem ou atenuassem os problemas das vias, mas nada foi feito.

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Justiça determina mais transparência na Câmara de Vereadores de Viana.

A Justiça concedeu liminar para que a Câmara de Vereadores de Viana promova as adequações necessárias no seu Portal da Transparência.

Para cada item obrigatório a constar no portal, que deve se ajustar a dispositivos da Lei nº 12.527/2011 e da Lei Complementar nº 101/2000, a decisão judicial, que é do dia 19 de junho, estabeleceu prazos para o cumprimento.

São 19 itens que deverão ser atendidos pela Câmara de Viana, entre os quais a divulgação, no prazo de 10 dias, dos nomes de todos os vereadores e servidores, com detalhamento dos cargos, remuneração, lotação, incluindo a especificação da verba de gabinete recebida pelos parlamentares.

A construção do website do Portal da Transparência deverá ser efetivada em 60 dias; nesse mesmo prazo devem ser disponibilizadas informações concernentes a procedimentos licitatórios; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); diárias e passagens com nome do favorecido, além de data, destino e motivo da viagem; apresentação de possibilidade de envio de pedido de informações; disponibilização do registro das competências e estrutura organizacional do ente, entre outros.

O promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira ajuizou a ação, que foi julgada pela juíza Odete Maria Mota Trovão.

Caso as determinações não sejam atendidas, foram fixadas multas diárias de R$ 10 mil em desfavor da Câmara Municipal e de R$ 5 mil em face do presidente da casa, o vereador Valber Antonio Mendes Serra. Os valores arrecadados dever ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão.

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MP constata falta de merenda escolar nas escolas de Viana

Com base em uma série de vistorias que vêm sendo realizadas desde abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Viana encaminhou, na última terça-feira, 22, um ofício ao secretário Municipal de Educação, Raimundo Benedito Oliveira Junior, no qual cobra informações sobre a ausência de merenda escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino.

No último dia 22, foram visitadas as escolas municipais Nossa Senhora da Conceição, no povoado Bezerras, e Santa Bárbara, no povoado de mesmo nome.

Na primeira escola visitada, a situação era de calamidade. Não foi encontrado nenhum gênero alimentício para a merenda escolar, estando armários e freezers completamente vazios. De acordo com funcionários, os alimentos haviam terminado dois dias antes, informação que não foi confirmada por pais de alunos ouvidos. Segundo eles, a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição está sem merenda escolar há cerca de duas semanas.

Já na escola Santa Bárbara, havia alimentos no estoque, mas em quantidade insuficiente para suprir as necessidades dos 189 alunos matriculados. Foram encontradas 10 unidades de leite em pó, um fardo de arroz, quatro pacotes de feijão, sete de macarrão e quatro de biscoito água e sal. Nenhum alimento de origem animal foi encontrado, o que impossibilita a combinação de alimentos para uma refeição completa.

Apesar da falta de diversos alimentos, a diretora da escola, Rosiane Ferreira Barros, ainda não havia comunicado a situação à Superintendência de Merenda Escolar do Município.

Em 18 de abril, já haviam sido inspecionadas as escolas municipais Faraildes Campelo e Casa Linda. Nas duas, foram encontrados alimentos em quantidades insuficientes às necessidades. Na Escola Municipal Faraildes Campelo, por exemplo, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno foi informado que os 415 alunos matriculados estão sendo dispensados mais cedo por falta de merenda escolar.

Na Escola Municipal Casa Linda, a equipe do Ministério Público foi recebida pela superintendente de Merenda Escolar, Marly Mendonça Moraes, que afirmou que o Município está enfrentando problemas com a compra de alimentos perecíveis por meio de chamada pública. Ainda conforme a superintendente, a merenda é distribuída a todas as escolas e a má gestão levaria ao esgotamento antecipado dos mantimentos.

O promotor Gustavo Bueno afirmou que todas as escolas da rede municipal de ensino de Viana serão vistoriadas pelo Ministério Público e que buscará a responsabilização dos gestores pela falta de merenda escolar para os estudantes do município.

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