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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), enviou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido de informações sobre mudanças no modo de inspeção das cargas importadas e exportadas pelo Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão.

O parlamentar destaca que a unidade da Receita Federal no estado suspendeu as atividades dos peritos arqueadores naquele porto, afirmando que eles só seriam acionados em casos de suspeição em relação às cargas.

Arqueação

Arqueação é a medida do volume interno de uma embarcação. A arqueação de cada navio compreende a arqueação bruta e a arqueação líquida. Com essa medida, é possível saber o que o navio carregou. Essa informação é importante para a Receita Federal – que cobra os impostos sobre importação e exportação – e para o dono da carga.

A Receita Federal periodicamente abre cadastro para profissionais avulsos fazerem esse trabalho e outros tipos de vistorias em portos e aeroportos internacionais, e exige que os cadastrados sejam engenheiros.

Fraudes

Pedro Lucas ressalta que o Porto do Itaqui é um dos maiores do País na movimentação de cargas, e que a atuação dos arqueadores vem sendo destaque operacional ao longo dos anos, evitando a ocorrência de fraudes, em prejuízo da arrecadação tributária do Brasil.

“Nos chama a atenção que a unidade local da Receita Federal tenha suspendido essas atividades, afirmando que somente seriam feitas em casos de suspeição. Essa medida poderá proporcionar grandes prejuízos ao País, razão pela qual solicitamos esses esclarecimentos, pois segundo nosso entendimento, a atuação de tais profissionais se reveste da mais elevada importância”, afirma Pedro Lucas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), líder do PTB na Câmara, voltou a defender o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e EUA, para uso do Centro de Lançamento de Alcântara.

O tema fez parte da segunda audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que debateu o uso comercial do CLA.

Para Pedro Lucas, o tema é muito importante para o avanço tecnológico e econômico do Maranhão e do Brasil.

“A gente tem a oportunidade única de tirar o Maranhão dos índices de pobreza, e a melhor política social que existe é criar emprego, trabalho e renda. Então, a gente precisa tirar esse preconceito do Maranhão, do Nordeste, e poder aprovar esse acordo, que não vai alavancar só Alcântara e o Maranhão. A gente ta tirando o Brasil do escuro. O Brasil que tanto tem vantagens neste mercado, para que possa se desenvolver.” Defendeu o Deputado.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou mais um importante projeto em defesa da minoria. Se aprovado, o PL 4159/2018 garantirá que supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero do país inteiro disponibilizem carrinhos adaptados para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, caso de idosos, por exemplo.

O parlamentar, que já comandou a Agencia Executiva Metropolitana, foi responsável pelo pontapé inicial para o Plano de Acessibilidade Metropolitano, assinado por Pedro Lucas em 2018, quando ainda presidia a AGEM.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), o título de Embaixador da Paz, da Federação para a Paz Universal (UPF, na sigla em inglês), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). A solenidade foi realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O parlamentar agora integra uma rede global de líderes, presente em mais de 160 países, que se propõe a construir um mundo de paz.

“Estou feliz e considero esse título importante. Represento a nova geração, essa geração comprometida com a paz mundial em todas as áreas”, diz Pedro Lucas.

ONG

A Federação para a Paz Mundial (UPF) é uma organização não-governamental (ONG) com status consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Configura-se numa aliança global de indivíduos e organizações dedicados a construir um mundo de paz, um mundo no qual cada um possa viver em liberdade, harmonia, cooperação e co-prosperidade para todos.

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas, usou suas redes sociais para reafirmar seu total compromisso com os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que são assistidas pelo BPC – Beneficio de Prestação Continuada.

Pedro Lucas justificou seu voto a favor da Reforma da Previdência, pois foi garantido que os trabalhadores rurais e o BPC estão fora da mudança.

O deputado federal destacou que o gasto com a previdência e pessoal custa aos cofres públicos, mais de 80% do recursos do governo federal.

“A aprovação do texto-base em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara Federal é uma demonstração de compromisso do parlamento com o futuro do País. Não é um tema fácil, mas a reforma vai ajudar a reduzir desigualdade e ajuda a economia do país a crescer.” Destacou o deputado.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), está atuando na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para destinar verbas do governo federal à reforma das câmaras municipais do País e do Cais Ponta da Espera, em São Luís (MA).

O parlamentar apresentou emendas nesse sentido ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/19). Uma delas inclui a reforma de câmaras municipais no rol das despesas excluídas da vedação de destinação de recursos federais.

“O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, uma vez que muitos municípios encontram-se em situação financeira precária e não têm recursos próprios para fazer melhorias nessas casas legislativas, que são as mais próximas da população”, explica.
A outra emenda de Pedro Lucas prevê a destinação de recursos para a recuperação do Cais Ponta da Espera.

“Está prevista, para o estado do Maranhão, a instalação da 2ª Esquadra Naval. Para isso, torna-se extremamente necessária a recuperação do Cais Ponta da Espera, que, além de levar o desenvolvimento à região, ainda contribuirá para a segurança da Base de Alcântara”, ressalta. O líder do PTB ainda cita estudo da Marinha do Brasil segundo o qual a Ponta da Espera, na Baía de São Marcos, reúne as condições técnicas necessárias para a instalação da base naval.