O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais – federal, estadual e distrital.

Juntamente com os deputados petebistas Ronaldo Santini (RS) e Nivaldo Albuquerque (AL), o líder recebeu, no gabinete da Liderança, agentes penitenciários que solicitaram a inclusão da PEC na pauta de votações da Casa, e assinou requerimento favorável à iniciativa.

O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, disse que a luta do grupo é incansável no Congresso, para ver a aprovação da matéria, “que fará jus ao trabalho da categoria”.

Também integrante da diretoria, o vereador Cézar Bombeiro, de São Luís (MA), que é agente penitenciário, relatou a trajetória dos trabalhadores pelo reconhecimento.

Pedro Lucas Fernandes prometeu empenho, para que o “requerimento atinja seu objetivo”. Outros líderes partidários também apoiaram a reivindicação.

Proposta

A PEC 372/17, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina, como competência dessas novas instâncias, a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares dessas atividades.

Já aprovada pelo Senado, a PEC é uma reivindicação dos trabalhadores penitenciários, para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais.