O jornalista Gilberto Léda venceu mais uma batalha contra a tentativa de censura imposta pelo deputado Duarte Júnior, que através de seu partido, o Republicanos, tentou tirar do ar uma matéria que não agradou o ex-presidente do Procon.
O caso já era dado como vencido pelos assessores do deputado, mas o jornalista conseguiu na justiça, liminar em mandado de segurança suspendendo a decisão de primeiro grau.
No despacho, o juiz federal Ronaldo Desterro disse não haver sequer cisco de propaganda eleitoral. ““No caso concreto, contudo, ainda que espiolhando o texto publicado no Blog Gilberto Léda, dele não extraí sequer cisco de propaganda eleitoral atinente ao pleito municipal que se avizinha. Aliás, ali não há propaganda de qualquer espécie, mas tão somente a narrativa de um fato de evidente interesse público, tendo em conta seu conteúdo e a condição de mandatário que ostenta o deputado estadual Duarte Junior. Ademais, sobre ser inverídico o conteúdo da matéria, à primeira vista a declaração da Assembleia Legislativa assim não permite concluir”, destacou o magistrado.
A vitória de Gilberto Léda representa mais do que a manutenção de uma postagem séria e da liberdade de expressão, é a vitória da imprensa contra a tentativa de opressão e censura da qual o próprio editor do blog Maramais já foi vítima.
De iniciativa dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano Sarney (PV), o projeto foi amplamente elogiado pelos demais deputados da Assembleia Legislativa, que reconheceram a importância e grandeza do tema, mas ao apresentar seu voto, Duarte Júnior mais uma vez criou polêmica e confusão por não conseguir incluir seu nome como coautor.
O resultado foi uma série de “mijadas”, de deputados governistas aos oposicionistas.
Mas sem sombra de dúvidas, a catracada da deputada Mical Damasceno foi a mais emblemática ao concluir que Duarte tenta colocar a sociedade maranhense contra a Assembleia, e por isso, registramos o post.
Foi aprovado nesta segunda-feira (18), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano Sarney (PV), que garante medidas de proteção aos consumidores maranhenses no perído que durar a pandemia causada pelo Covid-19.
Com a aprovação da matéria, fica proibido o aumento do preço de produtos e serviços sem justa causa, bem como a suspensão do fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica por falta de pagamento.
No caso dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, o débito apurado durante o período de vigência das medidas restritivas deverá ser cobrado posteriormente, pelas vias próprias, sem a incidência de juros e multa. Além disso, em caso de inadimplência anterior a março de 2020, as concessionárias de serviço público deverão possibilitar o parcelamento do débito antes de interromper o serviço.
Neto Evangelista destacou que a pandemia da Covid-19 reduziu a atividade econômica e, consequentemente, a renda das famílias, sendo que muitas delas não têm recursos mínimos de sobrevivência. “É por isso que eu e o deputado Adriano estamos propondo medidas concretas que garantirão a proteção necessária a essas famílias. O momento existe atitudes urgentes”, disse.
Outra medida prevista no projeto é a suspensão da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e/ou prorrogação. As pessoas físicas e/ou jurídicas terão o prazo de 30 dias corridos para solicitar novos documentos, a partir do término do período de contingência.
O projeto prevê ainda a suspensão de multas e juros por atraso de pagamento das faturas de serviços públicos concedidos enquanto perdurar o Plano de Contingência do novo Coronavírus no Maranhão.
Para o deputado Adriano Sarney (PV), é muito importante esse entendimento, essa união entre os parlamentares, para somar esforços que visam proteger e beneficiar a população maranhense face à circunstância da pandemia da Covid-19. “Agradeço o deputado Neto Evangelista pela unificação dos nossos projetos e o parabenizo por ter contemplado em seu projeto, além dos serviços essenciais, outros itens que ajudarão muito a população”.
Durante a sessão, que ocorria de forma tranquila, o deputado estadual Duarte Júnior (Republicano), tentou conturbar a votação, pelo fato do projeto ser de autoria dos deputados Neto Evangelista e Adriano Sarney e foi durante repreendido pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto.
O deputado Rildo Amaral classificou a participação do deputado Duarte Júnior como “mero teatro”, e repudiou o comportamento do imberbe deputado.
Ao votar à favor, a deputada Mical Damasceno parabenizou a iniciativa do deputado Neto Evangelista e também deu um puxão de orelha no deputado Duarte Júnior pela confusão durante a votação.
Se fosse para definir um jogo durante a pandemia, certamente, o deputado estadual Duarte Júnior estaria vestindo a camisa das instituições de Educação que tentam minimizar os descontos das mensalidades aos alunos, fato justificado pelo fato do parlamentar também ser professor de Instituições Privada da capital.
Durante o jogo entre alunos que reivindicavam descontos devido a suspensão das aulas e as instituições privadas, Duarte ainda tentou emplacar emenda ao projeto do deputado Rildo Amaral, que daria legalidade as instituições que pretendiam, por exemplo, dar descontos vergonhosos de apenas 2% e classificou a intenção dos colegas, de abrigar desconto de até 30% às Instituições Privadas, era coisa de “vendedores de ilusões’.
Unidos, os deputados do Maranhão que estavam do lado dos alunos, rejeitaram por unanimidade a tentativa de Duarte de liberar descontos inferiores a 10%.
Em seguida, com emenda dos deputados Yglésio, Neto Evangelista e Rafael Leitoa, o projeto que favorece os alunos foi aprovado e resultou em descontos de até 30%.
“Malaca”, como diriam os universitários bichos grilos da década de 90, agora, com a sanção do Projeto que concede desconto de até 30% nas mensalidades dos alunos das Escolas Privadas, Duarte Júnior tenta passar a ideia que estava do lado dos alunos e contra as instituições que insistem em abuso. Tudo mídia.
O senador Roberto Rocha (PSDB) conseguiu no CNJ- Conselho Nacional de Justiça, barrar qualquer participação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, em lives com políticos do Maranhão.
Roberto usou como embasamento de sua reclamação disciplinar, o folder de uma live entre o juiz e o deputado Duarte Júnior (Republicanos), conhecido por seus excessos na mídia da capital.
Na limiar, assinada pelo ministro Humberto Martins, foi determinado que o juiz se abstenha-se de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária, com ou sem a presença de políticos maranhenses e/ou de pessoas que, publicamente, pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020, nos termos do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
“Na hipótese, entendo que a participação do juiz Douglas de Melo Martins, em debates ao vivo (lives) promovidos por políticos do estado do Maranhão, pré-candidatos a eleição ou reeleição, para discutir decisão judicial e temas de notório cunho político-partidário ou reveladora de atividade de militância política pode ensejar, em tese, conduta que viole deveres e vedações inerentes à magistratura”, afirmou o corregedor nacional.
Professor de Instituições Privadas, Duarte se irritou após Yglésio tornar público a intenção do ex-presidente do Procon em emplacar emenda que na prática prejudicaria alunos e beneficiaria apenas Instituições de Ensino.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que vem lutado para que alunos matriculados em Instituições de Ensino da rede privada tenham direito à descontos justos nas mensalidades durante o período de pandemia, reagiu de forma dura as agressões de Duarte Júnior.
Durante a sessão remota realizada na segunda-feira (27), Duarte partiu para cima de Yglésio, após o médico tornar público a intenção do deputado Duarte Júnior, que é professor de Instituições Privadas, apresentar uma emenda que na prática, beneficiaria as Instituições e poderia prejudicar alunos.
A ementa foi rejeitada pelos deputados que participaram da votação, e após Yglésio publicitar a intenção de Duarte, o ex-presidente do Procon passou a atacar o médico.
Após repercussão da tentativa de ofensas de Duarte, Yglésio gravou vídeo esclarecendo o fato e em pouco mais de um minuto, fez um retrospecto para relembrar algumas das lambanças do deputado consumerista durante o seu mandado.
Com emenda de Yglésio, Neto Evangelista e Rafael Leitoa, alunos vencem batalha
Após rejeitarem a emenda do deputado Duarte Júnior (Republicanos), que daria margem para as Instituições de Ensino concederem descontos irrisórios, como fez o Literato, que concedeu desconto de 3% e a Escola Viva Vida, que tem mensalidade superior a R$ 1.300 reais e concedeu desconto de apensa R$ 41, segundo informações do deputado Yglésio, os deputados aprovaram o projeto de autoria do deputado Rildo Amaral, que garante desconto entre 10 e 30%, dependendo do número de alunos da Instituição.
O projeto, que agradou alunos e pais de alunos de Instituições Privadas recebeu emendas dos deputados Dr. Yglésio, Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT).
Segundo a emenda do deputado Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.
Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.
“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.
Já a emenda do deputado Neto Evangelista, estende os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.
A emenda do deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.
“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.
A deputada Mical Damasceno (PTB), desmentiu no final da noite desta quarta-feira (23), a informação amplamente espalhada pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), de que teria assumido a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Documento que comprova a eleição de Mical para presidir a Comissão de Educação
A fakenews espalhada por Duarte e sua equipe pegou a parlamentar de surpresa, já que de acordo com a Resolução Administrativa nº 093/2020, no dia 04 de março foi instalada a Comissão de Educação com a escolha da deputada Mical Damasceno como presidente e o deputado Zé Inácio como vice-presidente.
Ainda não se sabe com qual intenção o jovem deputado espalhou a suposta queda de Mical do cargo, e sua consequente ascensão.
Em contato com a parlamentar, Mical negou qualquer suposta renúncia e disse que continua como presidente da Comissão de Educação.
Também entramos em contato com a assessoria do deputado Duarte Júnior, mas não obtivemos qualquer resposta.
Os rabiscos não significam absolutamente nada
Em grupos de whatsapp, um dos assessores do ex-presidente do Procon fez rabiscos em um diário do dia 20 para tentar justificar a falsa informação espalhada.
Por motivos técnicos, o julgamento do pedido de cassação do mandato do deputado Duarte Júnior (Republicanos), foi adiado para o próximo dia 04, às 16h.
A sessão remota do TRE – Tribunal Regional Eleitoral aconteceu normalmente na manhã desta sexta-feira (17), mas durante a apreciação do processo que pede a condenação do ex-presidente do Procon, lentidão na internet impossibilitou a continuidade.
Diante da situação, o presidente do TRE, desembargador Cleones Cunha submeteu o adiamento do julgamento para a primeira a próxima sessão, marcada para o dia 04 de maio, às 16hs.
Está na pauta de julgamento do TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que fará sessão por videoconferência em decorrência da pandemia, nesta sexta-feira (17), o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos).
Duarte Júnior é réu em ação de investigação judicial eleitoral, suspeito de ter praticado abuso de poder político e de autoridade durante o período que comandou o Procon/MA.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, autor da ação, Duarte teria sido privilegiado ao usar a estrutura do órgão de defesa do consumidor para promoção pessoal, o que resultou em sua eleição em 2018.
O desembargador Tyrone Silva é relator do processo que poderá tornar Duarte inelegível
Na sexta-feira (03), o Juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 89ª zona eleitoral do Maranhão, determinou que os Correios parem de entregar o material publicitário do pré-candidato imediatamente.
Segundo informações do Ministério Público, há a suspeita de que o deputado tenha mandado distribuir mais de 200 mil exemplares de propaganda pessoal do pré-candidato, incluindo a associação da imagem de Duarte a projetos relacionados à saúde, educação, proteção animal, ao Procon e a projetos futuros, referindo-se, segundo o MP, “por óbvio, à sua pretensa atuação como prefeito de São Luís.”
Ainda segundo a investigação, o material irregular de Duarte foi entregue, por azar, na residência do Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior e do Promotor Eleitoral Pablo Bógea Pereira Santos.
Agora, Duarte precisa esclarecer para a sociedade maranhense, quanto custou e de onde saiu o dinheiro para pagar a entrega desses supostos 200 mil exemplares, que segundo apurou o blog, custaria cerca de R$ 50 mil reais só para a entrega pelos Correios, sem contar com o custo de produção do material publicitário, que pode ter custa outra fortuna.
Um verdadeiro desperdício de dinheiro em época de Coronavírus.
A deputada Mical Damasceno (PTB), desmentiu no final da noite desta quarta-feira (23), a informação amplamente espalhada pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos), de que teria assumido a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
