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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), está atuando na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para destinar verbas do governo federal à reforma das câmaras municipais do País e do Cais Ponta da Espera, em São Luís (MA).

O parlamentar apresentou emendas nesse sentido ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/19). Uma delas inclui a reforma de câmaras municipais no rol das despesas excluídas da vedação de destinação de recursos federais.

“O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, uma vez que muitos municípios encontram-se em situação financeira precária e não têm recursos próprios para fazer melhorias nessas casas legislativas, que são as mais próximas da população”, explica.
A outra emenda de Pedro Lucas prevê a destinação de recursos para a recuperação do Cais Ponta da Espera.

“Está prevista, para o estado do Maranhão, a instalação da 2ª Esquadra Naval. Para isso, torna-se extremamente necessária a recuperação do Cais Ponta da Espera, que, além de levar o desenvolvimento à região, ainda contribuirá para a segurança da Base de Alcântara”, ressalta. O líder do PTB ainda cita estudo da Marinha do Brasil segundo o qual a Ponta da Espera, na Baía de São Marcos, reúne as condições técnicas necessárias para a instalação da base naval.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) que garante valores de premiações iguais para homens e mulheres nas competições esportivas em que exista uso de recursos públicos (PL 1416/19).

“A proposta é um grande estímulo para transformar o esporte em algo mais justo. Agradeço a colega e presidente da comissão, deputada Luísa Canziani (PTB-PR), a relatora, Marília Arraes (PT-PE), e a todos os deputados e deputadas que, sensíveis a esta importante causa, votaram de forma favorável”, disse o autor do projeto e líder do PTB na Câmara dos Deputados.

A relatora Marília Arraes recomendou a aprovação do texto e disse concordar integralmente com Pedro Lucas em relação ao fato de que a iniciativa contribui com a luta contra a discriminação de gênero. Segundo ela, o projeto corrige as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história.

Isonomia

A proposta determina que as entidades sem fins lucrativos que integram o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos do governo federal – tanto da administração direta, quanto da indireta – caso garantam isonomia nos valores pagos a atletas homens e atletas mulheres nas premiações concedidas nas competições.

“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca Pedro Lucas.

Mundo

O parlamentar afirma que a situação do Brasil nesse aspecto não é diferente da de outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

A BBC pesquisou 56 esportes em nível global e descobriu que, das 35 modalidades que dão prêmios monetários a atletas em competições, 10 delas eram marcadas pela desigualdade entre homens e mulheres.

“Além do futebol – onde essa diferença é ainda mais acentuada –, esportes como golfe, críquete e squash também registram uma brecha considerável nas premiações para homens e mulheres”, conta.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB), usou seu perfil nas redes sociais para se manifestar contrário a um possível aumento do Gás de Cozinha para consumidores do nordeste.

De acordo com o site do jornal O Povo, a nova medida do Governo Federal, que visa diminuir o preço do Gás de US$ 12,5 por milhão de BTU para cerca de US$ 7, pode ter um efeito contrário para os consumidores nordestinos.

Isso porque a legislação trata da adoção de tarifa de transporte locacional: “quanto mais distante da origem do gás – por exemplo, pré-sal do Sudeste -, mais cara a tarifa”. Este modelo deve substituir a tarifa postal (mesma tarifa, independente da distância) e pode encarecer o preço do gás natural no Nordeste, devido à maior distância do Sudeste.

O deputado mostrou-se preocupado com a notícia. “Me posiciono de forma contrária, caso essa notícia publicada pelo jornal seja confirmada.” Postou o parlamentar maranhense.

Pedro Lucas fez questão de relembrar a PEC do Gás, de sua autoria, que visa tirar todos os impostos do Gás de Cozinha para torna-lo mais acessível.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), usou a tribuna da Câmara Federal para demonstrar insatisfação com a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, que acaba com a gratuidade de 30 minutos em estacionamentos de shoppings de São Luís.

Durante o pronunciamento, Pedro Lucas fez um apelo ao Ministro e anunciou que dará todo apoio, juntamente com a bancada federal, os vereadores e o município de São Luís, para reverter essa decisão que prejudica o consumidor da capital

Os procuradores do município de São Luís já haviam antecipado que recorrerão da decisão que suspende a Lei Municipal 6.116/16, uma vez que não há entendimento unânime do Supremo.

Enquanto não sair nova decisão, os estacionamentos voltam a oferecer apenas 15 minutos de gratuidade

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), passou na sexta-feira (14) a liderar o maior bloco partidário da Casa. O bloco engloba, além do PTB, as bancadas do MDB e PP. Juntos, somam 85 parlamentares.

“Acho um privilégio ter essa oportunidade de liderar esse bloco político-partidário formado agora na Câmara”, declarou Pedro Lucas.

O petebista avalia que o grupo surge em um momento de suma importância, quando a Câmara está envolvida em uma pauta polêmica, mas, segundo a maioria dos congressistas, necessária, que mexe com toda a nação: a reforma da Previdência.

O bloco tomará posições também em temas como pacto federativo, reforma tributária e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que, se aprovado, vai impactar no desenvolvimento espacial brasileiro e no aspecto social e econômico do município de Alcântara (MA).

“O período que vou ficar na liderança deste bloco talvez seja o mais importante deste ano no Parlamento”, analisa o líder petebista. “Pois vai coincidir com a fase de aprovação da nova Previdência”, completou.

“A responsabilidade é muito grande, mas tenho o apoio dos outros líderes dos partidos que integram este bloco, como o deputado Arthur Lira (PP) e o deputado Baleia Rossi (MDB)”, disse.

“Tenho certeza de que com o trabalho no plenário e a experiência dos dois, vamos dar conta do recado, fazendo um bom trabalho de articulação para votarmos as matérias que interessam ao Brasil, e que dizem respeito a uma vida melhor para a população”, acrescentou o líder do PTB.

Com informações do Jornal Pequeno

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, como um dos parlamentares de maior destaque no Congresso Nacional. A lista é formada por 100 políticos classificados como influentes, e outros 50 em ascensão, entre deputados federais e senadores.

Para fazer a classificação, o Diap adota critérios qualitativos e quantitativos, que incluem aspectos institucionais, de reputação e de decisão, a partir de postos ocupados, capacidade de negociação e liderança. Com base nesses critérios, a equipe do departamento faz entrevistas com parlamentares, assessores legislativos, cientistas e analistas políticos e jornalistas, além de levantamentos relacionados a projetos apresentados e a discursos proferidos. São considerados também resultados de votações, relatorias, intervenções nos debates, frequência de citações na imprensa, análise dos perfis e grupos de atuação.

Pedro Lucas, que está em seu primeiro mandato como deputado federal, foi escolhido como líder da bancada do PTB, além de ter forte atuação no Maranhão, onde cumpre agenda intensa todas as semanas, quando retorna de Brasília.