O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos deve ser investigado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE), por suspeita de ter contratado de forma fraudulenta, as empresas J M de Sousa Eireli e Delta Terceirização e Serviços Ltda.
Segundo a denúncia dos vereadores Adelino Oliveira Guimarães, Aurélio Gomes da Silva e Carlos Hermes Ferreira da Cruz, Assis contratou de forma emergencial – uma seguida da outra – as duas empresas com o mesmo objeto: locação de mão de obra na prestação de serviços de manutenção, transporte, segurança dentre outros para atender a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz.
Os dois contratos somam a bagatela de R$ 5.9 milhões de reais e também foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
A denúncia afirma que houve atos de improbidade administrativa, crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e, possivelmente, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Segundo os vereadores, dentre as inúmeras irregularidades encontradas, existem indícios de acordo entre as empresas e a prefeitura de Imperatriz, e que, conforme consta nas denúncias, existiram diversos atos preparatórios por parte das empresas objetivando assumir os contratos cujos processos viriam a ser iniciados posteriormente.
Entre os vários indícios de fraudes estão a ausência de situação emergencial para justificar a contratação direta por dispensa de licitação; justificativa da contratação emergencial “copiada e colada” de artigo da internet; fortes indícios de fraude no documento comprobatório de qualificação técnica da empresa contratada; acordo suspeito entre a empresa J M DE SOUSA EIRELI, que firmou o contrato com o município de Imperatriz, e a empresa R H MÓVEIS PLANEJADOS, que emitiu o atestado de capacidade técnica inverídico, onde, incrivelmente ambas as empresas utilizam o mesmo endereço eletrônico, conforme se demonstra dos respectivos CNPJ’s registrados na Receita Federal.
Um desses indícios é que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa J M DE SOUSA, foi assinado em 18 de dezembro de 2018, com mais de 5 (cinco) meses de antecedência da abertura do processo de contratação, mas, incrivelmente, o atestado trouxe uma planilha de serviços idêntica à planilha que viria no processo de contratação somente em maio do ano seguinte, e mais, com os mesmos itens, títulos, quantidade de linhas e colunas, tudo igual!
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A denúncia afirma que tal coincidência, na verdade, trata-se de vazamento de informações privilegiadas para possibilitar que a empresa pudesse assumir o contrato com o município de Imperatriz.
Além do mais, apontam os vereadores que as empresas não detinham de capital social para suportar os contratos e, tampouco, prestavam serviços de locação de mão de obra, tratava-se, na verdade, de uma imobiliária e uma empresa de sonorização. Afirmam que elas foram compradas e adequadas pouco antes do início dos processos de contratação.
Os órgão competentes irão apurar as denúncias que podem resultar em mais uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Imperatriz.
A Prefeitura de Matões do Norte intensificou o trabalho de recuperação de vias de várias regiões do município.
O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), 40 anos, foi reconduzido como líder do PTB na Câmara dos Deputados após reunião da bancada na noite desta quinta-feira (30).
O Instituto Data Ilha registrou nesta quinta-feira (30), a realização de pesquisa eleitoral em São Luís. De acordo com o sistema do TSE, o resultado do levantamento será divulgado no dia 05 de fevereiro.
O PSC, partido do pré-candidato Jaconias Morais pediu na Justiça Eleitoral, a impugnação da pesquisa Data Max, divulgada nesta quinta-feira (30), e que aponta liderança do pré-candidato Coronel Schneyder.
A pesquisa do Instituto Data Max confirmou o que já era esperado. O deputado Rafael Leitoa (PDT) é a melhor opção como candidato do grupo Leitoa.
Os servidores da Prefeitura de São Luís serão pagos neste sábado (1°). Assim como nos últimos anos, o prefeito Edivaldo Holanda Junior pretende seguir antecipando o pagamento funcionalismo, em 2020.
O prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PDT), convocou para esta sexta-feira (31), uma “Grande Reunião” política na sede do PDT. No convite, Luciano garante sua presença, dos vereadores e de lideranças políticas.
A prefeita do município de Porto Rico, Dra. Tatyana Mendes (PCdoB) esteve reunida nesta quarta-feira (29), com o governador Flávio Dino (PCdoB), em São Luís, juntamente com uma comitiva de prefeitos do Consórcio Conguará. O encontro aconteceu no Palácio dos Leões e contou com a participação dos secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Rodrigo Lago (Articulação e Comunicação).
O Projeto de Lei 5606/19, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que tramita na Câmara é mais uma ferramenta para garantir proteção as mulheres que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Marai da Penha.