Famem reforça recomendação sobre uso de recursos federais no combate da Covid-19

O presidente da Famem, prefeito Eric Costa, reiterou aos prefeitos a importância de observar a Recomendação nº 09, expedida pela entidade aos gestores no início deste mês.

O documenta se refere à utilização dos recursos oriundos do “Auxílio Emergencial’ e “Apoio Emergencial” encaminhados pelo Governo Federal às prefeituras com objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos na saúde e economia das cidades.

De forma clara e resumida, o documento orienta os gestores sobre uso dos recursos neste momento em que estes se encontram em situação de extrema atribulações e responsabilidades.

A Recomendação elaborada pela Coordenação Jurídica da Famem atualiza os gestores sobre as informações concernentes à utilização dos recursos federais da maneira contábil correta, facilitando assim o trabalho dos órgãos de controle e evitando demandas junto às Procuradorias municipais.

De início, o documento dirigido aos prefeitos esclarece sobre os recursos da Medida Provisória N º 938, de 2 de abril de 2020, que estabeleceu apoio financeiro compensatórios às quedas das transferências do Fundo de Participação dos Municípios no período de março a junho de 2020. Esse apoio tem término previsto para o mês de julho. Esclarece também sobre a necessidade de quaisquer alterações na Lei de Orçamento Anual, LOA. Observa que mudanças e revisão na lei somente será necessário nos casos de queda substancial.

Segundo esclarecimentos da Famem, com base em informações do Ministério da Economia, estes recursos não devem ser confundidos com a receita recebida, devendo serem registrados nas denominadas “Outras transferências da União”. Ressalta ainda que a MP não define o direcionando destes recursos, se tratando assim de livre locação, sem necessidade da criação de fontes.

Em relação ao apoio financeiro garantido pela Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, evidencia que estes recursos são destinados às ações de saúde, assistência social no combate e mitigação da pandemia da covid-19, e de livre aplicação. Na saúde, as ações devem mirar a atenção básica, sendo permitida a contratação de prestadores de serviços, ressalvado que as despejas sejam associadas ao Sistema Único de Saúde, SUS.

A Recomendação da Famem, segundo o presidente Eric Costa, esclarece de forma precisa sobre os diversos aspectos da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA, e Corregedoria Geral da União, CGU. Por fim, o presidente alerta sobre a importância da transparência e publicização dos gastos por meio do Portal da Transparência do município.

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Presidente do TSE diz que Weverton deu show de liderança

A entrevista concedida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso ao programa Ponto e Vírgula, na noite desta quarta-feira (24), foi marcada por um reconhecimento público ao senador Weverton Rocha.

Após responder diversas perguntas e esclarecer sobre as mudanças dos últimos dias, Barroso pediu para registrar o reconhecimento à dedicação do senador Weverton, relator da PEC que aprovou em dois turnos, as mudanças de datas da eleição municipal para o dia 15 de novembro.

“Eu nunca vi uma PEC ser aprovada em menos de 48h. Preciso fazer esse reconhecimento a dedicação do senador Weverton Rocha. Deu show de liderança”, disse o presidente do TSE.

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Prefeito Sissi Viana vistoria reforma de Ginásio Poliesportivo

O prefeito Sissi Viana (Republicanos) vistoriou, esta semana, a obra de reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo João Cirino, localizado na região da sede do município de Godofredo Viana.

O trabalho está bem adiantado e a previsão é de que a nova praça esportiva, dotada de ótima infraestrutura para atender os godofredenses, chega inaugurada neste próximo mês de julho.

Apesar da pandemia que continua prejudicando estados e municípios, em Godofredo Viana a Prefeitura, de forma segura e atendendo todos os protocolos das autoridades de saúde, conseguiu manter um ritmo considerável de investimentos em novos equipamentos públicos.

“Investir no desporto e em infraestrutura de qualidade continua sendo uma das nossas principais ações à frente da administração”, disse Sissi.

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Vereador mostra armas de fogo, pacote de dinheiro e ameaça blogueiro. “vamos se desgraçar”

Áudios com graves conteúdos, atribuídos supostamente a um jovem vereador do município de Capinzal do Norte, revela que o parlamentar Fernandinho não teme a justiça e que tenta intimidar a imprensa que revela supostas irregularidades cometidas pelo novato.

De acordo com o blogueiro Leandro de Sá, de grande audiência na região de Codó e nos municípios vizinhos, o parlamentar passou a ameaça-lo após reportagem denunciando vantagens do vereador.

Em um dos áudios, o vereador diz que não tem nada a perder e desafia o jornalista a ir em Capinzal do Norte. Já em outro arquivo, o vereador cogita ir no município de Codó e propõe uma grande briga em família. “Bora se desgraçar logo, a nossa família todinha, bora se desgraçar logo.”.

O parlamentar teria terminado a conversa mandando duas fotos com armas de fogo e dando a dica, “todos conhecem essa minha tatuagem”.

Agora, o Ministério Público precisa apurar as denúncias feitas pelo jornalista e a Polícia precisa investigar a origem das duas armas e do “bolo” de dinheiro revelados em fotos que teriam sido enviadas supostamente pelo próprio vereador.

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PDT se torna a maior bancada da Assembleia Legislativa

A deputada Valéria Macedo (PDT), tomou posse, durante sessão realizada por vídeo conferência pela Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (24),

Valéria assume no lugar de Zé Gentil (Republicanos), vítima do novo coronavírus.

Conforme antecipou o blog, com Valéria, o PDT passa a ter a maior bancada no legislativo estadual, com seis parlamentares.

 

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Micro e pequenas empresas: “Juntar geração de emprego e renda com inovação e tecnologia é um dos nossos projetos”, defende Rubens Jr

Rubens Júnior

Dando continuidade a agenda de debates do Movimento Diálogos por São Luís, o pré-candidato a prefeito e deputado federal licenciado, Rubens Júnior, recebeu um grupo de profissionais para um debate sobre Micro e Pequenas Empresas. O debate sobre o futuro do setor na capital maranhense foi realizado por videoconferência na noite desta terça-feira (23), e transmitido nas redes sociais do pré-candidato.

A conversa de nível elevado, com o único propósito de pensar no futuro da capital, contou com a participação do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Raimundo Coelho; do gestor de empresas e idealizador do projeto Empreendedorismo no Bairro, Rafael Sombra; do mestre em Gestão Empresarial, Pierre Januário; e do mestre em Desenvolvimento Econômico, Diêgo Pinheiro.
Com base em suas experiências profissionais, os convidados apresentaram cenários sobre a realidade e os desafios que as Micro e Pequenas Empresas enfrentam atualmente.

Eles expuseram visões estratégicas para as empresas desse porte em São Luís. “É preciso verificar as potencialidades locais por meio de plano de governo, olhando para as áreas rural e urbana, além de levar as informações do empreendedorismo pra quem já está no negócio”, defendeu Raimundo Coelho.
Rubens Jr, que já defende a inovação, o combate a pobreza e a geração de emprego e renda, criticou posicionamentos do Governo Federal sobre priorizar primeiro os grandes negócios e esquecer os pequenos, que representam a maior fatia da geração de emprego do país. “O maranhão teve saldo positivo em 2019 na geração de emprego, graças as micro e pequenas empresas que puxaram essa realidade, e o caminho é exatamente esse. Incentivar essas empresas”, argumentou.

Entre as ideias apresentadas pelos convidados, uma teve destaque. O incentivo ao empreendedorismo desde os primeiros anos de ensino. Rafael Sombra falou da importância desta iniciativa pelo poder público. “A perspectiva de alunos de escola pública a serem emprenhadores cai muito porque não sabem nem o que é empreender. É importante levar essa ideia também para as escolas”, disse.

Pierre Januário, que elogiou o trabalho de Rubens no projeto Adote Um Casarão, que incentiva as empresas a empreenderem no Centro Histórico de São Luís, também defendeu o incentivo ao empreendedorismo nos primeiros anos da educação pública. “É preciso que a prefeitura, em parceria com outras organizações, melhore a qualidade da educação, ensinando empreendedorismo desde os primeiros anos escolares, as crianças precisam ter acesso e os jovens também. A gente precisa começar na base”.
Já Diego Pinheiro defendeu também o incentivo a inovação. “Criar um ambiente favorável a inovação no empreendedorismo em São Luis e região metropolitana é fundamental, porque a inovação faz parte de toda e qualquer estratégia empresarial”, afirmou.

O Diálogos por São Luís, elogiada pela maioria de comentários na transmissão das redes sociais, e mediada por Rubens Júnior, mostrou a riqueza de ideias e projetos para o futuro de São Luís, apresentadas nos últimos dias pelo pré-candidato. Rubens que não tem ficado em cima do muro quanto as atitudes do governo federal sob diversos assuntos, tem criticado e mostrado o que pensa de fato sobre as políticas públicas apresentadas pelo executivo nacional. “Enquanto tem gente com política de combate aos pobres, nós temos o de combate a pobreza”, finalizou.

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Eleições 2020: Nagib reúne oito partidos e mostra força para reeleição em Codó

O prefeito Francisco Nagib (PDT), e o deputado Zito Rolim (PDT), mostraram porque são considerados membros do maior grupo da história de Codó. Durante reunião nesta terça-feira (23), oito partidos declaram apoio ao projeto de reeleição do prefeito Francisco Nagib.

Com nova data de eleição praticamente definida para 15 de novembro, o encontro teve como principal objetivo definir estratégias para orientar os mais de 200 pré-candidatos ao cargo de vereador e mostrou que está ainda maior do que o grupo que ganhou a eleição em 2016.

“Nosso grande objetivo é manter a união em prol do desenvolvimento de Codó e a perspectiva de continuar levando grandes projetos que venham beneficiar a vida da população.” Destacou Nagib.

Com apoio dos principais partidos com diretório municipal, Nagib reuniu representantes do PP, PDT, Solidariedade, Cidadania, PROS, Rede, DEM e PSB.

“É a nossa primeira reunião com nossa forte base política, grande grupo de partidos políticos reunidos, onde reafirmo minha pré-candidatura para a reeleição em 2020, com uma base mais fortalecida do que em 2016, contando com mais de 200 pré-candidatos ao cargo de vereador, vereadores de mandato, lideranças e um verdadeiro exército do bem, um exército de amor a Codó”. Concluiu Nagib.

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Covid-19: Prefeitura de Godofredo Viana realiza monitoramento domiciliar

A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) segue ampliando as ações de combate à proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.

Esta semana, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o apoio de profissionais da Vigilância Sanitária, intensificaram o trabalho de monitoramento por meio de visitas domiciliares.

A região central da cidade foi o alvo principal neste primeiro momento, sendo que todos os bairros e localidades do município serão beneficiados com a ação.

Sissi Viana, ainda no mês de março, determinou todos os protocolos de segurança sanitária para preservar a saúde do cidadão godofredense.

Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo daPrefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.

O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções continuam sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.

O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.

Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do município, e reforçou o trabalho de atendimento.

Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

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PEC Aprovada: Eleição acontecerá no dia 15 de novembro

O Senado aprovou hoje (23), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que adia as eleições municipais de 2020, do primeiro domingo de outubro para o terceiro domingo de novembro, que acontecerá no dia 15, e em municípios que tenham segundo turno, a nova data passará a ser no dia 29 de novembro.

Apesar dos senadores ainda terem que votar destaques e o texto ter que passar por votação em segundo turno no Senado Federal e logo em seguida na Câmara Federal, esta deve ser a nova data definitiva das eleições, já que antes da PEC passar por votação, reuniões entre membros do TSE, do Senado e da Câmara entraram em comum acordo para que a matéria fosse tratada com urgência.

O TSE deverá divulgar novo calendário eleitoral obedecendo as novas datas de eleição para definir, por exemplo, data para convenções, registros de candidaturas e inicio da propaganda eleitoral.

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Prefeitura de Paço do Lumiar e Governo inauguram UPA 24h

Posta em atividade nesta terça-feira (23), a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24H de Paço do Lumiar, é resultado de esforço e dedicação conjunta por meio de parceria institucional entre Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. A solenidade que marcou a inauguração foi transmitida ao vivo pelas redes sociais para que as pessoas pudessem acompanhar de modo virtual.

A solenidade que foi iniciada com um momento de oração, contou com a presença de algumas autoridades, entre elas o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o deputado estadual Adelmo Soares, a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), a secretária de saúde do município, Soraya Santana, e o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Grande.

Ao falar sobre a inauguração, Paula Azevedo destacou os inúmeros esforços conjuntos entre governo e gestão municipal para que este momento chegasse. Ela agradeceu a sensibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), em atender um desejo do povo de Paço do Lumiar, e também a sua secretária municipal de saúde e equipe pelo empenho no que fosse preciso para ajudar na implantação da unidade.

“Com o importante apoio que nos foi e é dado pelo Governo do Estado, estamos entregando mais uma casa de saúde para atender ao povo de Paço do Lumiar. Uma obra que se concretiza após superadas todas as dificuldades, e em um momento tão preciso como o qual nós estamos passando”, disse a prefeita.

O secretário Carlos Lula, em seu discurso, enfatizou a importância da Unidade neste momento de pandemia. E destacou também, que a unidade “está entre as maiores UPA’s em atividade no Maranhão, pertencente a Rede de Saúde do Estado”.

A secretária de saúde do município, Soraya Santana, explicou que o suporte de uma UPA Tipo – III é um imprescindível para uma cidade do tamanho e com o número de habitantes de Paço do Lumiar. Ela ressaltou também que esta unidade, neste momento passa a ser um grande apoio para receber pacientes acometidos pelo novo coronavírus, mas também figura como referência prioritária para o trabalho desenvolvido pelo SAMU de Paço do Lumiar.

“ A remoção de pacientes da Covid-19, ou mesmo de vítimas em caso de acidentes, por exemplo, poderá ser feita de modo mais rápido e direcionado para atendimento na unidade. Isso agilizará o acesso ao atendimento para estabilização de nossos socorridos, após os procedimentos de primeiros socorros, feitos pelos socorristas do SAMU”, explicou a secretária de saúde do município, Soraya Santana.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Paço do Lumiar, está localizada na Av. 8, s/n, Conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar. Ao todo, a UPA – 24H de Paço do Lumiar coloca à disposição da população 27 leitos, sedo 16 da ala amarela, 6 de pediatria e 5 leitos de estabilização.
A UPA conta com apoio diagnóstico e terapêutico. Entre os espaços estão a recepção, administração, classificação de risco, consultórios, salas de observação, salas para realização de curativos e suturas, aplicação de medicamentos, inalação, sala de imobilização (gesso), eletrocardiografia, Raio X, CME (Central de Material e Esterilização Recepção e Limpeza), vestiários e repousos para profissionais da assistência, almoxarifado, entre outros. Conta também com diversos equipamentos de retaguarda para funcionamento em situações atípicas, a exemplo de quadro de comando e gerador para emergências na falta de energia.

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