Comissão de Orçamento da Câmara analisa LDO de São Luís

Membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara Municipal de São Luís reuniram-se, nesta quarta-feira (03), para dar prosseguimento ao processo de análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital maranhense.

A LDO define as diretrizes que serão adotadas pelo Poder Executivo de São Luís para elaboração do orçamento do Município para o ano de 2020.

O documento foi encaminhado ao Legislativo Municipal no dia 18 de junho e discutido durante audiência pública promovida no dia 24 do mesmo mês no Plenário Simão Estácio da Silveira, conforme calendário estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

Participaram da reunião de trabalho os vereadores Dr. Gutemberg (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PR) e Concita Pinto (Patriotas).

“Estamos na reta final dos trabalhos da LDO. Pretendemos comunicar ao Presidente Osmar Filho a conclusão dos trabalhos para que ele coloque o documento para apreciação do plenário da Casa. Agradeço o empenho e dedicação dos membros da Comissão, bem como de todos os assessores responsáveis pelo cirúrgico cumprimento do nosso planejamento”, comentou Dr. Gutemberg, presidente do colegiado.

Os membros da Comissão centraram atenções, primeiramente, nas emendas apresentadas ao relatório final encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Ao todo, nove emendas – duas do vereador Umbelino Júnior (Cidadania), uma de Concita Pinto e o restante de autoria da própria Comissão – foram sugeridas ao relatório.

“O cronograma de análise e discursões está sendo cumprido rigorosamente. Acreditamos que, até o início da próxima semana, a análise no âmbito da Comissão estará concluída. Em seguida, encaminharemos o relatório para Presidência da Casa, que definirá o dia que o mesmo será votado pelo plenário”, afirmou Raimundo Penha, que é o relator da matéria na Comissão de Orçamento.

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Congresso promulga lei que permite a militares estaduais acumularem cargo na saúde e educação

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (03) a emenda constitucional que autoriza aos policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional de saúde no serviço público.

A nova lei estende a policiais militares e bombeiros estaduais um direito que os militares das Forças Armadas conquistaram em 2014, com a promulgação da emenda constitucional 77.

A acumulação dos cargos deve respeitar algumas regras, como compatibilidade de horário e o respeito ao teto de renumeração no serviço público. O militar também terá que dar prioridade à atividade no quartel.

“Nós estamos fazendo justiça a milhares de policiais militares e bombeiros que tem enorme talento e poderão usar seus conhecimentos tanto na instituição policial, no magistério e na área de saúde”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA), que foi um dos defensores da matéria enquanto era deputado federal.

“O senador Weverton é um partícipe dessa vitória. Lutamos muito na Câmara”, afirmou o ex-deputado federal, coronel Alberto Fraga, autor do projeto. “Vamos fazer um bem enorme, pois temos policiais capacitados para serem médicos, para serem professores e para fazerem o entrosamento da sociedade com o órgão policial”, completou.

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Em Olinda Nova, vereador terá que devolver dinheiro recebido ilegalmente

Um um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão e o Município de Olinda Nova do Maranhão, no último dia 27 de junho, o vereador Lobato de Pedro Varo se comprometeu a pagar, a título de ressarcimento ao erário, o valor de R$ 5.316,96, que será convertido em equipamentos para o Conselho Tutelar de Olinda Nova do Maranhão (mesas, cadeiras, ar condicionado, entre outros itens) e para a Creche Municipal Raio de Sol.

Metade desse valor, ou seja, R$ 2.658,48, também será paga pelo vereador como reparação de danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

Segundo o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão, o acordo foi celebrado a partir de um inquérito civil que constatou que Alisson Figueiredo, que detém ainda o cargo efetivo de vigia municipal, havia colocado seu irmão para trabalhar nesta função no período de janeiro a junho de 2017.

Também foi constatado que o vereador pagava R$ 500 reais ao irmão para substituí-lo, ficando com a diferença salarial, o que se caracteriza como ato de improbidade administrativa, segundo o promotor de justiça.

Alisson Figueiredo reconheceu o erro e concordou em ressarcir o erário. Conforme o TAC, o vereador deverá apresentar notas fiscais dos equipamentos adquiridos até 30 de outubro de 2019, referentes à creche, e até 28 de fevereiro de 2020, referentes ao Conselho Tutelar.

“Entendemos que o ajustamento de conduta perfaz célere instrumento de combate a corrupção pelo Ministério Público, primando pela celeridade e eficiência”, comentou o promotor de justiça.

Segundo o membro do MPMA, a celebração do TAC nesse caso está amparada na Resolução 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a recente Resolução 75/2019, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão.

Em caso de descumprimento das obrigações, o vereador será multado mensalmente em R$ 500, com reajuste mensal pelo índice do IGP-M, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

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São José de Ribamar: Vereador Negão não será candidato a reeleição em 2020

O vereador Negão (PDT), revelou durante a sessão desta terça-feira (02), que não tentará se reeleger para o cargo de vereador no próximo ano. Veterano na política ribamarense, Negão garante que dará novos rumos a sua carreira política.

Com forte relação com pelo menos dois pré-candidatos a prefeito do município, Negão afirmou que será candidato a vice-prefeito compondo chapa com o companheiro de partido vereador Nonato Lima (PDT), ou com o  secretário de articulação política de São Luís, ex-deputado Jota Pinto.

Tanto Nonato quanto Jota Pinto garantem que serão candidatos a prefeito.

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Pedro Lucas prestigia entrega de embarcações em São Luís

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o suplente de senador, Pedro Fernandes (PTB), prestigiaram nesta segunda-feira (01), em São Luís, a solenidade de entrega de duas embarcações que serão usadas para inspeção naval pela Capitania dos Portos do Maranhão – CPMA.

Os equipamentos foram adquiridos através de emenda destina pelos ex-deputados federais Zé Reinaldo e Pedro Fernandes.

Pedro Lucas destacou a importância dos equipamentos que trarão mais segurança para os Maranhenses. “As embarcações trarão maior eficiência  no cumprimento das atividades da capitania, zelando pela segurança da navegação no Estado.” Disse.

Para o suplente de senador, que destinou recursos para a aquisição dos equipamentos, trata-se de uma honra contribuir com o avanço da segurança naval. “Não apenas uma contribuição material, mas uma forma de assistir com mais eficiência  e segurança a navegação, no que diz respeito, a vida humana e a prevenção da poluição hídrica do mar.”  Concluiu.

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Válida em São Luís Lei que garante acesso livre de personal trainers em academias

Garantir que os profissionais de Educação Física tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais. Esta foi a ideia central da lei municipal nº 6.462, promulgada pela Câmara dos Vereadores, onde o projeto de autoria do vereador Paulo Victor (PTC) foi amplamente discutido.

“A atividade profissional dos personal trainers requer muito mais do que a elaboração de um treino. Para que o trabalho seja efetivo, é até uma questão de responsabilidade que esses profissionais acompanhem os alunos durante os treinos. Em diálogo com a categoria, vimos que a exigência de uma taxa do personal acabava prejudicando tanto esses profissionais quanto os consumidores, que já pagam uma mensalidade para ter o direito de treinar na academia”, ressaltou Paulo Victor.

Assim que foi promulgada, a lei passou a vigorar na capital maranhense. Embora tenha sido bastante difundido, em especial, entre os profissionais do meio, nesta segunda-feira, o tema voltou a ser discutido, dessa vez, no âmbito estadual. Ocorre que um projeto de lei com texto semelhante ao da lei municipal foi apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde obteve aprovação para posterior sanção do governo estadual. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, o referido projeto recebeu um veto no último dia 24 de junho e, portanto, não entrou em vigor no restante do Maranhão.

“É importante salientar que a lei municipal foi promulgada antes mesmo da Assembleia Legislativa discutir a questão, que é muito importante e deve mesmo ser debatida. Na esfera federal, o Congresso Nacional também deverá apreciar o tema”, destacou o vereador Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, a lei válida em São Luís beneficia tanto a população quanto os profissionais da categoria. Goulart afirma, ainda, que as academias podem até ganhar mais clientes, já que há maior interesse do público na praticidade do acompanhamento de um personal trainer.

“A lei é a concretização de uma luta que já durava mais de quatro anos. Nós obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, agora, torcemos para que todos os profissionais do estado tenham esse mesmo direito respeitado”, afirmou Rodrigo Goulart.

O que diz a lei municipal

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar, em locais visíveis, informativos comunicando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha, sem custo adicional.

• Os estabelecimentos que não cumprirem estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 2 mil por infração.

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Municípios recebem veículos para ações da assistência social e saúde

Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 1º, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, que contou com a participação do senador Weverton, do deputado federal Juscelino Filho, do presidente da Famem, Erlanio Xavier, prefeitos e prefeitas de 20 cidades receberam veículos que serão utilizados na vigilância epidemiológica e kits do Conselho Tutelar, que compreende equipamentos de informática e viatura.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Juscelino Filho. A solenidade também foi prestigiada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho, por prefeitos, secretários e assessores dos municípios. A prefeita Eudina Pinheiro, de Bernardo de Mearim, representou o movimento de prefeitas maranhenses na solenidade, ao lado do prefeito de Viana, Magrado Barros.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, enalteceu o momento, registrando a presença até então inédita do senador Weverton em uma solenidade na sede da entidade, um momento marcante e de grande significado na história da entidade.  Weverton destacou a forma dedicada com que o líder da bancada Juscelino Filho vem exercendo seu mandato, articulando ações junto ao governo federal, governo do estado e municípios.

“Essa nossa vinda à Famem é o reconhecimento do trabalho que o deputado Juscelino vem desenvolvendo, principalmente neste momento de crise, quando há uma grande luta para liberação de emendas”, disse o senador.

Coordenador de bancada maranhense no Congresso e presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Juscelino Filho inaugurou um novo momento da Famem, aproximando ainda mais os prefeitos da entidade. O parlamentar foi o indutor de um fato inédito na história da Famem: pela primeira vez um parlamentar escolheu a sede da entidade para realizar uma ação municipalista.

“Estou muito feliz em estar realizando este evento na sede da Famem, casa dos municípios. Esta entidade apresenta agora uma nova cara desde que o presidente Erlanio assumiu a presidência, valorizando cada vez mais o municipalismo e os gestores municipais”, destacou. Segundo o deputado, os kits e veículos são instrumentos que beneficiarão os municípios e os cidadãos e cidadãs.

“O deputado Juscelino tem sempre atendido aos gestores e gestores maranhenses com ações em prol dos municípios, defendendo a bandeira do municipalismo. Escolher a sede da Famem para realizar o evento é um gesto grandioso”, pontuou o presidente Erlanio Xavier.

Para o vereador Osmar Filho, a ação do deputado ganha importância por incentiva políticas importantes como é a da saúde e da assistência social. “No momento em que o deputado investe em ações dentro destas políticas, está fortalecendo o municipalismo”, disse o presidente da Câmara de São Luís.

Prefeitos – “Quero parabenizar o presidente Erlanio pelo trabalho que vem realizando como dirigente municipal e da entidade. O deputado Juscelino Filho tem sido um grande parceiro dos municípios e realizado um trabalho admirável”, afirmou a prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Pinheiro.

O prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo, recebeu um kit do conselho tutelar e um veículo para o combate epidemiológica. “Esses equipamentos serão muito úteis para todos nós, principalmente para a população da zona rural. Agradecemos ao deputado Juscelino Filho pela dedicação”, disse Chico Eduardo. Segundo o prefeito, havia no conselho tutelar uma grande necessidade de um veículo para realização de diligências, vindo então o equipamento resolver um problema básico.

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Destaque de Galdino na Cultura o leva para Secretaria de Governo

A excelente passagem de Diego Galdino pela Secretaria de Cultura, dando grande destaque para o carnaval na Beira Mar e para o São João 2019, deve ter pesado na escolha do jovem para comandar a Secretaria de Governo. O anuncio da mudança foi feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no inicio da tarde desta segunda-feira, 01.

Além de Galdino, que deixa a Cultura e comandará a Secretaria de Governo, passando a ficar mais próximo do governador, Dino anunciou outras mudanças.

Com a saída de Galdino da Cultura, Anderson Lindoso, atual secretário adjunto de Educação passará a ser o novo Secretário de Cultura. Outras duas mudanças são a de Antônio Nunes, que passará a comandar a Maranhão Parcerias e Mayco Pinheiro, que passa a ser o novo presidente do Iprev.

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Roberto Rocha entre os dez senadores que mais gastaram dinheiro público

Um levantamento feito pelo Metrópoles apontou o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), como um dos dez senadores que mais pediram reembolso da cota parlamentar. Ao todo, foram mais de R$ 173 mil reais gastos de diversas formas e pagos com dinheiro público.

 

Além da cota parlamentar, que são gastos com internet, segurança, locação, energia, entre outras atividades, todos reembolsáveis, o senador maranhense recebeu, além do salário, mais de R$ 20 mil reais só em diárias pagas em viagens, dentre elas, R$ 15.687,00 só no mês de maio.

 

Para se ter uma ideia, no mês de junho, o senador, além de todas essas vantagens, recebeu subsídio de R$ 33 mil reais, mais R$ 16 mil de antecipação e gratificação natalina.

 

No levantamento feito pelo Metrópoles dá pra ver a diferença entre o mandato mais caro e o mais barato (entre os que gastaram alguma coisa) que foi de 3.440,57%: o senador Omar Aziz (PSD-AM) já gastou R$ 255.004,90, enquanto Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu o reembolso de R$ 7.202,35.

Diferentemente do senador maranhense, que aparece como um dos mais gastadores do senado, dois senadores não usaram nenhum centavo. Ambos são do Distrito Federal: Reguffe (sem partido) e Leila do Vôlei (PSB).

Além de Roberto Rocha, a senadora Eliziane Gama aparece na 22ª posição, com custo de mais de R$ 130 mil reais.

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Sem muita segurança, João Alberto volta a anunciar Victor Mendes como pré-candidato a prefeito de São Luís

Deixando claro que pode ter mudança nos próximos meses, o ex-senador João Alberto e o próprio Victor Mendes trataram o assunto com certa insegurança.

Ao voltar a anunciar o ex-deputado federal como pré-candidato a prefeito de São Luís, o presidente estadual do MDB antecipou que agora Mendes é o pré-candidato, mas que a mudança é real.

“Podemos até mudar de ideia mais lá na frente se a maioria assim entender, mas agora temos nosso pré-candidato definido”. Disse Carcará.

Nem Victor Mendes trata o assunto com tanta convicção assim, e disse que somente no próximo mês anunciará seu verdadeiro rumo político.

Sem conseguir se reeleger deputado federal no pleito de 2018, Victor Mendes pode fazer o caminho inverso, e quem sabe, disputar a prefeitura de Pinheiro, onde o pai é apontado como um dos favoritos.

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