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O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que responde na justiça por suposto abuso de Poder e de Autoridade, e pode ter o mandato de deputado cassado, além de ficar 8 anos inelegível por ter usado a estrutura do Procon para promoção pessoal e beneficio eleitoral, pode voltar a enfrentar novos problemas na justiça.

Desafiando entendimentos de juristas, Duarte Júnior levou todo seu aparato de pré-campanha para dentro da Igreja Adventista do Bairro de Fátima. O fato aconteceu no último sábado, 21, com direito a camisas e banner com slogan “Resgate seu amor pela Ilha”, título da pré-campanha do jovem comunista.

O problema é que o TSE considera campanha política dentro de igrejas como abuso de poder econômico e crime eleitoral. (veja)

O tema separa juristas, que defendem que na pré-campanha não há o pedido de voto e está caracterizada por ficar fora do período eleitoral.

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No entanto, especialistas garantem que o artigo nº 37 da Lei 9.504/97 proíbe propaganda eleitoral no interior das Igrejas há qualquer tempo, pois os templos constituem bens de uso comum, o que neste caso alcançaria a pré-campanha. (veja)

O assunto é controverso, mas para quem já é réu acusado de Abuso de Poder, desafiar a justiça seria no mínimo desnecessário.

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Justiça Eleitoral vai ouvir testemunhas em processo que pode cassar mandato e tornar deputado do PCdoB inelegível

Atual7 – O avanço no trâmite da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) pode afetar os planos do parlamentar para as eleições de 2020.

Postulante a ungido do Palácio dos Leões na disputa pela prefeitura de São Luís, ele é acusado de suposta prática de abuso de poder político e de autoridade, segundo o procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, por uso da estrutura do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para conquistar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa no pleito de 2018 – com a ajuda da atual presidente da autarquia e sua namorada, Karen Barros, também ré na ação.

Além de ter de lutar para manter um bom desempenho na pré-corrida eleitoral, que lhe garanta nocautear internamente no partido o deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), até então predileto do governador Flávio Dino (PCdoB) para a disputa, Duarte Júnior precisará vencer também o fantasma das possíveis cassação do mandato de deputado e inelegibilidade, solicitadas pelo MP Eleitoral ao TRE-MA em razão das supostas trapaças eleitorais.

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Na semana passada, por exemplo, mostrou o ATUAL7, sofreu uma derrota na ação que ameaça afastá-lo das urnas pelo período de oito anos e torná-lo ficha-suja em eventual cumprimento à Lei da Ficha Limpa, ao ter um pedido para realização de perícia nas imagens e vídeos que embasam as acusações contra ele, segundo MPE-MA retirados de sua própria rede social, negado pelo desembargador Tyrone Silva, relator do processo.

Mais recentemente, em razão do resultado desfavorável, a ação avançou e a audiência para ouvir as testemunhas arroladas foi marcada para o final deste mês. Essas oitivas e outras provas que possam surgir nesta fase do processo servirão de suporte para que o relator, e posteriormente o pleno do TRE do Maranhão, analisem a ação e elaborem os seus votos.

Na prática, seguindo ou não na intenção de tentar ser o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na prefeitura da capital, Duarte Júnior chegará em 2020 tendo de prestar explicações à Justiça Eleitoral. Isto é, condenado ou absolvido no TRE-MA – o que só deve ser conhecido próximo das eleições do ano que vem, devido ao período de trâmite legal do processo –, o pedido de cassação e de inelegibilidade ainda deverá ser fatalmente discutido no âmbito do TSE (Superior Tribunal Eleitoral), mantendo a insegurança que Flávio Dino e seu grupo político não pretendem experimentar sob o risco de perderem o principal cofre municipal aliado.

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Nesta terça-feira, 7 de maio, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia irá realizar uma audiência pública com o objetivo de debater soluções para um dos principais problemas da capital maranhense: a mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.

Com mais de um milhão de habitantes, as deficiências das vias públicas da cidade atingem a todos sem exceção, pedestres, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência. Os problemas vão desde vias constantemente esburacadas, sinalização de trânsito deficiente ou inexistente, faixas de pedestre apagadas, calçadas quebradas e poucos pontos de acessibilidade para pessoas com deficiência. A audiência discutirá também as consequências, como o número de vítimas de acidentes de trânsito, as políticas existentes sobre o trânsito na região metropolitana e os custos sociais decorrentes destes problemas.

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O deputado Duarte Jr afirma que as melhorias dessas questões irão obedecer ao direito de ir e vir e ao direito de locomoção, bem como assegurar o respeito ao dinheiro do contribuinte. “Hoje milhares de estudantes e trabalhadores chegam atrasados, perdem minutos e horas preciosas presos no trânsito, isso não é justo”, avalia Duarte. “Uma infraestrutura de trânsito adequada facilita o cotidiano de todos, além de trazer mais segurança para todos, que poderão circular pela cidade sem correr riscos desnecessários”, completa.

Participarão da audiência representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Detran/MA, Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar (SEMTRANS), Secretaria de Infraestrutura e Transporte de Raposa, Secretarias de Obras e Serviços Públicos dos Municípios de São Luís (SEMOSP) e outros órgãos. A audiência, claro, é aberta à participação popular.

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Mirando uma possível CPI dos Postos, deputado visa combater o aumento abusivo dos combustíveis e investigar formação de cartel

Nesta terça (12), a Assembleia aprovou requerimento do deputado Duarte Jr. para que 201 postos no Maranhão sejam notificados e expliquem, num prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço.

Duarte Jr. esclarece que, com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS, o preço dos combustíveis deveria subir R$ 0,08 centavos, mas o que se percebe nos postos é o aumento de mais de R$ 0,20 centavos. Também há suspeita de prática de cartel, já que a maioria dos postos elencados estão cobrando o mesmo valor de R$ 4,19. “Não importa qual região, o que nós percebemos que o valor cobrado é de R$ 4,19, o que é um absurdo e configura uma suposta prática de cartel, que precisa ser investigada seriamente por essa casa”, informa o deputado.

Ele explica que, caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas. “Vamos estabelecer uma série de investigações e fundamentos e repassar aos órgãos de defesa do consumidor para que haja redução do valor para o consumidor maranhense”, informa Duarte Jr.

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Ex-presidente do Procon/MA, Duarte Jr. já havia trabalhado, em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor, pela redução do preço dos combustíveis no Maranhão em 2015, então considerado o Estado com o combustível menos caro do Brasil. “E digo menos caro pois não é corretor afirmar que o combustível em nosso país é barato”, completa Duarte.

Agora as notificações e investigações nos 201 postos sob suspeita de cartel no Estado serão realizadas pela Assembleia em parceria com a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Os deputados estaduais Vinícius Louro e Dr. Yglésio reforçaram a necessidade de investigação dos postos e se colocaram à disposição para uma atuação conjunta que garanta preços justos aos consumidores maranhenses.

O que é cartel?

Cartel é quando um grupo de empresas que atuam na mesma área, na oferta do mesmo produto, tramam, combinam preços com o objetivo de ampliar os lucros para cada uma delas. Em contrapartida, este conluio faz com que consumidores paguem mais caro pelos produtos. A legislação brasileira considera a formação de cartel um crime contra a ordem econômica, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

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Instituição de ensino lidera o ranking das empresas mais reclamadas no Maranhão, à frente do Banco do Brasil e Cemar

A Faculdade Pitágoras é a empresa com maior número de reclamações de consumidores em todo o Estado no ano de 2018, liderando o ranking das empresas mais reclamadas à frente do Banco do Brasil e da Cemar. Divulgado pelo PROCON Maranhão com base no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, o ranking é elaborado com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias, Duarte Jr. classificou de façanha a liderança negativa do Pitágoras. “De forma impressionante, a Faculdade Pitágoras, que tem menos de 20 mil alunos, conseguiu ficar na frente de empresas que têm milhões de consumidores, como Banco do Brasil e Cemar. Realmente é uma façanha que precisa ser combatida. Isso é um verdadeiro absurdo porque essa instituição cobra e cobra caro, para prestar um serviço de educação, que é um direito social fundamental que todos nós temos”, ressaltou o deputado.

Já processada diversas vezes pelo PROCON e pela Defensoria Pública, o Pitágoras acumula como principais reclamações a demora no atendimento, falhas no sistema online e não oferta de disciplinas no período correto, além da oferta não prevista de muitas disciplinas na modalidade de ensino a distância. “Aqui no Maranhão nós não vamos permitir que prestem um serviço de péssima qualidade, mercantilizando a educação, trocando professor por ensino a distância sem qualidade”, completa Duarte.

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Diante desse cenário educacional caótico promovido pela Faculdade Pitágoras, Duarte Jr. propôs, em plenária, duras medidas contra a instituição: “Nós deputados precisamos nos unir e buscar realizações ainda mais efetivas para que essa instituição seja processada com base na lei. E se não tiver condições de prestar um serviço educacional como o cidadão maranhense precisa e merece, que ela seja proibida de realizar novas matrículas”.

Bancos e telefonia são maioria na lista

O ranking das 10 empresas mais reclamadas do Maranhão é dominado por bancos e empresas de telefonia (veja o quadro). Atrás do Pitágoras, com 209 reclamações, está o Banco do Brasil, com 170 reclamações, sendo as principais queixas contra o BB a demora no atendimento, descontos indevidos e problemas de acessibilidade. A empresa de telefonia Oi Móvel, terceira colocada, tem 149 reclamações, a maioria sobre cobrança indevida, falha na prestação de serviços e descumprimento de ofertas. Já a Cemar, em quarto lugar com 134 reclamações, continua na mira dos consumidores devido a cortes indevidos, fatura dupla e alteração da data de vencimento sem aviso prévio. Completam o ranking a Claro e a Oi Fixo, (113 reclamações cada), Motorola (109), Bradesco e Caixa (107), e Bradescard (78).

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