A pré-candidata a prefeitura de Miranda do Norte, está indo com muita sede ao pote. Até pouco tempo a ex secretária de saúde e administração da cidade, Allana Abreu, era só elogios a gestão atual. Mas o ego e a vontade de ser a dona da caneta do palácio municipal da cidade, está deixando a ex aliada, atirando pra todos os lados e nem se importando com as leis eleitorais que regem as eleições 2024. Muita coisa mudou para este pleito.

Na data do dia 23/05/2024, Allana Abreu, foi condenada pela justiça eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a exclusão de 2 vídeos de sua conta no Instagram, no prazo de 24 horas.

O advogado eleitoralista, Dr. Netto Barros fez a denúncia ao Ministério Público Eleitoral usando como alvo, duas postagens onde a pré-candidata utiliza palavras mágicas para o pedido explícito de voto, atitude combatida pelo parágrafo único do art. 3o-A da Res. TSE N° 23.610/2019.

Segundo a decisão judicial, a expressão CHAMA ELA e SE FOR PARA MUDAR, PODE ME CHAMAR são expressões indiretas em que se inferem a intenção em captar votos do eleitor.

Como todos sabem, Allana Abreu, rompeu com o grupo do deputado Junior Lourenço por não ter sido a escolhida do grupo para concorrer as eleições deste ano. Mas ela sempre foi a pessoa de confiança da prefeita Angélica Bonfim e que da noite pro dia, resolveu atacar a administração municipal.

É como diz o ditado: “agora ela cospe no prato que comeu”

Veja aqui a decisão do juiz em desfavor da pré-candidata.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou a importância da aprovação da criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA). A decisão foi definida na quarta-feira (22) em uma reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, realizada em Brasília.

Pedro Lucas enfatizou que “o Maranhão viverá um novo momento”, com a implementação da ZPE que será instalada na cidade de Bacabeira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a criação da ZPE em Bacabeira prevê a instalação de projetos industriais com potencial de R$ 15 bilhões em investimentos e criação de 20 mil empregos diretos e indiretos.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são regiões de livre comércio voltadas para a fabricação de produtos destinados à exportação e para a oferta de serviços relacionados à atividade exportadora. Essas áreas promovem a cultura exportadora, reforçam a balança comercial e também estimulam o desenvolvimento local, ajudando a reduzir as desigualdades regionais.

Como destacado pelo deputado, a aprovação da ZPE foi fruto do trabalho fundamental do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli.

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.

Em uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a prefeitura de Santa Inês proporcionou um Dia de Beleza especial para as idosas do Centro do Idoso Zeca Felipe, localizado no bairro Sabbak. Este evento é parte das atividades comemorativas do Mês das Mães, promovido pela administração municipal com diversas ações voltadas para o bem-estar da população.

O evento contou com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Através da turma técnica em Estética, foram oferecidos serviços como limpeza de pele, design de sobrancelhas, cuidados com os cabelos, entre outros tratamentos estéticos. Essa ação não só promoveu momentos de relaxamento e autoestima para as idosas, mas também proporcionou uma oportunidade prática para os estudantes do Senac aplicarem seus conhecimentos.

O Prefeito Felipe dos Pneus destacou a importância dessas iniciativas para o fortalecimento dos vínculos comunitários e o cuidado com a população idosa. “Nossa gestão está comprometida em oferecer qualidade de vida e momentos de alegria para todos, especialmente para nossas mães e avós que tanto contribuíram para nossa cidade”, afirmou.

Além do Dia de Beleza, outras ações estão sendo realizadas ao longo do mês em diferentes áreas, visando homenagear e apoiar as mães do município.

Sobre o Centro do Idoso Zeca Felipe

O Centro do Idoso Zeca Felipe é um espaço dedicado ao atendimento e cuidado da população idosa de Santa Inês, oferecendo diversas atividades recreativas, educativas e de saúde. Localizado no bairro Sabbak, o centro tem sido um ponto de encontro e socialização para muitas pessoas idosas da região.

São Luís, 23 de Maio: Em um gesto de compromisso com a transparência e a responsabilidade no serviço público, o vereador Wesley Sousa anunciou que doará 30% do seu salário a projetos sociais e instituições locais. Essa iniciativa cumpre uma promessa feita durante sua campanha eleitoral em 2020.

“A doação de parte do meu salário é uma forma de reafirmar o compromisso que assumi nas eleições de 2020”, declarou Wesley. Ele destacou que a decisão visa promover uma gestão pública mais ética e transparente, além de inspirar outros políticos a adotar práticas semelhantes.

A atitude de Wesley Sousa também lança luz sobre a necessidade de uma revisão crítica dos gastos da Câmara Municipal de São Luís e dos altos salários dos vereadores. Ao doar parte de sua remuneração, Sousa não apenas cumpre uma promessa de campanha, mas também questiona a adequação dos vencimentos dos representantes municipais em um contexto de demandas sociais urgentes.

Sua decisão pode servir como um catalisador para debates mais amplos sobre a eficiência e a moralidade dos gastos públicos, incentivando a população a exigir uma gestão mais responsável e alinhada com as reais necessidades da comunidade. Wesley Sousa espera que essa ação inspire uma nova cultura política voltada ao serviço público e ao bem-estar da população.

Neste Dia Estadual e Municipal de Combate ao Câncer (23), o Maranhão passa a contar com um novo instrumento na luta contra a doença. Foi sancionada a Lei nº 12.274, que institui a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD). A nova legislação estabelece um conjunto abrangente de diretrizes e ações focadas na prevenção e combate ao câncer de mama.

A nova política estadual inclui todas as ações, programas, projetos, campanhas, processos e mecanismos através dos quais o poder público e a sociedade civil constroem e difundem conhecimento e formas de prevenção contra o câncer de mama. “Essa lei é um importante avanço na nossa luta contra o câncer de mama. Nosso objetivo é cuidar, proteger e valorizar a saúde das mulheres maranhenses, promovendo o conhecimento e a educação preventiva sobre a doença”, destacou o deputado Fernando Braide.

Os pilares e princípios básicos da Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama incluem a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama; incentivos à pesquisa e novos métodos de tratamento para o combate à doença; garantia da qualidade de vida e a dignidade humana a pacientes; entre outros critérios.

A implementação das ações previstas na lei será feita em conjunto com a sociedade civil, por meio de audiências públicas, reuniões e comissões específicas. “A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso dessa política. Estamos comprometidos em trabalhar com todas as esferas da sociedade para garantir que essa política seja implementada de forma eficiente e alcance o maior número possível de mulheres. Juntos, podemos desenvolver ações mais efetivas e abrangentes.”, afirmou o parlamentar.

Além dessa nova política, o deputado Fernando Braide vem demonstrando seu compromisso com a causa do combate ao câncer em outras ações de mandato. Ele destinou R$ 700 mil para o Hospital Aldenora Bello, que trata pacientes oncológicos de todo o Maranhão, e promoveu a entrega de kits de proteção solar (com camisa de proteção UV, protetor solar e boné), como forma de prevenção ao câncer de pele.

Esta quarta-feira (22) ficará para sempre na história do município de Tuntum, dia em que o prefeito Fernando Pessoa inaugurou importantes obras em Tuntum e ainda realizou a entrega de mais de 200 Títulos de Legitimação Fundiária.

Foram inauguradas a obra do sistema de abastecimento de água e um poço no povoado Angico, muito comemorados pelos moradores da comunidade, a Escola Municipal Professor Lucas Brito no bairro Campo Velho, a Quadra Poliesportiva Professor Toinho no Conjunto Frei Carlos e o Consultório Odontológico na Unidade Básica de Saúde Horácio Brasil.

Prestigiou o evento o deputado estadual Othelino Neto, que também representou a senadora Ana Paula.

A população esteve presente nos eventos, mostrando a popularidade do prefeito Fernando Pessoa.

Fonte: Blog Pedro Jorge

Os prefeitos e prefeitas do Maranhão estiveram presentes na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 20 e 23 de maio. O evento reuniu mais de 10 mil gestores em um espaço para o fortalecimento, assim como a integração das reivindicações municipais junto ao executivo, legislativo e judiciário. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha destaca-se pela representatividade e articulação política dos gestores, evidenciando a participação das prefeitas e prefeitos do Maranhão.

A posse de Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, como vice-presidente da CNM na noite na última segunda-feira (20) consolidou o espaço conquistado nacionalmente pelas lideranças municipais do Maranhão. Em sua fala, o também presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) destacou: “Os gestores dos municípios brasileiros credenciaram nossa presença na diretoria da CNM por meio do voto, e as prefeitas e prefeitos do Maranhão assinaram a unidade da nossa gestão à frente da Famem, que também atuou como articuladora para a realização deste que é o maior evento municipalista do mundo. Estou comprometido em contribuir para conduzir a CNM neste triênio 2024-2027, sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski”, afirmou.

O Maranhão tornou-se referência nacional entre os municípios, destacando-se não apenas pela presença na diretoria da CNM, mas também pelas vitórias conseguidas na gestão atual da Federação, em parceria com a CNM. Essas conquistas refletem o papel político e articulatório desempenhado pelos gestores municipais maranhenses, que influenciaram nas pautas nacionais junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, também ressaltou a importância da Famem no evento, afirmando: “Na Marcha, temos a oportunidade de reivindicar que os recursos cheguem aos nossos municípios. Com políticas públicas eficazes, podemos atender às demandas da população, algumas das quais já foram ouvidas pelo governo federal. Portanto, é de suma importância a presença da Famem e do nosso presidente Ivo neste momento para o Brasil. Parabéns também a todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, enfatizou.

Abertura oficial

Durante a solenidade abertura da Marcha, nesta terça-feira (21), o presidente Lula realizou importantes anúncios. Declarou o compromisso do governo federal em defender medidas que viabilizem a desoneração da folha de pagamento, trazendo alívio financeiro aos municípios brasileiros. Em seu discurso, Lula destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que visa incluir as demandas da desoneração e será apreciado pelo Congresso Nacional antes do término do prazo da alíquota de 8%.

Além disso, Lula mencionou novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, incluindo a renegociação de juros e um teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Essas medidas visam proporcionar maior estabilidade financeira às administrações municipais e impulsionar o desenvolvimento local.

Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enalteceu o trabalho da CNM nas aprovações de propostas na Casa Legislativa, destacando a importância da parceria entre o poder público e as entidades municipais.

Ao término do dia, a bancada federal do Maranhão, liderada pela senadora Eliziane Gama, realizou uma reunião estratégica para deliberar e coordenar ações conjuntas entre o Congresso, o Governo Federal e a Famem. Nesse encontro, estiveram presentes Washigton Oliveira, atuando como representante do governador Carlos Brandão, os ministros André Fufuca (Esportes) e Juscelino Filho (Comunicações), além de deputados federais.

A vereadora Silvana Noely (PSB) é autora de um Projeto de Lei que pretende criar um programa de capacitação aos carroceiros da capital para inserção no mercado de trabalho. A iniciativa visa proporcionar melhores condições de obtenção de renda a esses trabalhadores e ao mesmo tempo auxiliar na retirada das carroças das vias da cidade.

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital determinou que o transporte por meio de carroças seja encerrado no prazo de dois anos. A iniciativa apresentada pela parlamentar pode ajudar os trabalhadores nesse processo de transição, dando condições para que busquem outras formas de obter renda, sem necessariamente utilizar os animais e as carroças.

Por meio de suas redes sociais, Silvana Noely informou que esse tipo de medida já é realidade em outras cidades e usou Maceió, capital do estado de Alagoas, como exemplo.  “Acabaram as carroças na cidade de Maceió. A Prefeitura está substituindo as carroças de tração animal por triciclos. Agora, os antigos carroceiros têm uma parceria com a Prefeitura e eles trabalham nesses triciclos fazendo a coleta de resíduos da cidade”, disse.

A vereadora explicou que o objetivo não é acabar com o meio de subsistência dos carroceiros de São Luís e sim encerrar o ciclo de maus-tratos aos animais. “O que eu quero é acabar com os maus-tratos aos animais. A gente não pode mais conviver com essa situação dos animais trabalhando de manhã, de tarde, de noite, debaixo de chuva, debaixo de sol e debaixo de chibatadas. Carregando na maioria das vezes um peso muito maior que o próprio peso do seu corpo. O que a gente quer é que esses trabalhadores sejam inseridos no mercado de trabalho e que esses animais possam ter uma vida livre desses maus-tratos”, finalizou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou a nomeação de 243 novos servidores para reforçar o serviço público do estado.

As nomeações, publicadas nesta quarta-feira (22), incluem 150 policiais militares, 66 servidores do Detran-MA e 27 professores da Uema, além de cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul.

Brandão destacou nas redes sociais a importância dessas nomeações para melhorar o atendimento à população. Ele também mencionou a nomeação de 600 agentes da Polícia Militar em março e a promoção de 873 policiais militares e bombeiros este ano.

Além disso, o governador confirmou concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, atualmente em trâmite legal.