Nesta quarta-feira (10), a Câmara aprovou o PL 321/25 de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União/MA). A proposta do deputado institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA), o texto também define medidas para diminuir o desperdício, incentivar a doação de excedentes e ampliar a atuação dos bancos de alimentos em todo o país.
O projeto chama atenção para o fato de que o Brasil descarta anualmente cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos, o que equivale a mais de R$ 61 bilhões em perdas. Entre suas metas estão o suporte logístico para garantir distribuição mais eficaz, o estímulo a pesquisas e inovações no setor, além da promoção de campanhas educativas.
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O texto também prevê vantagens como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que invistam em infraestrutura voltada à doação, bem como a criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, destinado a reconhecer práticas alinhadas à política. Além de conferir valor social e publicitário, o selo poderá ser utilizado como critério de desempate em processos licitatórios, incentivando ainda mais a participação das empresas na iniciativa.
“A ideia central é transformar esse desperdício em oportunidade, ampliando o acesso da população a alimentos de qualidade, contribuindo para combater a fome, reduzir a insegurança alimentar e até conter a alta dos preços, já que o aumento da oferta pode ajudar no controle da inflação do setor.” destacou o deputado Pedro Lucas.