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Assim como a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, o Tribunal de Justiça do Maranhão também entendeu que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) deve manter-se afastado do cargo, até que seja provado que o mesmo tem aptidão para exercer a função de chefe do Executivo municipal.

Em decisão da 1° Vara Cível, em resposta à ação movida pelo Ministério Público, a juíza Lewman de Moura Silva diz que, diante dos laudos médicos que apontam que Dutra foi acometido de uma Trombose Venal Cerebral e AVC hemorrágico, deixando sequelas que levariam de 6 meses há 2 anos para uma possível reabilitação, o mesmo não tem as mínimas condições de reassumir o cargo de prefeito.

Na decisão, também é citado o pedido de interdição do prefeito Dutra, que tramitou na 1° vara de Imperatriz. No pedido de curatela, Núbia Dutra declara que o marido não tem capacidade de exercer suas atividades laborais e nem de gerir decisões, dependendo de terceiros para todas as suas atividades.

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Por essas razões, a justiça determinou que a vice-prefeita Paula Azevedo(SD), retome interinamente ao cargo de prefeita municipal, determinando também que o Banco do Brasil se abstenha de realizar quaisquer operações financeira ordenadas por Domingos Dutra. A 1° Vara não solicitou o pedido de nova perícia médica, tendo em vista, que a 2° vara do termo judiciário já havia solicitado uma perícia a ser realizada no Hospital Nina Rodrigues. Domingos Dutra, tem até 15 dias para apresentar contestação.

Confira a decisão na íntegra

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A prefeita em exercício Paula Azevedo retomou as atividades normais nesta terça-feira (03), em Paço do Lumiar.

Após muita confusão envolvendo Núbia Dutra, que mandou arrombar as portas do Centro Administrativo e proibiu servidores de realizarem seus trabalhos na segunda-feira (02), hoje, a primeira-dama foi enxotada pela população e só não foi linchada porque seguranças e PMs evitaram o pior.

Horas depois de toda essa confusão, a prefeita Paula Azevedo chegou no local e foi recebida com aplausos pela população.

Acompanhada de vereadores e assessores, a prefeita em exercício  recebeu o carinho de populares que aguardavam a sua chegada.

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Em seguida, Paula Azevedo já se reuniu com sua equipe de secretários para retomar os trabalhos.

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Na tarde desta quinta-feira (27), a Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, esteve na comunidade Iguaíba, vistoriando as áreas atingidas pelas fortes chuvas no município. A gestora estava acompanhada pelo Presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Correa, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU), Walburg Neto. Durante a visita, foi firmada parceria para construção da nova ponte do Itatuaba.

A ponte será construída em concreto armado, com cinco a seis metros de largura, além de oito a nove metros de vão livre. A obra deve começar nos próximos meses.

“O próximo passo agora é encaminhar o projeto para a licitação e, logo após, daremos início à construção da ponte. É uma obra importante, que sem dúvidas vai beneficiar muito a população de Paço do Lumiar”, pontuou o Presidente da AGEM, Lívio Corrêa.

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Antonia que é moradora do Iguaíba, comemorou a notícia da construção da nova ponte. “Vai ser ótimo pra gente que passa por aqui todos os dias. Hoje, atravessar o Rio Grande e chegar ao outro lado, na Rua das Flores, tá bem difícil. Mas agora a gente fica mais tranquilo, porque sabemos que com essa parceria a ponte vai sair e vai melhorar tudo pra gente. Agradeço demais a prefeita Paula, por estar olhando para nós, da zona rural”, comentou a lavradora.

A Prefeita Paula Azevedo reiterou que a parceria com o Governo do Estado tem ajudado a realizar melhorias no município. “Nossa parceria com o governo segue firme e forte. Hoje, viemos olhar a gravidade da situação e buscar soluções. Estamos em um período delicado, as chuvas têm castigado nosso município, mas estamos com uma força tarefa atuando para amenizar os problemas e levar mais dignidade aos moradores”, finalizou a Prefeita.

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Dando continuidade a uma política pública de valorização da educação e de seus profissionais, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oficializou um aumento de 12,84% no piso salarial 2020, para os profissionais da educação do magistério. O reajuste é sobre o salário-base; e o indice já foi repassado na folha referente ao mês de fevereiro,  depositado nesta sexta-feira,21, nas contas dos servidores.

Para o secretário municipal de Educação, Marcos Ferreira, o reajuste é uma uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos professores, além de ser fruto do diálogo permanente entre a gestão e a categoria. “Este é um momento importante que marca o reconhecimento, por parte da prefeita Paula Azevedo, ao esforço e dedicação de cada profissional da Educação de Paço do Lumiar. Vale destacar também que essa conquista consolida uma das principais marcas da gestão: o diálogo permanente e aberto com as entidades representativas das categorias”, explicou o secretário.

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De acordo com a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(SD), o reajuste faz com que o município pratique um dos pisos salariais mais altos do Estado.

“Apesar da prefeitura de Paço do Lumiar já pagar um valor acima do piso nacional, a gestão faz questão de conceder o reajuste integral de 12,84% proposto pelo Ministério da Educação( MEC). Entendo que educação de qualidade se faz com trabalho, investimentos e professores valorizados, qualificados e motivados” concluiu a prefeita.

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