Raposa 2020: Com Talita fora da disputa e Laci Ficha Suja, Eudes Barros desponta como favorito.

O ex-vereador Eudes Barros (PR) pode ser considerado o maior vencedor após as eleições estaduais, e com os resultados das urnas desponta como grande favorito para a eleição municipal de 2020. Apoiando os dois fenômenos de votos do Maranhão, Josimar e Detinha, agora o ex-vereador já articula junto com o seu deputado federal eleito, as primeiras ações para o próximo pleito.

Em recente almoço, o clima era de favoritismo, e por um simples motivo, com o apoio do deputado Josimar, a vitória é algo muito próximo.

Já Talita Laci (PCdoB) que não disputará as eleições de 2020 e é alvo de  investigações no Ministério Público, além de sofrer grande rejeição pela gestão pífia que executa no município, saiu derrotada nas urnas, e seus candidatos a deputado estadual e federal não foram os mais votados na cidade, como a jovem comunista anunciava durante a campanha eleitoral.

Outro que também está fora da disputa é o ex-prefeito Laci, pai da prefeita e inelegível por ser considerado ficha-suja pela justiça.

Além de Eudes Barros, outro nome que deve tentar se viabilizar é o da ex-candidata a prefeita Ocileia Paraíba (PRB), cunhada do ex-vereador e que, caso se junte a Eudes, turbinará o grupo Barros para uma vitória ainda mais tranquila em 2020.

Mas até lá, muita coisa vai acontecer e há quem diga que a prefeita Talita não consiga nem mesmo concluir o mandato, que enfrenta diversas denúncias de irregularidades.

Lascou! Pai da prefeita da Raposa tem 60 dias para entregar prestação de contas à Câmara Municipal

O ex-prefeito Laci, que se tornou ficha-suja e colocou sua filha, a prefeita Talita Laci para continuar mandando no município, terá que dizer como gastou o dinheiro público no período em que era prefeito. A Justiça deu prazo de 60 dias.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu nesta quinta-feira (26) decisão determinando que os ex-prefeitos do município de Raposa José Laci de Oliveira e Erinaldo Honorato de Lima entreguem à Câmara Municipal de Raposa as contas referentes aos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003 no prazo de 60 (sessenta) dias. Na mesma decisão, o juiz Douglas Martins determina que o ex-prefeito Erinaldo Honorato entregue a prestação de contas referente ao ano de 2003, pela qual era responsável, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), no mesmo prazo, de 60 dias.

O caso trata de ação popular ajuizada por dois cidadãos contra José Laci e Erinaldo Honorato, ex-prefeitos de Município de Raposa, que compõe a Grande São Luís. Os autores noticiaram que não foram apresentadas à Câmara Municipal de Raposa as contas referentes aos exercícios financeiros de 2001 e 2002, de responsabilidade do ex-prefeito José Laci de Oliveira, e de 2003, cujo ordenador de despesas era Erinaldo Honorato de Lima – vice-prefeito no mesmo mandato, que assumiu a gestão municipal após a renúncia do primeiro – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resumo, os autores da ação pediram a declaração da obrigação dos réus de apresentar as contas dos exercícios financeiros citados – o que foi requerido em pedido liminar – sustentando que a ação popular tem esteio na ilegalidade, ilegitimidade e na lesividade da conduta em questão, que, por ação ou omissão, deteriora o patrimônio público. O juiz efetuou despacho, determinando a citação dos réus para apresentarem contestação e decidindo pelo cabimento da liminar.

Os ex-gestores contestaram e requereram o indeferimento dos pedidos, alegando falta de lógica no pedido, a impossibilidade jurídica por ausência de provas de dano ao patrimônio público, visto que as contas ainda encontravam-se sob a análise do Tribunal de Contas do Estado, o que caracterizaria também a ausência de lesividade ao erário. No decorrer da ação houve uma audiência de tentativa de conciliação, mas não houve acordo. “O pedido central da inicial consiste na declaração da obrigação de entrega de prestação de contas, o que, conforme demonstrado, é cabível. Destaca-se que o pedido de declaração de obrigação de apresentar contas ao Poder Legislativo municipal encontra amparo legal e fático, não se enquadrando nas hipóteses impeditivas de conhecimento de mérito da ação popular”, esclareceu o magistrado.

Para a Justiça, ao descumprirem a obrigação legal de encaminhar a prestação de contas sob sua responsabilidade à Câmara Municipal, os réus infringiram o princípio constitucional da legalidade. Na mesma via, eles teriam violado o princípio da publicidade, quando atentaram contra a transparência da gestão fiscal, prevista no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a publicidade dos atos oficiais, prevista em artigos da Lei de Improbidade Administrativa, e não atenderam ao dever de disponibilização das contas públicas para consulta e apreciação dos cidadãos.

“Sendo a publicidade dos atos públicos, com a disponibilização da prestação de contas municipal, um interesse difuso, dada a indivisibilidade e a extensão do objeto da demanda a sujeitos indeterminados, impõe-se o acolhimento dos pedidos iniciais, a fim de compensar todos os cidadãos impossibilitados de ter acesso às contas e lesados com o dano ao erário”, relatou Douglas Martins.

A decisão judicial cita que, em caso de descumprimento de qualquer das medidas acima determinadas, a multa diária é no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Por fim, o magistrado determina à Secretaria Judicial que proceda à expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e à Câmara Municipal do Município de Raposa, solicitando que informem sobre o recebimento das contas após o prazo de sessenta dias para a entrega destas.