Ana Claúdia é empossada prefeita de Santa Quitéria

A vice-prefeita de Santa Quitéria, Ana Claúdia Costa Viana (PDT), popularmente conhecida como ‘Aninha do Dr. Junior Bastos’, foi empossada como prefeita na tarde desta segunda-feira (08), na Câmara de Vereadores.

A cerimônia aconteceu sem público, obedecendo as medidas de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde.

Aninha assume o cargo após o falecimento do prefeito Alberto Rocha (PP), no último sábado (06), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Durante o seu discurso, Ana Cláudia afirmou que se empenhará para realizar um trabalho dedicado, responsável e que atenda às demandas do município. “Sei que é pouco tempo, mas deverei fazer muita coisa em prol da nossa população. Se o povo apostou na chapa Alberto Rocha e Ana Cláudia, na qual nós tivemos um período que todos sabíamos, que não deu pra gente levar esse projeto até o presente momento juntos, sempre nos respeitamos, na qual fiz oposição com responsabilidade”, disse.

Em sua fala, se solidarizou com a família de Alberto Rocha e repudiou qualquer ato em desrespeito a memória do gestor. “Gostaria se ser solidária a dor que à família Rocha atravessa nesse momento com a perda inesperada do nosso prefeito Alberto Rocha. Deixo aqui a toda família, o meu abraço de conforto a todos. E repudio qualquer ato que venha a ser feito como vimos nos últimos dias”, disse a prefeita.

A nova chefe do executivo municipal ressaltou que o momento é muito difícil, mas novas medidas serão tomadas para o enfrentamento à Covid-19.

“Este é o maior desafio já recebido em minha vida, que requer maturidade, responsabilidade com a vida de qualquer cidadão quiteriense”, finalizou a prefeita empossada, Ana Cláudia.

Em Presidente Vargas, rejeição do prefeito e inelegibilidade na ‘porta’ da ex-prefeita, favorecem Fabiana Mendes

O nome da Procuradora Federal, Fabiana Mendes, surgido e aclamado de forma espontânea pela população de Presidente Vargas, no cenário político, segue causando reviravoltas no sofrido município.

A altíssima rejeição do prefeito Wellington Uchôa, comprovada em diversas pesquisas realizadas em 2019 e a inelegibilidade batendo na porta da ex-prefeita Aninha Rodrigues, favorecem ainda mais a jovem pré-candidata que já chama atenção da classe política estadual.

A rejeição de Wellington é reflexo do seu desastroso governo, que desde o início, quando assumiu o comando do executivo municipal, com o falecimento do ex-prefeito Herialdo Pelúcio (PCdoB), se tornou refém da primeira dama e do empresário Eduardo Pelúcio (Dudu) que coordenam um suposto esquema financeiro através de contratos em vários setores da gestão, sem contar a atuação de meia dúzia de secretários, odiados e rejeitados pela população e pela classe política.

Já a ex-prefeita Aninha, encrencada com a justiça, respondendo diversos processos, a maioria patrocinados pelo MP e MPF, luta contra a inevitável inelegibilidade que se aproxima de forma muito rápida, tendo, inclusive, um processo inerente a recursos da saúde em fase final no TCU.

Enquanto o prefeito Wellington e a ex-prefeita Aninha, enfrentam seus problemas, com a população e justiça, respectivamente, e no desespero já planenejam uma aliança política, Fabiana Mendes que de acordo com as mesmas pesquisas realizadas em 2019, lidera em todos os cenários, segue com a crescente pré-campanha e já é assediada por partidos como PDT do Senador Werverton Rocha, Cidadania da Senadora Eliziane e em recém visita ao governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, recebeu também o convite para ingressar no PCdoB.

Pelo visto a população de Presidente Vargas caminha para uma nova mudança.

Ex-prefeita de Presidente Vargas volta a ser denunciada por irregularidades em licitações.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de junho, contra a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, por 31 crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93), durante o mandato 2013-2016. Assina a manifestação o promotor de justiça Benedito Coroba.

As dispensas ilegais foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado e constam no Relatório de Informação Técnica relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

No ano de 2013, foram firmados 17 contratos com a empresa Hidrata Construções para locação de veículos, cada um no valor de R$ 3 mil, totalizando R$ 51 mil de prejuízo aos cofres públicos. Também foram assinados oito contratos com a J. de Moura e CIA para aquisição de material de informática, no valor total de R$ 32.713,56.

Em datas imprecisas, em 2013, seis contratos com o Posto Americano, totalizando R$ 25.101,75, foram firmados para aquisição de combustíveis.

“Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, afirmou, na Denúncia, Benedito Coroba.

Presidente Vargas: Ex-prefeita Aninha é acionada por improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 29, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Aninha (PDT), ex-prefeita do município de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2016. A ação baseia-se em irregularidades na análise da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do exercício financeiro de 2013.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foram realizadas diversas despesas sem licitação, que totalizaram 108.815,31. Com a empresa Hidrata Construções, por exemplo, foram celebrados 17 contratos durante o ano para a locação de veículos, totalizando R$ 51 mil. Já para a aquisição de material de informática, foram firmados oito contratos com a empresa J de Moura e Cia., que totalizaram R$ 32.713,56.

Houve, ainda, a assinatura de seis contratos com o Posto Americano, para aquisição de combustíveis, que resultaram em um prejuízo de R$ 25.101,75 aos cofres municipais.

“Na administração pública, a regra é licitar, garantindo a todos aqueles que reúnem as aptidões necessárias e os requisitos estabelecidos no respectivo edital, iguais condições de concorrerem, evitando-se privilegiar alguns apadrinhados em detrimento de outros”, explica o promotor Benedito Coroba.

O TCE-MA apontou, ainda, irregularidades no pregão presencial n° 20/2013, vencido pela empresa A C S Oliveira Comércio, para fornecimento de gêneros alimentícios. Entre os problemas estão a falta de julgamento e classificação com critério de menor preço, a não publicação do instrumento do contrato, seus aditamentos e compras realizadas na imprensa oficial, além da ausência do termo de recebimento das compras. O contrato de fornecimento de alimentos teve o valor de R$ 198.416,00.

Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Ana Lúcia Mendes, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos indevidamente.

“No caso, houve efetivo dano ao erário, na medida em que a ré, gestora e ordenadora de despesa, ao não promover as licitações, sendo elas obrigatórias, deixou de contratar a melhor proposta, em evidente ausência de competitividade e, consequentemente, prejuízo aos cofres públicos, considerando que as despesas oriundas dos serviços e compras seriam menores em decorrência da competição”, avalia o autor da ação.

Ao final do processo, se condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes estará sujeita a ressarcir integralmente o dano causado (R$ 307.231,31), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$ 614.462,62), além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.