Para estimular bancos e outras instituições financeiras a diminuírem o valor dos juros cobrados sobre empréstimos feitos a pessoas e empresas, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou um projeto de lei complementar que cria o mecanismo do leilão reverso.
O parlamentar destaca que, apesar das medidas adotadas pelas autoridades monetárias para reduzir as taxas de juros no Brasil, que alcançaram o nível mais baixo desde a criação do Banco Central, persiste a cobrança de juros elevados nas operações de crédito e empréstimo às pessoas físicas e jurídicas.
“Nas ocasiões em que o foram promovidas ofertas adicionais de recursos pelo Banco Central, o sistema financeiro as absorveu sem, no entanto, realizar mudança dos spreads. Já o leilão reverso vai instituir, de fato, a competição pelos recursos adicionais, uma vez que serão priorizadas as instituições que oferecem as melhores condições aos seus clientes”, explica Pedro Lucas.
Como funcionará
De acordo com a proposta, a liberação de recursos extraordinários do compulsório, recursos próprios do Banco Central e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para as instituições financeiras que realizam renegociação de crédito, novas operações com seus clientes, ou a cessão de crédito de operações realizadas com pessoas físicas e jurídicas ficarão sujeitas à realização de leilões reversos com a prestação de garantias oriundas dos próprios créditos.
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O texto define que os leilões reversos serão realizados a partir da disponibilização de recursos pelo Banco Central às instituições financeiras e funcionarão de forma semelhante aos leilões de venda de títulos públicos ao mercado.
Assim, quando for estabelecido o lote, as instituições interessadas farão suas ofertas a partir das taxas médias anuais de juros e demais contrapartidas – portanto, do custo efetivo da operação.
O mecanismo competitivo (leilão reverso) se dará pela forma que os lotes serão classificados, ou seja, terão prioridade os lotes com a MENOR taxa efetiva de juros nas operações.
Competição
“Destaco que não há nenhum critério impositivo no leilão reverso, apenas mecanismos de mercado, conforme defendem nossas autoridades monetárias. É a competição e a melhor adequação às condições das pessoas e empresas que prevalecerão nessa lei complementar”, explica o líder.
A primeira cota para pagamento do IPVA 2020 passa a vencer apenas no dia 06 de maio, segundo portaria publicada nesta sexta-feira.
O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso assinou na última terça-feira (24), ficha de filiação ao MDB. Com a movimentação, Gilberto volta à cena política do município e deve aquecer o debate entre os pré-candidatos
O Cidadania23, partido comandado no Maranhão pela senadora Eliziane Gama, vai caminhar no município de Codó com o atual prefeito Francisco Nagib (PDT).
Além dos recursos repassados mensalmente pelo Governo Federal e Estadual, o município de São José de Ribamar receberá R$ 405 mil reais para ações de combate exclusivo ao Covid-19. O recurso liberado para São José de Ribamar e outros municípios do Maranhão são do Governo Federal.
O último relatório divulgado pela SES – Secretaria de Estado da Saúde mostrou um salto gigantesco no número de casos suspeitos de coronavírus no município de Balsas.
O boletim divulgado pela SES – Secretaria de Estado da Saúde na noite desta quinta-feira (27), revelou que o vírus do Covid-19 pode estar se espalhando pelas cidades do interior do Maranhão.
A informação foi confirmada agora pouco pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em sua conta no twitter. “Infelizmente chegamos a 14 casos de coronavírus confirmado no Maranhão. Ou seja, tendência continua a ser de elevação de casos, apesar de todas as medidas preventivas que adotamos. Seguimos trabalhando com seriedade e respeito à vida de todos. Unidos vamos vencer.” Postou o governador.
O Padre Antônio Carlos (Solidariedade) tem seguido sua busca incansável por melhorias para a população do município da Raposa. No último dia 19, através de indicação da deputado Helena Duailibe (SD), foi encaminhado oficio à gerencia do INSS, solicitando a instalação de uma Agência no município.
Texto vai ao Senado e prevê repasse por 3 meses. Autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e não receber benefício previdenciário ou assistencial.