Neto Evangelista ministra palestra no Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora

Processo Legislativo Municipal foi o tema da palestra proferida pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM) no Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora, em andamento até esta sexta-feira (1°), no Hotel Veleiros, Ponta d’Areia. O evento promovido pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) reúne representantes de câmaras municipais de vários estados.

Neto Evangelista abordou repartição de competências e espécies normativas de cada ente federativo, inclusive com exposição de cases. “Obedecendo às normas, os gestores proporcionarão maior qualidade e eficiência em todos os serviços que competem ao Poder Legislativo”, disse.

Ele destacou, também, a importância da parceria entre os poderes. “É necessário a independência dos poderes, mas é salutar a integração entre eles, no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida à população”, frisou.

O presidente da UVCM, vereador Assaf Sobrinho, do município de São Pedro dos Crentes, agradeceu a disposição do deputado Neto Evangelista em compartilhar um pouco de sua experiência com os vereadores.

“Parlamentar de terceiro mandato, o deputado Neto Evangelista, com sua competência e bagagem política, nos trouxe um conteúdo de qualidade que contribuirá significativamente para o nosso trabalho”, relatou.

A vereadora Bidu Santana, do município de São João dos Patos, disse que a palestra foi enriquecedora e esclarecedora. “Estamos em constante aprendizado e sei que, compreendendo com mais afinco as regras do processo legislativo, teremos uma Câmara Municipal mais fortalecida e pronta para desempenhar um bom trabalho”.

Pastor Rogaciano, vereador de Pernambuco, parabenizou o parlamentar pelas dúvidas esclarecidas e disse que é sempre relevante tratar de questões municipalistas, principalmente com gestores de outros estados. “A troca de ideias e experiência contribui muito para o aprimoramento profissional dos gestores”, finalizou.

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Deputados do PTB são contra a intenção da Aneel de taxar a energia solar

O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) já havia antecipado que a bancada iria se posicionar contra a proposta da Aneel, que na prática, tornará a energia solar mais cara.

Deputados do PTB criticam a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir, gradativamente, os subsídios para consumidores que produzem a própria energia elétrica, geralmente com painéis solares. Em outras palavras, é um projeto que pretende tributar a energia solar.

Segundo o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a medida não faz sentido, uma vez que o indivíduo compra com seu próprio dinheiro as placas do sistema de energia fotovoltaica solar.

“O cidadão está comprando a placa solar para o uso e consumo próprio, sem pagar com nenhum centavo do governo municipal, estadual e federal, para a produção da sua fazenda ou terra; e agora vão querer taxar isso”, diz o parlamentar.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), também reprova a proposta. “Vejo com muita preocupação e contrariedade essa iniciativa da Aneel de começar a taxar os geradores de energia fotovoltaica”, afirma.

O argumento da Diretoria da Aneel é que a revisão já estava prevista desde 2015, e tem o objetivo de evitar que consumidores não produtores paguem pela geração distribuída.

Cidadãos

Para o deputado Santini (PTB-RS), muitos cidadãos encontraram no sistema de energia fotovoltaica, uma forma de baratear os custos de vida e de produção. “Depois que o processo está acessível e em franco crescimento e desenvolvimento para a população, vem a Aneel querer se apropriar disso e criar a taxação em cima disso”, afirma.

Empresários

Marcelo Moraes diz que muitos empreendedores foram incentivados e fizeram investimentos nesse setor. Portanto, a taxação da energia solar, vai em contramão aos estímulos que deveriam ser dados.

“O pensamento de que as fotovoltaicas estão se utilizando da rede das concessionárias é absurdo. Na verdade, as fotovoltaicas estão abastecendo as redes das companhias elétricas e nós temos que entender que essa medida, ela é um retrocesso para o nosso País”, defende.

Agricultores

Paulo Bengtson também recorda que muitos produtores sofreram com um decreto que acabava com qualquer tipo de incentivo para a redução das contas de energia de quem trabalhava com irrigação. Desta forma, muitos agricultores aderiram a outros modais de energia.

“Aderiram, por exemplo, à energia solar, adquirindo placas solares e colocando os sistemas de energia nas suas terras e nas suas fazendas, para não depender mais da energia gerada pelas concessionárias. Agora, a Aneel quer sobretaxar isso, quer taxar a energia solar”, diz.

A Agência reguladora está com consulta pública aberta até o dia 30 de novembro. A proposta da Aneel, em consulta, prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

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Câmara de Vereadores começa a debater Plano de Diretor de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís inicia, nesta sexta-feira (01), uma série de audiências públicas inéditas que serão realizadas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhada à Casa de Leis pela Prefeitura.

A primeira audiência ocorrerá no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, a partir das 19h. Informações detalhadas sobre os demais encontros estão disponíveis no www.camara.slz,br, no campo Plano Diretor.

Estão sendo esperados, além de centenas de moradores de bairros situados nesta região da cidade, representantes de diversos segmentos; membros do Conselho da Cidade; e representantes do próprio Município, por exemplo.

Os trabalhos serão coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar a proposta e organizar o fórum de discussão.

Após explanação acerca do projeto do novo Plano Diretor, todos os participantes terão direito de dar a sua opinião e fazer questionamentos.

“O objetivo principal é estimular o debate, oferecer ao cidadão a oportunidade de fazer questionamentos, dirimir as dúvidas e contribuir com a proposta do Plano. O resultado destas audiências, com toda certeza, baseará o entendimento dos parlamentares no momento em que os mesmos, no Plenário, darão o seu voto relacionado ao projeto encaminhado pelo Executivo”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT).

No total, serão promovidas oito audiências públicas – sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – durante o mês de novembro.

A definição dos locais e datas ocorreu de forma democrática após reuniões entre Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho da Cidade e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos.

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Codó: Ao avaliar pesquisa em que aparece empatado com Camilo Figueiredo, Nagib diz que melhorou muito

O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), fez uma avaliação sobre a última pesquisa Data Ilha, divulgada na semana passada e que apontou empate técnico com Camilo Figueiredo.

Mesmo com o fraco desempenho, muito diferente da excelente avaliação do ex-prefeito Zito Rolim (PDT), Nagib disse que “melhorou muito, e isso é apenas o começo.”

Nos números, Nagib aparece com 18,85%, tecnicamente empatado com Camilo Figueiredo que detém 17,56% das intenções de votos, e revela que a situação já foi muito pior.

“Eu fiquei surpreso porque eu tenho pesquisas, que há dois meses eu aparecia em segundo colocado.” Avaliou Nagib.

O prefeito não fez nenhuma referência a sua difícil situação junto a justiça eleitoral, que em setembro condenou Nagib e o tirou da disputa eleitoral. Os advogados do prefeito recorreram da decisão e acreditam em uma reviravolta.

Na cidade, os codoenses pedem a volta de Zito para governar o município.

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Othelino Neto recebe “Caneta Azul” de presente de Manoel Gomes

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (30), a visita do cantor popular maranhense Manoel Gomes, que ganhou fama depois de viralizar nas redes sociais um vídeo seu cantando o hit “Caneta Azul”, de sua autoria, tornando-o sucesso nacional e internacional e fenômeno instantâneo da Internet.

Natural do município de Balsas, essa foi a primeira vez que Manoel Gomes veio à capital São Luís, onde cumpriu uma extensa agenda de entrevistas a veículos de comunicação local e visitou a sede do Parlamento Estadual. Durante o encontro com o presidente da Alema, Manoel Gomes contou um pouco da sua história e disse que compõe desde os 15 anos.

“A Assembleia é a Casa do Povo e é razão de muita alegria receber a todos. O Manoel Gomes despontou com a música ‘Caneta Azul’, que está fazendo sucesso no Brasil e no mundo. Foi um prazer conhecê-lo. Bom ver um maranhense fazendo sucesso. Espero que ele, que é um cidadão humilde e tem apenas o ensino fundamental, possa melhorar sua vida e a de sua família”, desejou Othelino.

O hit ‘Caneta Azul’ já foi repercutido por diversos artistas de renome, como Wesley Safadão, Alok e Simone e Simária. Ganhou, inclusive, versões internacionais. Para Manoel Gomes, que trabalha como vigilante, o sucesso repentino o incentivou a seguir com o sonho de cantar profissionalmente.

“Sempre tive esse sonho, desde criança, de ser um artista. Desde os 15 anos faço músicas e sempre pedi a Deus essa oportunidade”, declarou.

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Matões do Norte encerra atividades do Outubro Rosa com saldo positivo

A Secretaria Municipal de Saúde promoveu nesta terça-feira (29), encontro para encerrar as atividades da campanha Outubro Rosa, em Matões do Norte.

A culminância ocorreu no Centro de Saúde José Araújo depois de ter sido realizada uma maratona de atividades pelas equipes da atenção básica nos povoados de: Pedras, Coivaras e Boca do Cercado e em suas respectivas UBS.

O encerramento teve abertura com palestras, dinâmicas, distribuição de brindes e um café da manhã.

Os participantes puderam apreciar a força de vontade, a coragem e garra da senhora Marilene Teixeira, que levou a todos a sua história de superação e luta contra o câncer de mama, em uma história emocionante que serviu de exemplo a todos.

O evento contou com a presença da secretária de saúde Maria José, do secretário-adjunto da saúde João Pedro, da coordenadora da Atenção Básica Elaine Frota, dos profissionais de saúde do município e com a participação especial das mulheres, em um momento ímpar de conscientização do câncer de mama.

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Aprovado PL de Braide que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer

Um dos primeiros projetos apresentados pelo deputado Eduardo Braide, foi aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. O Projeto de Lei n° 1.605/2019 cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.

“Trouxe essa minha luta para o Congresso. A partir desse Estatuto, o paciente com câncer terá assegurado uma série de direitos e deveres específicos”, destacou Braide.

Dentre as medidas específicas, o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL n° 1.605/2019) vai permitir que a pessoa com câncer possa ter assegurado: o diagnóstico precoce do câncer; o tratamento mais adequado, atual e menos nocivo; o apoio ao paciente e sua família; o fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes; a assistência social e jurídica.

“Só em 2019, a estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer), é que surjam 582 mil novos casos da doença – 300 mil em homens e 282 mil em mulheres. Com isso, o Estatuto passa a ser um dispositivo importante para quem enfrenta uma doença como o câncer”, completou Braide.

O PL n° 1.605/2019 ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e por seu caráter conclusivo nas comissões seguirá para o Senado Federal.

“Assim como nós já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, o Brasil passará a ter o Estatuto da Pessoa com Câncer: um instrumento fundamental para o enfrentamento dessa doença que atinge a todos e que não pode esperar. Continuarei firme nessa luta!”, concluiu Braide.

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Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar deve gastar quase R$ 1 milhão com mídia

A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar não poupará recursos para levar as atividades dos parlamentares para a rua. De acordo com o Diário Oficial, deverão ser gastos R$ 982 mil reais para promover os atos, ações e projetos da Câmara.

A agência vencedora da licitação é a Clara Comunicação, que de acordo com dados da Receita Federal, fica localizada na Ponta da Areia, em São Luís e teriam como proprietários, os sócios Félix Alberto Gomes Lima e Saturnina Gomes da Silva.

O contrato foi assinado no dia 21 de outubro e deve ser mantido até a eleição do ano que vem.

Agora, resta saber se a produção legislativa dos vereadores de Paço do Lumiar acompanhará o mesmo padrão.

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Osmar Filho conclama população a participar de audiências sobre Plano Diretor

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), conclamou a população a participar das audiências públicas que serão promovidas pela Casa de Leis com o objetivo de discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

“Trata-se de uma oportunidade ímpar para reunirmos vereadores, representantes da sociedade e do próprio Município e, juntos, discutirmos este projeto importante que versa sobre a revisão da legislação urbanística da nossa cidade”, disse o parlamentar em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no telejornal Bom Dia Mirante, nesta terça-feira (29).

Osmar Filho destacou a discussão democrática que resultou na elaboração de um calendário composto por oito audiências – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

“Atendendo pedido das entidades representativas, elaboramos um calendário regionalizado, que contempla todos os bairros de São Luís”, disse o vereador ressaltando, ainda, que o projeto de lei do Executivo será apreciado pelo Plenário no mês de dezembro.

A primeira audiência pública será realizada na sexta-feira (01), a partir das 19h, no teatro do campus do IFMA do Monte Castelo. O calendário contendo as demais datas está disponível no site da Câmara (www.camara.slz.br), no campo Plano Diretor.

Outros temas – Durante a entrevista, Osmar Filho abordou outros temas, como a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís e a lei, de sua autoria, que proíbe a utilização de utensílio de plásticos em estabelecimentos comerciais.

Sobre o projeto prefeiturável, explicou que continua mantendo conversações com o objetivo de consolidá-lo cada vez mais. Afirmou, ainda, que, juntamente com o seu grupo político, pretende apresentar para o eleitorado ludovicense um plano de governo consistente, que realmente contemplará todos os anseios da sociedade.

Sobre a lei “anti-plásticos”, afirmou que a proposta originou-se de um pleito feito por entidades que defendem a preservação do meio ambiente. “Trata-se de uma medida que visa oferecer as futuras gerações um lugar melhor para se viver. Atualmente, o plástico é o maior responsável pela morte de milhares de animais marinhos, por exemplo.”

Sobre o concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, Osmar informou que trinta aprovados já foram chamados e serão nomeados ainda este ano.

“Gradativamente, e de acordo com a necessidade administrativa da Casa, chamaremos os demais aprovados”, garantiu.

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Veja quem são os deputados maranhenses que não assinaram o requerimento para instalação da CPI do Vazamento de Óleo

O requerimento do deputado federal João Campos (PSB-PE), que pede a criação de uma CPI para investigar as causas e os responsáveis pelo Vazamento de Óleo que há dois meses mancham as praias do nordeste recebeu assinaturas de 267 deputados dos 25 partidos com representação na Câmara.

Dos 18 deputados maranhenses, apenas seis não assinaram o requerimento para que seja criada a Comissão Parlamentar de Inquérito.

São eles: Josimar de Maranhãozinho (PL); André Fufuca (PP); Edilázio Jr. (PSD); João Marcelo (MDB); Hildo Rocha (MDB) e Pastor Gildenemyr (PL).

A expectativa é que a CPI seja instalada nos próximos dias

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