Tag: Penha

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), solicitando ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

A iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra medicamentos dentre outros, só é possível com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Participe do grupo de WhatsApp do Maramais

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

“A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e quem deixou de pagar via administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar referências de outras cidades para saber o que foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Envie uma mensagem agora

O vereador Raimundo Penha (PDT) protocolou na Câmara Municipal de São Luís, junto à Mesa Diretora, um Projeto de Lei que visa consolidar e definir as normas que regem e estabelecem os critérios para o reconhecimento e concessão de Título de Utilidade Pública para as entidades civis, associações, fundações sem fins lucrativos, no âmbito do município de São Luís.

“A lei, na verdade, vem consolidar as diversas regras que mudaram os critérios para a concessão da Utilidade Pública, isso vai facilitar para as próprias entidades, e, também, para a própria Câmara Municipal de São Luís, porque quando se consolida passa a ter uma regra mais clara e dentro dessa mudança estamos propondo entre os critérios a retirada do que, hoje, a Câmara Municipal exige que seja apresentado que é um certificado expedido pelo Ministério Público por meio da promotoria de entidades e fundações. E, pesquisando, não observei essa exigência por parte da Assembleia Legislativa com relação a esse mesmo documento, que é um documento que muitas entidades têm alegado terem dificuldades até mesmo conseguir”, destacou o vereador.

Segundo Raimundo Penha, o documento é exigido mais com o objetivo de celebrar convênios com o município, sendo que, o Ministério Público faz uma inspeção no próprio local, que é um controle muito bom, mas entendo ser desnecessário para concessão do título de Utilidade Pública. 

Participe do grupo de WhatsApp do Maramais

“Acredito que esse documento, hoje, a Prefeitura já exige para celebrar parcerias, fazer a transferência de recursos para a entidade da sociedade civil. Então é mais prudente manter essa exigência em nível do executivo e não do legislativo para concessão do título de Utilidade Pública,” desabafou o parlamentar.

Raimundo Penha observou, também, que os títulos de Utilidade Pública são de fundamental importância para entidades civis, associações, fundações sem fins lucrativos que tem objetivo exclusivo de servir à coletividade desenvolvendo projetos nas mais diversas áreas de atuação, cultural, esporte, lazer, meio ambiente, geração de renda, dentre outros.

O vereador disse ainda que “simplificando os critérios de obtenção do referido Título, tornando mais claro e exequível, suprimindo exigências que muitas vezes tornam impossível a aquisição para entidades preencherem os requisitos necessários a obter o reconhecido do título de Utilidade Pública em nosso município, e, assim, concede logo a credibilidade para que a entidade possa dar continuidade ao trabalho social e educativo a ser desenvolvido em prol do bem comum da sociedade”, ressaltou Penha.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Envie uma mensagem agora

A ex-atleta e educadora física, Simone Damaceno Paiva, recebeu, nesta quinta-feira (21), o título de Cidadã de São Luís concedido pela Câmara de Vereadores da capital maranhense.

A sessão solene, coordenada pelo vereador Nato Júnior (PP), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou com as presenças de parlamentares; familiares e amigos da homenageada.

A honraria foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares.

Penha justificou a concessão do título afirmando que Simone, nas condições de ex-jogadora de Handebol e Basquete, professora e integrante da Igreja Batista, sempre contribuiu para o desenvolvimento do desporto; exercendo, ainda, o importante papel de orientadora e incentivadora da juventude ludovicense.

“Trata-se de uma homenagem justa. Simone deixa sua contribuição em todo lugar que passa. É assim no esporte, na sala de aula como professora, na sociedade como mãe”, disse o pedetista.

Ex-aluno da homenageada em uma escola particular de São Luís, o vereador Paulo Victor (PTC) também reconheceu o seu trabalho em prol do desporto e da evangelização.

Participe do grupo de WhatsApp do Maramais

“Parabenizo o vereador Raimundo Penha e esta Casa pela iniciativa de reconhecer o trabalho da professora Simone”.

Emocionada, Simone Paiva agradeceu a honraria. Ele fez questão de elogiar Raimundo Penha, a quem classificou como um amigo leal e grande incentivador do esporte.

“O vereador Penha reconhece a importância do esporte enquanto ferramenta modificadora de vidas. Agradeço a Deus por este momento e fico honrada com este título”, afirmou.

Também participaram da solenidade a vereadora Concita Pinto (Patriotas); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues (ele representou a prefeitura); o pastor Eliezer Lourenço da Silva, da 1ª Igreja Batista de São Luís; a ex-jogadora da Seleção Brasileira de Basquete, Iziane Castro; dentre outros.

Histórico – Natural de Itaberaba, na Bahia, Simone Damaceno chegou a São Luís em 1984, quando tinha oito anos. Estudou no Cema da Cohab e no Liceu Maranhense. Disputou diversos Jogos Escolares Maranhenses (JEM´s) e representou a Seleção Maranhense de Handebol por três anos. É formada em Educação Física pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduada em Gestão Educacional. É professora de Basquete em várias escolas da capital. É professora da rede municipal de ensino e integrante do Conselho Municipal de Educação; sendo, ainda, facilitadora do Ministério dos Esportes.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Envie uma mensagem agora

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou nesta última terça-feira (19), na prefeitura de São Luís, de reunião de trabalho na qual foram abordados os preparativos para realização da 38ª edição da Via Sacra no Anjo da Guarda, tradicional evento de fé e cultura organizado pelo Grupo Independente de Teatro Amador (Grita).

Na oportunidade, o pedetista garantiu, mais uma vez, apoio ao espetáculo através de emenda parlamentar de sua autoria.

Ano passado, vale destacar, Penha e o então deputado federal Weverton Rocha (PDT), hoje senador da República pelo Maranhão, garantiram, através de emendas, aporte da ordem de R$ 100 mil para promoção do evento.

Na reunião, a prefeitura de São Luís reafirmou total apoio ao evento e mobilizou diversas Secretarias e Órgãos para ofertarem os serviços necessários ao espetáculo, tais como limpeza pública, iluminação, ordenamento do trânsito, segurança, dentre outras.

“É um grande evento e que já é tradição em nossa cidade. Logo, para que seja bem sucedido, precisa da contribuição de todos nós. Agradeço ao prefeito Edivaldo por ter mobilizado sua equipe para dar apoio necessário para realização da Via Sacra” disse o vereador.

Participe do grupo de WhatsApp do Maramais

Raimundo Penha explicou que, nos próximos dias, estará reunido com o senador Weverton.

De acordo com ele, o líder do PDT na Câmara Alta, a exemplo de 2018, já confirmou que apoiará o evento novamente.

A reunião de trabalho foi coordenada pelo secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, e contou com as presenças de representantes das Secretarias de Obras; Segurança com Cidadania; Saúde; Comitê de Limpeza Urbana; Blitz Urbana; além do Grita.

O Grupo Independente de Teatro Amador atua há 44 anos na comunidade do Itaqui-Bacanga, especialmente no Anjo da Guarda.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Envie uma mensagem agora

O vereador Raimundo Penha (PDT), atendendo a diversas reclamações dos usuários do transporte público de São Luís, apresentou projeto de lei que obriga as empresas que operam o transporte público da capital a instalar painéis luminosos de identificação da linha e do itinerário na parte traseira dos ônibus e micro-ônibus.

De acordo com a proposta, as concessionárias do transporte público terão que instalar os painéis em locais de fácil visibilidade para os usuários, com tamanhos padronizados e conter as mesmas informações na parte dianteira do veículo.

Participe do grupo de WhatsApp do Maramais

A fiscalização do cumprimento da lei caberá à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a partir de sua vigência.

“Para aquele que usa diariamente o transporte coletivo, essa simples ação trará um grande beneficio. Não é raro ver aquela situação  na qual o usuário chega ao ponto de ônibus e se depara com o veículo já de saída. É sem dúvida um momento angustiante para o usuário do transporte público, sobretudo quando não é possível saber qual era a linha e o itinerário daquele veículo, de modo que existindo o painel luminoso de identificação de que trata este projeto, o usuário ficará informado”, disse o parlamentar.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Envie uma mensagem agora

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou mais um projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) direcionado para o combate ao abuso e exploração contra crianças e adolescentes,

A nova lei municipal, de nº 6.434/19, estabelece a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

Os estabelecimentos públicos e privados da capital deverão, a partir de agora, afixar, em locais visíveis e de fácil acesso cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

A medida contribuirá para que o cidadão se sensibilize e denuncie, caso necessário, agressões às crianças e adolescentes, impedindo a disseminação da violência e maus tratos.

Vale destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Participe do grupo de WhatsApp do Maramais

A nova lei idealizada por Raimundo Penha visa, portanto, aproximar o cidadão do cumprimento dos dispositivos constitucionais, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos de crianças e adolescentes.

Atuante – Em pouco mais de dois anos atuando no Parlamento, Raimundo Penha já teve aprovados pelo plenário da Câmara Municipal 16 projetos de lei.

Deste total, 13 já foram sancionados e tornaram-se leis municipais vigentes.

A penúltima instituiu o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Envie uma mensagem agora

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.

“Agradeço o apoio e sensibilidade do prefeito Edivaldo. Esperamos que a nova lei comece a ser cumprida logo, garantindo o direito das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, que não tem como se deslocar até uma unidade de saúde”, afirmou o parlamentar.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

As ações serão executadas pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá montar a infraestrutura necessária para atender a demanda deste público.

Participe do grupo de WhatsApp do Maramais

Conselho Tutelar – Outro projeto de autoria de Raimundo Penha também foi transformado em lei municipal recentemente.

Trata-se da obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

As escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou o vereador.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Envie uma mensagem agora