O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.
O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.
A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.
Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).
Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.
Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.
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Prefeito Sissi Viana entrega material esportivo para alunos que participarão do JEMS 2019
Em solenidade realizada na última quinta-feira, o prefeito Sissi Viana entregou material esportivo para alunos/atletas do município de Godofredo Viana que participarão, este ano, dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS).
A entrega dos kits de material esportivos, de acordo com o gestor, visa incentivar as equipes godofredenses para que elas possam competir de igual para igual.
“Apoiamos sempre competições como estas que, além de preparar as crianças para um possível futuro como atleta, valoriza o tempo em que não estão nas salas de aula, afastando-as das drogas e da violência”, ressaltou o prefeito.
O secretário João de Vavá reforçou que “o esporte gera cooperação na qual a vitória também pode ser vivenciada por meio de trabalho coletivo; e possibilita aos participantes a oportunidade de transcender limites e desenvolver novas habilidades, para aprender respeitar a individualidade do outro e também ser reconhecido e respeitado por ele próprio”.
O município de Godofredo Viana conseguiu a prata na modalidade Infantil Feminino de Futsal, um feito inédito conquistado no primeiro ano de participação do município nos Jogos Escolares Maranhense, edição de 2017.
Esta será a terceira participação do município no torneio principal.
Vereador é acusado de liderar grupo que aplicou golpe do crédito rural em Bom Jardim
Grupo, de seis pessoas, prometia facilitar a acesso a valores de R$ 5 mil a 15 mil
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 1 º de julho, Denúncia contra seis envolvidos em uma fraude em empréstimos de um programa de crédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo – intermediado pela Secretaria de Agricultura de Bom Jardim.
O grupo era liderado pelo vereador e pelo ex-presidente do sindicato de trabalhadores rurais do município, Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cesarino). A Denúncia é assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Na manifestação, também são denunciados o diretor agrícola do sindicato, Francinaldo da Silva; o técnico agrícola Jamilson Pereira Sousa (conhecido como Jamilson Ferro); os sócios-proprietários da empresa Projetos Agropecuários e Georeferenciamento (Progeo), Marcelo Nascimento e Alexandre Silva Santos, e o representante da referida empresa, Romário Moraes de Oliveira.
Foi apurado que Antônio Cesarino juntou-se aos outros réus para passar por pessoas que facilitariam os empréstimos do programa a produtores rurais. Para tal, foi aberta a empresa M do Nascimento Engenharia, com o nome fantasia de Progeo.
Cesarino prometia aos trabalhadores facilitar o acesso a valores de R$ 5 a 15 mil. Para obter os empréstimos, trabalhador rural deveria pagar, além das taxas de filiação, R$ 25 para obter a carteira do sindicato.
Cem trabalhadores rurais, em sete povoados de Bom Jardim foram vítimas do grupo. Somente em um povoado o grupo fez 26 vítimas, que pagaram aos denunciados aproximadamente R$ 6 mil.
EMPRESA DE “FACHADA”
Em maio de 2017, Romário Oliveira convidou o técnico agrícola Jamilson Ferro para “emprestar” o nome dele para abrir uma empresa de “fachada”. Entretanto, o técnico não pôde fazer isto porque é servidor público.
Jamilson Ferro convidou Marcelo Nascimento, que receberia 50% do lucro obtido com o golpe. Marcelo Nascimento convidou Alexandre Santos para criar a Progeo. Em agosto de 2017, a empresa foi criada com as cotas societárias de 80% para Marcelo e 20% para o primeiro.
De acordo com a Denúncia, Marcelo Nascimento forjou um contrato de serviços, pelo qual Romário Oliveira teria sido contratado para 30 horas semanais de trabalho. Jamilson Ferro procurou o diretor do sindicato de trabalhadores rurais, Francinaldo da Silva, e o vereador e ex-presidente do sindicato, Antônio Cesarino.
“Apesar de Antonio Cesarino ser o último a se juntar ao grupo, ele logo assumiu a liderança do grupo porque já tinha grande contato com a população rural, por ser presidente do sindicato”, afirma o promotor. Cesarino também “facilitava” o acesso a diversos benefícios rurais como aposentadoria rural e salário maternidade, o que o faz responder a vários inquéritos policiais na delegacia local.
Jamilson Ferro, Marcelo Nascimento e Alexandre Santos exercia funções burocráticas no grupo. Antonio Cesarino, Romário Oliveira e Francinaldo da Silva iam aos povoados levando as promessas de crédito falso aos agricultores.
Na Denúncia, o MPMA requer a condenação dos denunciados por crimes de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, o que implica em penas de reclusão que variam de três a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Prefeito Dr. Miguel Lauand vistoria construção da Ponte no povoado Pequi
O prefeito do município de Itapecuru-Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB) esteve no povoado Pequi, onde acompanhou de perto, os trabalhos de construção da Ponte.
De perto, Dr. Miguel vistoriou a execução da obra, que acabará com o sofrimento da comunidade, que todos os anos, sofre com alagamento da região.
A ponte, uma obra de mais de 40 metros estava completamente abandonada pela gestão passada, e através dos esforços do prefeito Dr. Miguel, os trabalhos foram retomados e está em fase de conclusão.
Pedro Lucas luta para garantir recursos para reformas das Câmaras Municipais e do Cais Ponta da Espera
O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), está atuando na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para destinar verbas do governo federal à reforma das câmaras municipais do País e do Cais Ponta da Espera, em São Luís (MA).
O parlamentar apresentou emendas nesse sentido ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/19). Uma delas inclui a reforma de câmaras municipais no rol das despesas excluídas da vedação de destinação de recursos federais.
“O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, uma vez que muitos municípios encontram-se em situação financeira precária e não têm recursos próprios para fazer melhorias nessas casas legislativas, que são as mais próximas da população”, explica.
A outra emenda de Pedro Lucas prevê a destinação de recursos para a recuperação do Cais Ponta da Espera.
“Está prevista, para o estado do Maranhão, a instalação da 2ª Esquadra Naval. Para isso, torna-se extremamente necessária a recuperação do Cais Ponta da Espera, que, além de levar o desenvolvimento à região, ainda contribuirá para a segurança da Base de Alcântara”, ressalta. O líder do PTB ainda cita estudo da Marinha do Brasil segundo o qual a Ponta da Espera, na Baía de São Marcos, reúne as condições técnicas necessárias para a instalação da base naval.
Em Bom Jardim, ex-prefeita condenada pela Justiça quer eleger primo e “voltar” ao poder
Os moradores de Bom Jardim, distante 272 km de São Luís, são eleitores que podemos classificar de sem sorte para eleger prefeitos.
Em menos de quatro anos, a cidade foi governada por gestores que foram presos pela Polícia Federal, condenados pela Justiça e que respondem a várias ações protocoladas pelo Ministério Público Estadual acusados de malversação dos recursos da Prefeitura.
Para piorar a situação, tudo indica que alguns destes agentes políticos estão se mobilizando para retornar ao poder através de parentes.
Um exemplo cristalino disto envolve o empresário Alcionildo Sales Rios Matos, pré-candidato a prefeito pelo Cidadania.
Matos é primo e ex-marido da ex-prefeita Malrinete Gralhada, que reponde a ações judiciais por fraude em licitaçõe; e foi condenada por corrupção eleitoral.
Malrinete assumiu o comando do Município em agosto de 2015, após a então prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como “Prefeita Ostentação”, ter tido a prisão preventiva decretada pela Justiça.
No ano seguinte, tentou, sem sucesso, renovar o mandato, ocasião na qual foi derrotada nas urnas pelo atual prefeito, Francisco Alves de Araújo (PSDB), o Dr. Francisco.
Alcionildo Sales e Gralhada sempre foram do mesmo grupo político.
Recentemente, o empresário articulou, junto a alguns veículos de comunicação, a divulgação de uma pesquisa na qual ele aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.
Ocorre que em Bom Jardim, de acordo com vários moradores que mantiveram contato com o editor do Blog, nenhum eleitor foi ouvido pelo funcionários da empresa contratada para tal fim.
De acordo com estes moradores, o primo da ex-prefeita, ao realizar tal manobra, estaria apenas tentando confundir a opinião pública e estabelecer-se em um patamar político que, nem de longe, ele possui condições de estar.
Mancha suja – Eleita em 2012, Lidiane Leite possui duas condenações além de figurar como ré em vários processos e ter sido presa pela Polícia Federal.
Dr. Francisco já foi acionado pelo Ministério Público por fraudes em licitações e chegou a ser afastado do cargo pela Justiça.
Mesmo assim, ele pretende disputar a reeleição.
Deputado Zito Rolim destaca importância do programa Cartão Transporte Universitário
O deputado estadual Zito Rolim (PDT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (4), para repercutir o Programa Cartão Transporte Universitário, implantado pelo governo do Estado.
Segundo o parlamentar, o programa, que contempla estudantes universitários da rede pública de ensino, é inovador e garantirá inúmeros benefícios aos estudantes que precisam se deslocar diariamente de seus municípios a outros.
Ao fazer referência ao projeto, o deputado Zito destacou que as edições já realizadas do programa beneficiaram mais de três mil estudantes em 157 municípios maranhenses. O parlamentar explicou, ainda, que a cada edital são disponibilizadas mil vagas, totalizadas duas mil vagas por ano, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude.
Finalizando o discurso, Zito Rolim agradeceu ao governador Flávio Dino pela implantação do projeto e ressaltou a importância do programa em Codó, que foi contemplada com 204 vagas.
Prefeitura de Pinheiro inicia recuperação de vias da região do Gama
O prefeito Luciano Genésio (PP) autorizou, esta semana, as obras de recuperação de todas as estradas vicinais da região do Gama, no município de Pinheiro, na Baixada Maranhense.
O gestor vistoriou os serviços acompanhado dos vereadores Edinildo, Alessandro, Rubemar e o pai deste último, Antônio Ribeiro, ex-vereador que esteve por oito mandatos no Parlamento.
Genésio determinou que as máquinas permaneçam na região até a conclusão do trabalho; além da recuperação das estradas danificadas pelas chuvas – todas as vicinais receberão empiçarramento e bueiros.
“Estávamos aguardando amenizar as chuvas para dar início a esse trabalho que é um compromisso da nossa gestão; além da recuperação das vicinais, hoje autorizei a perfuração de 8 poços artesianos na região e estive pessoalmente visitando o povoado Santa Vitória onde faremos o posto de saúde e o povoado Santa Sofia onde faremos uma quadra”, disse o prefeito.
Beto das Vilas cobra conclusão do Liceu Ribamarense III
Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (02), o vereador Beto das Vilas (PV) apresentou na Câmara Municipal de São José de Ribamar a Indicação de N.º 189/2019 solicitando ao Poder Executivo a conclusão da construção da Escola Municipal Liceu Ribamarense III, unidade pública de ensino em tempo integral da Vila Sarney Filho II, localizada na região das Vilas.
A ordem de serviço para a implantação da escola foi assinada em setembro de 2013. Já em setembro de 2017 foi autorizada a retomada das obras que estavam paradas. No entanto, até o presente momento a construção não foi concluída.
Segundo o parlamentar, há muitos anos os moradores da região das Vilas esperam ansiosos pela inauguração da instituição de ensino. “Sou cobrado constantemente pela comunidade que há muito tempo espera ansiosamente pelo Liceu Ribamarense, tendo em vista que, há duas outras escolas em outros bairros e a população das Vilas também necessita de uma instituição em tempo integral do nível das outras. É a segunda vez que solicito a conclusão desta escola, mas até o momento o Poder Executivo não tomou nenhuma atitude”, frisou Beto das Vilas.
Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Beto das Vilas
Comissão de Orçamento da Câmara analisa LDO de São Luís
Membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara Municipal de São Luís reuniram-se, nesta quarta-feira (03), para dar prosseguimento ao processo de análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital maranhense.
A LDO define as diretrizes que serão adotadas pelo Poder Executivo de São Luís para elaboração do orçamento do Município para o ano de 2020.
O documento foi encaminhado ao Legislativo Municipal no dia 18 de junho e discutido durante audiência pública promovida no dia 24 do mesmo mês no Plenário Simão Estácio da Silveira, conforme calendário estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.
Participaram da reunião de trabalho os vereadores Dr. Gutemberg (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PR) e Concita Pinto (Patriotas).
“Estamos na reta final dos trabalhos da LDO. Pretendemos comunicar ao Presidente Osmar Filho a conclusão dos trabalhos para que ele coloque o documento para apreciação do plenário da Casa. Agradeço o empenho e dedicação dos membros da Comissão, bem como de todos os assessores responsáveis pelo cirúrgico cumprimento do nosso planejamento”, comentou Dr. Gutemberg, presidente do colegiado.
Os membros da Comissão centraram atenções, primeiramente, nas emendas apresentadas ao relatório final encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Ao todo, nove emendas – duas do vereador Umbelino Júnior (Cidadania), uma de Concita Pinto e o restante de autoria da própria Comissão – foram sugeridas ao relatório.
“O cronograma de análise e discursões está sendo cumprido rigorosamente. Acreditamos que, até o início da próxima semana, a análise no âmbito da Comissão estará concluída. Em seguida, encaminharemos o relatório para Presidência da Casa, que definirá o dia que o mesmo será votado pelo plenário”, afirmou Raimundo Penha, que é o relator da matéria na Comissão de Orçamento.