A Câmara aprovou em primeiro turno, a proposta do Senado que cria as Polícias Penais nos âmbitos do Município, do Estado e do Governo Federal. A matéria agora precisa ser apreciada em segundo turno.

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas votou a favor da PEC 327/2017, que cria as Polícias Penais Federal, Estadual e Municipal. A matéria, uma iniciativa do Senado Federal foi aprovada por 402 votos a 8, com vitória esmagadora.

Para o deputado maranhense, a proposta é de extrema importância na valorização dos profissionais da área de segurança pública, e acredita que este é um grande passo para a melhoria do Sistema Penitenciário.

A PEC voltará a ser apreciada e precisa ser aprovada em segundo turno.

Proposta

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.