Na quarta-feira, 19 de junho de 2019, o Prefeito Alexandre Carvalho Costa, juntamente com a secretária de educação a Sra. Clenilda de Morais Almeida Costa e o setor jurídico da prefeitura municipal finalizaram  o Projeto de Lei, que já fora assinado pelo gestor e será encaminhado para a Câmara Municipal na segunda feira, 24 de junho de 2019, onde tem como base conceder aos professores de nossa cidade a opção de unificarem suas matrículas.

Dessa forma, o mesmo tem por finalidade a alteração da Lei 07 de 16 de setembro de 2016 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério de Dom Pedro, no tocante a unificação e ampliação de matrículas, dando aos professores a possibilidade de unificarem duas matrículas de 20(vinte) horas em uma de 40(quarenta horas).

Esse projeto, irá beneficiar todos os professores, que estiverem em acúmulo de cargos, ,com três matrículas, pois estes poderão unificar duas matrículas em apenas uma, permanecendo assim apenas com duas, desde que, preencham os requisitos legais, tais como não ultrapassar a carga horária permitida,compatibilidade de horários e os requisitos previstos na Constituição Federal, todos estes, elencados na proposta enviada para o legislativo municipal, entendimento este, inclusive já adotado pelo governo do estado em relação ao magistério estadual.

Sendo assim, diante do interesse do Município na aprovação deste projeto e considerando as demais medidas administrativas que precisam ser adotadas para sua execução, o prefeitura municipal encaminhará o Projeto de Lei 04/2019 para a Câmara Municipal na próxima segunda feira, 24 de junho de 2019, solicitando a compreensão de todos vereadores, para que omesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA evitando-se, assim, perdas aos membros do magistério local.