A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP 489/18) é evitar que haja cortes abruptos nos repasses do FPM quando há redução do número de habitantes de determinadas cidades.
É com base nos dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que o valor do repasse é calculado. Logo, se a população é reduzida e entra na faixa de corte, cai também o montante repassado ao município.
Pedro Fernandes afirma que muitos pequenos municípios de até 30 mil habitantes tiveram forte redução do valor do FPM a eles destinado, porque mudaram de faixa em razão da queda da população.
“O município que é 1.0 no FPM, de repente, perde 10 habitantes e cai para 0.8. Ele perdeu poucos moradores, mas não houve diminuição nas despesas dele. Tudo continua como antes: a prefeitura está lá, a câmara de vereadores está lá. Mas não pode arcar com essas responsabilidades, porque o valor do FPM diminuiu”, explica do deputado.
Ele lembra, ainda, que muitas cidades sobrevivem quase que exclusivamente com recursos do fundo. Por conta disso, Pedro Fernandes entende que já é hora mudar a legislação atual.
Segundo o deputado, com os ajustes apresentados no projeto, mesmo que a população da cidade seja reduzida, o impacto será menor na hora de calcular o valor a receber do Fundo de Participação dos Municípios.
Na Câmara, a proposta deve ser apresentada aos líderes partidários na próxima semana, em busca de uma votação mais rápida.
“O PTB vai apresentá-la no Colégio de Líderes, para que a gente peça urgência. O projeto realmente atende aos pequenos municípios, que sofrem muito. Vamos tentar dar um alívio para eles”, disse.