Porto Rico participa do seminário de apresentação do projeto Município Legal

A prefeita Dra. Tatyana Mendes, acompanhada do seu esposo, o advogado Dr. Nelson Sereno, participaram na manhã desta terça-feira, 26, na sede da PGJ – Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, da apresentação do projeto “Município Legal: Mais receita, Mais direitos”.

A solenidade contou com uma platéia formada por dezenas de representantes de Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado, além de membros e servidores do MPMA, representantes do Judiciário, do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e Ministério Público de Contas, além dos dirigentes da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem) e da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão.

A prefeita destacou a importância do projeto para efetivar arrecadação própria, e poder melhor a receita, oferecendo à população, cada vez mais, serviços de qualidade.

Dentre os principais objetivos dessa iniciativa estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

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