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FAMEM, Governo e Defesa Civil traçam estratégias para socorrer municípios alagados

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, coordenou, nesta quinta-feira (12), uma reunião de emergência envolvendo o secretário de Articulação Política e Comunicação do Estado, Ednaldo Neves, o coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado, major Jairon Moura; e diversos prefeitos, cujas cidades estão sendo fustigadas pelas chuvas.

Logo na abertura da reunião, Cleomar Tema deu como exemplo da calamidade a própria cidade que administra, Tuntum. “Nosso município passa por uma situação delicada. Num período de 10 horas, choveu o equivalente a um mês, provocando o transbordamento do riacho que dá nome à cidade e deixando um rastro de problemas, com algo em torno de 400 famílias desabrigadas afirmou.

O dirigente municipalista sugeriu que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil.

Secretário adjunto de Articulação Civil e diretor-executivo da FAMEM, Geraldo Nascimento, mostrou a necessidade de que os prefeitos sejam rápidos em suas ações, para que o socorro por parte do governo estadual seja o mais rápido possível.

O diretor-geral da FAMEM, Gildásio Ângelo ressaltou que parte da bancada federal em Brasília está mobilizada junto ao governo federal, na busca de ajuda aos municípios maranhenses.

O secretário Ednaldo Neves destacou que o governo Flávio Dino está sensível ao drama das populações que estão sofrendo com as cheias, mas ponderou ser necessário que os prefeitos ajam com a máxima urgência no encaminhamento dos documentos adequados para a decretação do estado de emergência.

Por sua vez, o coordenador adjunto da Defesa Civil, Major Jairon, fez uma explanação técnica a respeito do decreto emergencial, ressaltando que com uma modificação na lei da emergência, agora os municípios é que dão os passos iniciais quando de qualquer ocorrência desastrosa.

Ele apresentou o modelo do decreto de emergência (o mesmo está disponível no www.famem.org.br) , que está sendo entregue a todos os prefeitos para que eles possam estabelecer a emergência em situação que isso seja necessário, para evitar problemas de cunho burocrático.

Os prefeitos Chico Freitas, de Lagoa Grande, Dr. Cristino, de Araioses, e Sidrack, de Morros, fizeram relatos de suas cidades em decorrência das chuvas.

De acordo com Chico Freitas, seu município enfrente problemas de estradas vicinais quase intrafegáveis e uma ponte que está prestes a ruir, enquanto Sidrack destacou que as ruas e estradas de Morros estão praticamente bloqueadas.

Araioses enfrenta uma situação mais delicada, uma vez que várias ilhas dos municípios estão alagadas e com seus moradores sem poderem sair de casa. “É uma verdadeira catástrofe”, disse o prefeito Dr. Cristino.

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FAMEM e SEFAZ firmam parceria na área do controle fiscal

O Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema assinaram convênio de cooperação e assistência mútua com a finalidade de fortalecer uma política de ação integrada do governo Estado com os municípios na área tributária.

“O convênio estabelece uma parceria entre o Estado e os municípios, ampliando os controles fiscais sobre as operações sujeitas ao ICMS, de modo a elevar a receita desse tributo, que é compartilhada com as municipalidades”, declarou Ribeiro.

 O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado, com uma receita anual aproximada de R$ 7 bilhões, dos quais 25%, aproximadamente 1,7 bilhões são repassados aos municípios maranhenses.

 O acordo de cooperação técnica  vai acelerar também a troca das informações e apoio técnico que subsidiem arrecadação do ISS, principal tributo arrecadado pelos municípios e, além de auxiliar no  combate a evasão fiscal.

 Outros pontos centrais do convênio tratam da troca de informações para a elaboração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS, e do acompanhamento e controle efetivo da entrega das DIEF´s (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), pelos contribuintes que realizem operações com mercadorias ou prestem serviços de comunicação e de transportes.

 O convênio com a FAMEM prevê a adesão dos municípios ao acordo de cooperação para acesso às informações que serão disponibilizadas pela SEFAZ.

Os sistemas e os formatos a serem acessados, bem como as especificações técnicas detalhadas, serão desenvolvidos em cooperação pelas SEFAZ e a FAMEM, possibilitando acesso online aos sistemas.

 A SEFAZ vai promover programa de capacitação dos servidores das prefeituras, disponibilizando técnicos fazendários para ministrar treinamentos necessários ao cumprimento das normas relativas ao ICMS, assim como enviar listagem com identificação dos contribuintes que não apresentaram, tempestivamente a DIEF.

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Presidente da FAMEM recebe visita do vereador Edson Gaguin

O  presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, recebeu, nesta quarta-feira (21), em seu gabinete, a visita do vereador de São Luis, Edson Gaguin (PHS).

Os dois travaram uma demorada conversação em torno das eleições deste ano e também fizeram uma avaliação do quadro político atual, em todas as esferas de poder.

Gaguin ressaltou que Cleomar Tema é um político que se destaca pela luta em defesa do municipalismo, o que justifica se encontrar no exercício do quinto mandato de prefeito da cidade de Tuntum e conduzindo a Federação dos Municípios pela terceira vez.

Tema afirmou que o vereador Gaguin tem um histórico de luta interessante, de garoto pobre que foi carregador de sacolas na feira do João Paulo, camelô na Rua Grande e que atualmente é um bem-sucedido empresário e vereador da capital.

“Ele é um vencedor, tem uma rica história de  lutas e de conquistas. É um jovem que se notabilizou pela superação e que com certeza tem um largo caminho pela frente na política”, ressaltou Tema.

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CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

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Atendendo pedido da FAMEM, Congresso aprova liberação de R$ 83 milhões para municípios do Maranhão

Deputados e senadores aprovaram, nesta última terça-feira (20), medida provisória que libera para as prefeituras brasileiras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Deste total, as 217 cidades do Maranhão serão beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras que serão repassados às prefeituras foram garantidos, ainda no ano passado, durante uma articulação nacional em Brasília que contou com o total engajamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Tema, inclusive, encontra-se na capital federal tratando de interesses das cidades do Estado.

A divisão dos recursos do AFM obedecerá aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

“Estes recursos serão fundamentais para oxigenar as prefeituras e fazer com que as mesmas deem continuidade aos serviços essenciais em favor dos maranhenses. Tratou-se de mais um ganho obtido graças a união dos prefeitos e prefeitas maranhenses, com o apoio de nossos deputados federais e senadores”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

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FAMEM consegue vitória e Assembleia cria PEC garantindo carnaval nos municípios

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

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Tema pede unidade aos prefeitos durante reunião de trabalho na FAMEM

“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”

A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.

Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da FAMEM aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a todos os municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio resultado no setor.

De acordo com a chefe de Gabinete do município de São Mateus, Alda Aragão, para contornar a situação de crise, foram adotadas algumas medidas emergências e diminuir os gastos. “A solução que encontramos foi reorganizar o financeiro, adequar a jornada de trabalho de 25 h/aula e 40 h/aula, revisar o sistema educacional, corrigir os desvios de função, permutas, bem como a revisão da titulação de muitos docentes”. Destacou Alda Aragão.

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Tema solicita ao TJ apoio para combater sonegação fiscal nos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a FAMEM solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

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Presidente do TJMA reúne-se com presidente da Famem

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e com o prefeito de Balsas, Erik Augusto.

Na reunião, foi discutida a cobrança de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cartórios em Balsas, percentual que seria destinado aos investimentos na infraestrutura do município, que sofreu redução nos repasses federais.

Ficou decidido que a Famem vai oficializar o pleito ao Poder Judiciário para que a questão seja discutida em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça.

Na oportunidade, o prefeito Erik Augusto oficializou convite ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para a solenidade alusiva ao centenário de Balsas, que será realizada nos dias 21 e 22 de março deste ano.

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FAMEM quer participar de discussão sobre eleições majoritárias

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou ao governador Flávio Dino manifesto representativo dos prefeitos e prefeitas solicitando a inclusão da entidade nas discussões acerca da escolha dos nomes para os cargos majoritários nas eleições deste ano.

O documento, lido por Tema durante solenidade realizada no Palácio dos Leões nesta última terça-feira (16) – e da qual participaram mais de 100 prefeitos – tem como objetivo inserir o movimento municipalismo no debate sobre o projeto de reeleição do próprio Dino e no pleito que definirá as duas vagas na chapa senatorial.

“A FAMEM, entidade representativa das cidades maranhenses, e que congrega prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão, vem tendo papel fundamental no processo de fortalecimento do municipalismo. Portanto, nada mais justo que a entidade esteja inserida no contexto no qual será definido os cargos majoritários de 2018”, diz um dos trechos do documento.

O pleito da Federação foi elogiado por Flávio Dino, que reconheceu a representatividade da entidade no Maranhão e fora dele.

“A FAMEM possui um forte poder aglutinador das forças municipalista e o presidente Tema, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, vem executando um excelente trabalho. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa”, afirmou o governador.

Durante a cerimônia, Cleomar Tema entregou a Flávio Dino uma placa em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelo governador.

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