Pelo menos dez prefeituras do Maranhão deverão implantar dentro dos próximos meses o Serviço de Inspeção Municipal, tema do seminário realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, nesta terça-feira (30), na sede da entidade.
Na abertura do seminário realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão, Sagrima, Sedes, Aged e Sebrae, a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, destacou a dificuldade na criação de consórcios para enfrentamento dos gargalos administrativos.
Segundo Vianey Bringel, os consórcios regionais seriam uma forma de resolver problemas como dos aterros sanitários, dos abatedouros e outros das administrações municipais. “É preciso que cada um ceda de forma racional para que assim encontremos soluções viáveis. A boa vontade todo gestor tem, agora quando é para implantar um serviço sempre aparecem as dificuldades”, observou a prefeita de Santa Inês.
O seminário “Conhecendo o SIM” reuniu mais de 180 representantes de prefeituras em busca de esclarecimentos sobre os ganhos econômicos, promoção da saúde pública e segurança alimentar proporcionados pelo Serviço de Inspeção Municipal.
A palestra de abertura foi proferida pelo prefeito de Ivinhema (MS), Éder França, presidente do Cadevale, Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema. “Trouxemos alguns exemplos da nossa cidade e que aconteceram em nosso estado sobre a importância do selo da inspeção municipal para nossos orçamentos”, destacou. O prefeito de Ivinhema destacou a importância dos consórcios e frisou que com 79 município, Mato Grosso do Sul conta com sete consórcios regionais.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Leis – “Esta é uma área bastante delicada e estratégica de desenvolvimento. Peço o apoio de todos os prefeitos e secretários presentes neste seminário para aprovação da Lei do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte. A lei foi enviada em mensagem do Executivo no dia 10 de julho, próximo ao recesso, e deve tramitar a partir de agosto. Então, para ter o Sisafe é necessário ter o SIM implantado e funcionando no município. Assim, o prefeito poderá solicitar a equivalência, podendo chancelar os produtos com selo para ser comercializado em todo estado”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, Francisco Saraiva Júnior.
“Após a realização do seminário, vamos dar continuidade à movimentação para a implantação do SIM no maior número de municípios. Vamos trabalhar agora de forma regionalizada em parceria com a Aged, Sagrima, Seinc, Sebrae e outras instituições para que possamos movimentar as cadeias produtivas, trabalhando na geração de emprego e renda”, explicou a assessora técnia da Famem e organizadora do seminário, Rita de Cássia Neiva.
Ações – A Famem considera de grande importância a implantação do SIM para as ações voltadas de formalização das agroindústrias . São iniciativas que influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos, com maior segurança sanitária.
Secretários de agricultura dos municípios participantes do seminário sugeriram maior participação da Famem no setor. “A Famem vem debatendo vários problemas que os municípios enfrentam, como abatedouro, SIM, acúmulo de vínculos, entre outros. Quem está na gestão sabe das dificuldades que é gerenciar todos esses problemas. Para isso, quanto maior o conhecimento, maior o êxito”, disse a prefeita Vianey Bringel.
O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, foi escolhido como novo presidente do Diretório Estadual do PTB do Maranhão.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, disse nesta segunda-feira (29) que vai procurar o presidente Jair Bolsonaro para resolver o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.
G1 – O ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA) teve R$ 1,9 milhão bloqueados de contas bancárias pelo Banco Central, após determinação da juíza substituta da Operação Lava Jato no Paraná, Gabriela Hardt. Lobão é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
A prefeitura de Itapecuru Mirim promove hoje, quatro grandes shows com entrada totalmente liberada em comemoração aos 149 anos do município.
O município de São Luís ganhou um importante mecanismo de disciplinamento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos.
O prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB), entrou à população de Itapecuru Mirim, em comemoração ao aniversário de 149 anos do município, dois importantes equipamentos de Saúde.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, está convocando os prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados, compareçam na próxima segunda-feira (29), às 9 horas, à sede da entidade para tratar sobre a situação. Erlanio Xavier solicita aos gestores que sejam acompanhados dos respectivos procuradores dos municípios e também dos assessores contábeis.