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O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), apresentou indicação para reduzir o tempo referente às marcações de perícias médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento nº 1.139/2019, apresentado pelo parlamentar maranhense, ele solicita a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando houver a falta de peritos médicos do INSS, o que reduziria a demora no atendimento à população brasileira.

De acordo com o deputado, essa medida é necessária tendo em vista que o Estado não pode se furtar em prestar um serviço igual para todos os cidadãos. Em algumas capitais, por exemplo, há uma demora significativa de mais de três meses para uma pessoa conseguir marcar uma perícia médica no INSS devido o órgão ter um quadro de peritos insuficiente para atender à demanda.

“Precisamos agir para mudar o cenário atual e assegurar esses direitos às pessoas. Do jeito  que está hoje, cresce a quantidade de reclamações dos segurados, que têm dificuldade até para comprar comida e remédios enquanto esperam que o INSS reconheça a incapacidade temporária para o trabalho. Sem a perícia, o órgão não libera os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente”, explicou Pedro Lucas Fernandes.

Vale destacar que a perícia é exigida pelo INSS para comprovar a incapacidade, que já foi inicialmente atestada pelo médico particular, de um plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS) consultado pelo trabalhador. Pela lei, o segurado tem o direito garantido a partir da data que marca a perícia pela central telefônica 135 ou pela internet.

Ao solicitar ao Poder Executivo a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando necessário, Pedro Lucas Fernandes se baseia em dados de maio de 2018: das 1598 agências da Previdência Social do INSS, 682 não possuem perito médico previdenciário lotado.

“O déficit de servidores dessa área tem impactado diretamente no atendimento ao cidadão, considerando que cerca de 70% dos benefícios/serviços previdenciários dependem da avaliação da Perícia Médica. É obrigação do Estado de promover esse direito como também amparar ao cidadão segurado em ter seus direitos respeitados, como a concessão de benefícios em tempo hábil ou tempo justo atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu o líder do PTB na Câmara.

Programa Médicos pelo Brasil

A Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada pelo governo federal no início do mês em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em 2013. O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Líder do PTB na Câmara, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou um projeto de lei (PL 539/19) para instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica.

Um dos principais objetivos para a elaboração da proposta é justamente permitir que o consumidor brasileiro tenha direito a planejar seu gasto com energia elétrica e não ser surpreendido ao aumento constante da conta de luz.

Para Pedro Lucas Fernandes, esse projeto de lei tem uma extrema relevância para os consumidores do país.

O parlamentar maranhense justifica que seu PL, ao instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo, contribuirá para um melhor planejamento financeiro de gastos dos brasileiros porque haveria um prognóstico de quanto iria gastar, ou melhor, de quanto gostaria de gastar com a conta de luz.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do PTB na Câmara, lembrou a importância do partido na história do país, principalmente em questões envolvendo os trabalhadores e o futuro do Brasil.

Ao destacar que o partido votou unido pela aprovação da reforma da Previdência, que dará ao Brasil, nova possibilidade de avanço, Pedro Lucas elencou outras conquistas nas quais o PTB foi fundamental, como a criação do 13º salário e a Carteira de Trabalho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia agradeceu o empenho do deputado federal, assim como de outros líderes de partidos.

Agora é com o Senado

Após aprovação em primeiro e segundo turno, pela Câmara dos Deputados, ontem o deputado Pedro Lucas acompanhou o presidente Rodrigo Maia na entrega do texto-base da reforma da Previdência para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), enviou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido de informações sobre mudanças no modo de inspeção das cargas importadas e exportadas pelo Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão.

O parlamentar destaca que a unidade da Receita Federal no estado suspendeu as atividades dos peritos arqueadores naquele porto, afirmando que eles só seriam acionados em casos de suspeição em relação às cargas.

Arqueação

Arqueação é a medida do volume interno de uma embarcação. A arqueação de cada navio compreende a arqueação bruta e a arqueação líquida. Com essa medida, é possível saber o que o navio carregou. Essa informação é importante para a Receita Federal – que cobra os impostos sobre importação e exportação – e para o dono da carga.

A Receita Federal periodicamente abre cadastro para profissionais avulsos fazerem esse trabalho e outros tipos de vistorias em portos e aeroportos internacionais, e exige que os cadastrados sejam engenheiros.

Fraudes

Pedro Lucas ressalta que o Porto do Itaqui é um dos maiores do País na movimentação de cargas, e que a atuação dos arqueadores vem sendo destaque operacional ao longo dos anos, evitando a ocorrência de fraudes, em prejuízo da arrecadação tributária do Brasil.

“Nos chama a atenção que a unidade local da Receita Federal tenha suspendido essas atividades, afirmando que somente seriam feitas em casos de suspeição. Essa medida poderá proporcionar grandes prejuízos ao País, razão pela qual solicitamos esses esclarecimentos, pois segundo nosso entendimento, a atuação de tais profissionais se reveste da mais elevada importância”, afirma Pedro Lucas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), líder do PTB na Câmara, voltou a defender o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e EUA, para uso do Centro de Lançamento de Alcântara.

O tema fez parte da segunda audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que debateu o uso comercial do CLA.

Para Pedro Lucas, o tema é muito importante para o avanço tecnológico e econômico do Maranhão e do Brasil.

“A gente tem a oportunidade única de tirar o Maranhão dos índices de pobreza, e a melhor política social que existe é criar emprego, trabalho e renda. Então, a gente precisa tirar esse preconceito do Maranhão, do Nordeste, e poder aprovar esse acordo, que não vai alavancar só Alcântara e o Maranhão. A gente ta tirando o Brasil do escuro. O Brasil que tanto tem vantagens neste mercado, para que possa se desenvolver.” Defendeu o Deputado.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou mais um importante projeto em defesa da minoria. Se aprovado, o PL 4159/2018 garantirá que supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero do país inteiro disponibilizem carrinhos adaptados para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, caso de idosos, por exemplo.

O parlamentar, que já comandou a Agencia Executiva Metropolitana, foi responsável pelo pontapé inicial para o Plano de Acessibilidade Metropolitano, assinado por Pedro Lucas em 2018, quando ainda presidia a AGEM.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), o título de Embaixador da Paz, da Federação para a Paz Universal (UPF, na sigla em inglês), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). A solenidade foi realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O parlamentar agora integra uma rede global de líderes, presente em mais de 160 países, que se propõe a construir um mundo de paz.

“Estou feliz e considero esse título importante. Represento a nova geração, essa geração comprometida com a paz mundial em todas as áreas”, diz Pedro Lucas.

ONG

A Federação para a Paz Mundial (UPF) é uma organização não-governamental (ONG) com status consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Configura-se numa aliança global de indivíduos e organizações dedicados a construir um mundo de paz, um mundo no qual cada um possa viver em liberdade, harmonia, cooperação e co-prosperidade para todos.

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas, usou suas redes sociais para reafirmar seu total compromisso com os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que são assistidas pelo BPC – Beneficio de Prestação Continuada.

Pedro Lucas justificou seu voto a favor da Reforma da Previdência, pois foi garantido que os trabalhadores rurais e o BPC estão fora da mudança.

O deputado federal destacou que o gasto com a previdência e pessoal custa aos cofres públicos, mais de 80% do recursos do governo federal.

“A aprovação do texto-base em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara Federal é uma demonstração de compromisso do parlamento com o futuro do País. Não é um tema fácil, mas a reforma vai ajudar a reduzir desigualdade e ajuda a economia do país a crescer.” Destacou o deputado.