Na manhã desta segunda-feira (23), a Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), em parceria com o Conselho Municipal do Idoso (CMI), promoveu a 2ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa (CMDPIT). O evento teve como tema central a importância da luta pela garantia dos direitos da pessoa idosa, com foco especial na efetivação das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A conferência integra o processo de fortalecimento das instâncias de controle social, sendo um espaço democrático de diálogos sobre as políticas voltadas à valorização e à proteção da população idosa. Além disso, o encontro fomentou o debate sobre a implementação de ações e serviços nas áreas da Assistência Social, Saúde e demais políticas públicas, tendo como princípios a universalidade da atenção e a integralidade do cuidado.
O promotor de Justiça Dr. Fábio Menezes de Miranda, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, destacou a importância da conferência como instrumento de mobilização e transformação social. “A partir da conferência, esses temas ganham visibilidade e podem gerar frutos concretos em políticas públicas no município, melhorando a qualidade de vida das pessoas idosas e garantindo o respeito aos seus direitos”, afirmou.
O promotor também ressaltou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa, tanto por meio do atendimento a denúncias quanto da realização de ações administrativas e fiscalizações, como em instituições bancárias, com o objetivo de assegurar mais acessibilidade e dignidade.
A psicóloga, conselheira do Conselho do Idoso de Teresina e servidora em Timon, Dra. Rita Porto, enfatizou o papel do controle social na construção de políticas públicas mais inclusivas. “Participo do controle social desde 1990. A conferência é um espaço plural e democrático, onde podemos avançar, inovar e propor melhorias nas políticas voltadas à saúde e aos direitos da pessoa idosa”, destacou.
A 2ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Timon contou com uma programação rica e diversificada, estruturada em cinco eixos temáticos que nortearam os debates:
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1. Financiamento das políticas públicas voltadas à ampliação e garantia dos direitos sociais;
2. Fortalecimento das políticas de proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
3. Enfrentamento de todas as formas de violência, bem como do abandono social e familiar que atinge essa população;
4. Participação social, protagonismo e vida comunitária, considerando a diversidade de vivências e realidades das múltiplas velhices;
5. Consolidação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política essencial do Estado brasileiro.