Famem convoca gestores que tiveram FPM bloqueado ou retido para buscar solução jurídica

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, está convocando os prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados, compareçam na próxima segunda-feira (29), às 9 horas, à sede da entidade para tratar sobre a situação. Erlanio Xavier solicita aos gestores que sejam acompanhados dos respectivos procuradores dos municípios e também dos assessores contábeis.

A medida, considerada extrema pelo presidente e de conseqüências drásticas para a população, foi adotada pela Receita Federal como forma de quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais. Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos.

Para auxiliar os prefeitos a enfrentarem a situação adversa que gera verdadeiro caos administrativo, o presidente da Famem determinou que o corpo jurídico da entidade elaborasse orientações para que as procuradorias locais possam, administrativamente e juridicamente, tentar a suspensão das medidas.

No início da semana, a coordenação jurídica da Famem oficiou junto à delegacia da Receita Federal um pedido para que as prefeituras fossem previamente avisadas sobre o bloqueio do Fundo de Participação, com intuito de minimizar os impactos ou agilizar solução do litígio administrativamente ou judicialmente.

“Este é um problema que envolve tanto aspectos jurídicos como conotações políticas. Vamos buscar apoio junto à bancada federal do Maranhão e também ao governo federal para que tenhamos uma solução para este grande problema”, disse o presidente da Famem.

O departamento jurídico da Famem está orientandos os prefeitos e prefeitas atingidas pelas medidas com base em recentes decisões judiciais. Dentre os passos que o prefeitos pode trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta inadimplência, obtida através do E-CAC ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do Débito Fiscal ou Previdenciário junto a RFB.

“Não logrando êxito em conseguir a suspensão administrativa, ingressar imediatamente com ação judicial com supedâneo em precedente do Superior Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, diante da interposição da competente ação anulatória de débito fiscal ou previdenciário, consequentemente o desbloqueio do FPM”, explica o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça.

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Projeto de Pedro Lucas obriga supermercados a disponibilizar carrinhos adaptados

Em 2018, durante passagem pela AGEM, Pedro Lucas foi o responsável pelo Plano de Acessibilidade Metropolitano

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou mais um importante projeto em defesa da minoria. Se aprovado, o PL 4159/2018 garantirá que supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero do país inteiro disponibilizem carrinhos adaptados para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, caso de idosos, por exemplo.

O parlamentar, que já comandou a Agencia Executiva Metropolitana, foi responsável pelo pontapé inicial para o Plano de Acessibilidade Metropolitano, assinado por Pedro Lucas em 2018, quando ainda presidia a AGEM.

 

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Federação e OAB-MA realizarão ação conjunta em prol da cidadania

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, recebeu em audiência na sede da entidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, para debater a construção de uma agenda conjunta com objetivo de promover esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao pleito de 2020.

De acordo com as primeiras tratativas entre a entidade representativa dos prefeitos e a seccional da OBA no estado, a partir do mês de agosto terá início uma agenda que percorrerá 15 comarcas no estado do Maranhão, prestando esclarecimentos sobre prazos eleitorais, alterações na Lei Eleitoral, exigências do TSE e a campanha de combate ao caixa 2 e fake news.

“Os municípios, efetivamente, são os entes públicos mais próximos da sociedade. A Famem e a OAB, como vanguarda na defesa da cidadania e da sociedade, têm essa parceria como uma ferramenta de aproximarmos do cidadão, para que possamos de maneira conjunta fazer a defesa da ordem jurídica do estado democrático, defendendo ações importantes”, afirmou o presidente da OAB, Thiago Diaz.

Erlanio Xavier destacou a importância da parceria para atividades em conjunto nos municípios. “A Famem, como sempre, está à disposição para levar ações pontuais aos municípios. Iremos promover junto com a OAB-MA capacitação e esclarecimentos à população sobre a cidadania”, disse.

Na audiência com o presidente, Thiago Diaz esteve acompanhado do presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Mauro Ferreira e do advogado Bruno Diaz. Participaram também o coordenador jurídico e conselheiro estadual da OAB-MA, Guilherme Mendonça, o assessor Jurídico, Ilan Kelson, e os prefeitos de Balsas, Dr. Erik Costa, e o de Sítio Novo, João Pequiá.

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Prefeitura de Porto Rico realiza entrega de Kits de enxoval

Prefeita Dra. Tatyana Mendes realiza entrega de kit de enxoval para gestantes do município

A Prefeitura de Porto Rico do Maranhão e a Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, mantém diversas ações e atividades com grupo de gestantes.

A proposta do grupo é acolher as gestantes e atender as demandas psicossociais através de um espaço de escuta e convivência social, onde possam partilhar suas vivências e sentimentos em relação à gestação, estimulando assim o vínculo afetivo entre mãe e bebê.

Durante os encontros são realizadas palestras socioeducativas, esclarecimento de duvidas, confecção de artesanatos para o bebê com a educadora Marcolina Santos, entre outras atividades, e a entrega de kits enxoval para as gestantes em maior situação de vulnerabilidade.

As ações também contam com parcerias da equipe da Secretaria de Saúde, da enfermeira Josy Silva e da dentista Mayara Farah, garantindo  atendimento completo às gestantes de Porto Rico.

As atividades acontecem durante as quartas-feiras, às 09:00, no prédio do CRAS, sob orientação da equipe técnica e supervisão da Assistente Social Márcia Cristina.

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Luciano Genésio entrega medicamentos para menina Isabelly

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, entregou na manhã desta terça-feira (23) as doses para o tratamento da menina Isabelly, de apenas 8 anos de idade, diagnosticada com encefalite auto imune.

O caso repercutiu nas redes sociais e nos meios de comunicação locais após a mãe, Cleane Barros, fazer um desabafo desesperador sobre a falta de medicamento para o tratamento da filha.

Após tomar conhecimento do caso, Luciano procurou a família e deu início a uma forma de ajudar no tratamento da pequena Isabelly.

O Prefeito de Pinheiro entrou em contato com o fornecedor de medicamentos do município e após receber a confirmação de que seria possível a aquisição das doses, autorizou a compra de forma imediata. Por se tratar de uma medicação cara e importada, levaram alguns dias até que o medicamento chegasse até o município.

A Imunoglobulina Humana é um medicamento fornecido pelo Governo Federal e distribuído pelo Governo do Estado e tem um custo em torno de 5 mil reais a dose. A pequena Isabelly necessita de 20 doses para dar continuidade ao tratamento. O pesadelo da família começou com a confirmação da falta do medicamento no estoque do estado e o não fornecimento (até o presente momento) pelo governo federal.

“A Imunoglobulina é um medicamento que não faz parte da farmácia de nossa município devido ser um medicamento de alta complexidade; em contato com a Secretaria de Saúde do Estado me mantive informado da dificuldade em conseguir o medicamento com o governo federal. A pequena Isabelly não podia esperar mais e por isso buscamos meios de ajudar. Graças a Deus encontrei a Isabelly bem e em casa mas ainda precisa do tratamento e hoje estamos podendo ajudar. Estamos entregando 7 doses para a continuidade do tratamento mas já solicitamos a compra de mais doses para que ela possa continuar com a recuperação. Ajudar o próximo é uma de minhas missões e faz parte das minhas obrigações enquanto gestor do município, isso independe se é competência de A ou B, a pequena Isabelly não pode esperar e por isso estamos fazendo o possível para proporcionar uma vida longa e saudável desta pequena gigante”, disse Luciano.

“Graça a Deus o Prefeito João Luciano está aqui hoje fazendo a entrega das doses para o tratamento da minha filha; ela está melhor e teve alta mas ainda vai precisar do tratamento. Nós só temos a agradecer pela sensibilidade e empenho do Prefeito com nossa situação”, agradeceu Cleane Barros, mãe da garotinha.

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Famem e INSS firmam parceria em benefício dos municípios

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vai firmar acordo de cooperação técnica com o INSS para que as prefeituras tenham acesso ao sistema de protocolo do instituto. O assunto foi tratado nesta terça-feira (23) pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, com o gerente executivo do INSS no Maranhão, Cayus Matias.

Segundo o gerente executivo do INSS, as prefeituras poderão montar estruturas que funcionarão com serviços semelhantes aos oferecidos pelas agências. Além do acesso ao sistema, as prefeituras receberão treinamento específico para fornecer o atendimento. Nestes postos de atendimento somente não será oferecido o serviço de perícia.

A ideia é de que tudo que se relacione a requerimento ou pedido administrativo seja feito neste posto de atendimento do INSS da prefeitura. A medida vai evitar que a população se desloque de suas cidades em busca de atendimento em agência.

“É uma medida muito importante, que vai evitar que as pessoas se desloquem em busca de um serviço que poderá ser oferecido na própria cidade de moradia. Vamos acelerar com esse processo para que esse acordo atinja o maior número de nossos associados e de cidades no Maranhão”, disse o presidente da Famem.

A partir da publicação do acordo de cooperação técnica firmado entre Famem e INSS, toda a prefeitura associada à Famem ficará apta a receber os acessos. A partir destes acessos, poderá passar imediatamente a oferecer os serviços de protocolo e acompanhamento do processo para a população.

“O segurado poderá levar sua documentação até este local, onde será devidamente escaneada e inserida no sistema do INSS para análise. A prefeitura cumprirá as exigências necessárias para o segurado e recebe os resultados, podendo ainda protocolar recursos. Tudo que é feito na agência será feito pela prefeitura”, esclareceu Cayus Matias.

Pelo acordo de cooperação, a instalação física do posto estará a cargo das prefeituras.

O gerente executivo do INSS informou ainda ao presidente da Famem que às prefeituras será facultada a opção de utilizar a marca do INSS nos postos em que vão oferecer o atendimento ao público.

As dimensões destas estruturas serão correspondentes à capacidade estimada de atendimento e disposição financeira da administração municipal. As prefeituras que tiverem condições financeiras ideais poderão construir até mesmo um prédio próprio para instalação do posto. Não há restrições ao uso de salas disponíveis ou alternativas, desta forma se adequando às condições financeiras da prefeitura.

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Joaquim Figueiredo assume Governo do Estado nesta quinta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), quando o governador Flávio Dino se afastará do cargo.

No cargo de governador interino, o desembargador Joaquim Figueiredo dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. Ele pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes gerando benefícios à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.

A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

O ato de transmissão do cargo de governador será prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.

O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA 014, na baixada maranhense.

No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícíos diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.

Com o afastamento de Joaquim Figueiredo para assumir interinamente o Governo do Estado, o desembargador Lourival Serejo, ficará na presidência do Tribunal de Justiça, que acompanhará o governador interino nas visitas aos municípios de São João Batista e Viana.

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Sancionado pelo Governador Flávio Dino Projeto do deputado Zito Rolim

Foi sancionado pelo governador Flávio Dino, o Projeto de Lei do deputado estadual Zito Rolim (PDT), que estabelece diretrizes para a prevenção e punição de atos de vandalismo, pichação e depredação do patrimônio público e privado no Maranhão.

Segundo o Projeto, as medidas de combate aos atos de vandalismo serão de cunho educativo, no sentido de que sejam elaboradas e implementadas campanhas informativas de conscientização, empreendidas pelo poder público; o Projeto também prevê medidas punitivas com a aplicação de multas aos infratores.

Ainda de acordo com o Projeto, caberá ao poder público estadual manter permanente ação, com o intuito de coibir e punir atos de vandalismo, pichação e depredação; o valor arrecadado com a aplicação das multas será destinado ao Fundo Estadual de Cultura.

“É uma importante medida que visa coibir atos de vandalismo em nosso estado, agradecemos aos colegas deputados e ao governador Flávio Dino que nosso pleito foi sancionado e que possa ser muito bem aplicado pela preservação do nosso patrimônio público e privado”, disse o deputado Zito Rolim.

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Fiema e Sinduscon aprovam posicionamento dos parlamentares maranhenses na Reforma da Previdência

A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão – Sinduscon-MA parabenizaram os 14 parlamentares que votaram à favor da Reforma da Previdência. O setor da indústria e construção civil é um dos maiores do Estado, que gera emprego e renda.

Júnior Lourenço destacou a defesa dos direitos dos professores, trabalhadores rurais, beneficiários do BPC, além dos direitos às pensões por morte

O deputado federal Júnior Lourenço (PL) destacou a importância da Reforma para o futuro da Previdência, e falou da importância de garantir os direitos dos Trabalhadores Rurais, Professores e dos beneficiários do BPC.

“Votamos a favor da Previdência, porque é inevitável que a matéria precisa de urgência, mas votamos só após garantir os direitos dos que mais precisam, que são os trabalhadores rurais, professores e os beneficiários do BPC, além de apresentar no texto base os direitos as pensões das viúvas” Disse o parlamentar.

Em nota, a FIEMA destacou a importância do voto dos parlamentares. “As medidas aprovadas por 14 dos 18 deputados da nossa bancada representam a reparação das principais falhas nas regras atuais de concessão de aposentadorias e pensões, incentivo ao retorno dos investimentos, o crescimento sustentado e da necessária modernização do pais.’ Disse a nota.

O Sinduscon-MA também emitiu nota parabenizando os parlamentares pelo compromisso com a nova Previdência, imprescindível para o crescimento do país.

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Com apoio do prefeito Padre Domingos, III Vaquejada de Nossa Senhora dos Remédios é sucesso em Matões do Norte

O prefeito Padre Domingos Costa (PSB), de Matões do Norte, participou da III edição da Vaquejada de Nossa Senhora dos Remédios, realizada no povoado Pedras, zona rural do município.

O gestor prestigiou o evento, organizado por João de Primo e família, acompanhado da primeira-dama Geis Pierot; secretários municipais; e lideranças políticas e comunitárias.

A Vaquejada é uma tradição na região de Pedras e acabou se transformando em um grande ato político liderado por Domingos Costa, fruto de sua simpática popular e da alta aceitação de sua gestão.

Padre Domingos aproveitou a oportunidade para dialogar diretamente com os moradores, tendo recebido diversas manifestações de apoio e carinho.

O prefeito agradeceu a todos os envolvidos pelo grande sucesso na organização da Vaquejada e garantiu que “eventos como esses, que resgatam a cultura e mantém viva a memória do nosso povo, sempre terão o apoio do seu governo”.

A programação contou, ainda, com concurso de forró e várias outras atrações culturais.

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