O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que responde na justiça por suposto abuso de Poder e de Autoridade, e pode ter o mandato de deputado cassado, além de ficar 8 anos inelegível por ter usado a estrutura do Procon para promoção pessoal e beneficio eleitoral, pode voltar a enfrentar novos problemas na justiça.
Desafiando entendimentos de juristas, Duarte Júnior levou todo seu aparato de pré-campanha para dentro da Igreja Adventista do Bairro de Fátima. O fato aconteceu no último sábado, 21, com direito a camisas e banner com slogan “Resgate seu amor pela Ilha”, título da pré-campanha do jovem comunista.
O problema é que o TSE considera campanha política dentro de igrejas como abuso de poder econômico e crime eleitoral. (veja)
O tema separa juristas, que defendem que na pré-campanha não há o pedido de voto e está caracterizada por ficar fora do período eleitoral.
No entanto, especialistas garantem que o artigo nº 37 da Lei 9.504/97 proíbe propaganda eleitoral no interior das Igrejas há qualquer tempo, pois os templos constituem bens de uso comum, o que neste caso alcançaria a pré-campanha. (veja)
O assunto é controverso, mas para quem já é réu acusado de Abuso de Poder, desafiar a justiça seria no mínimo desnecessário.
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