O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB), foi o primeiro parlamentar a assinar a emenda proposta pelo deputado Fred Costa (Patriota/MG), que inclui os Guardas Municipais no Regime Especial de Aposentadoria, na proposta da Reforma de Previdência.

O objetivo da emenda é garantir a categoria dos Guardas Municipais, o mesmo tratamento dado aos Policiais Federais, Militares e Civis.

Atualmente, a Proposta de Reforma mantém os Guardas no Regime Geral de Previdência, em que a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. Caso a emenda seja aprovada, todos poderão se aposentar com 55 anos. A proposta também traz uma redução no tempo de contribuição dos Guardas, passando de 35 para 30 anos para os homens e de 30 para 25 anos para as mulheres.

A emenda também das mudanças significativas no valor da aposentadoria do Guarda Municipal, que passaria a se aposentar com o vencimento integral do salário de um servidor da ativa.

O deputado federal Fred Costa gravou vídeo comemorando o apoio do deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) a categoria. “Guardas municipais do Maranhão, a emenda faz justiça a você, incluindo-o na Reforma da Previdência que trata da Segurança Pública. Estou aqui, ao lado do deputado Pedro Fernandes, que foi fundamental, sendo a primeira assinatura. Estamos juntos, lutando por você, Guarda Municipal.” Destacou o deputado mineiro.

Confira o vídeo